Cotidiano
“Democracia é jogo difícil de ser jogado”, diz Toffoli
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil.
Em entrevista exclusiva, ele destaca que não há risco de ruptura
No comando do Supremo Tribunal Federal (STF) há 12 dias e pela primeira vez no exercício da Presidência da República, Dias Toffoli disse hoje (25) que o Brasil não corre qualquer risco de ruptura democrática. Às vésperas das eleições de outubro, Toffoli afirmou, em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil, que a democracia é “um jogo difícil de ser jogado”.
“A maioria da população opina, vota e torna seus ideais e seus desejos realidade ao ir a urna”, disse. “É a democracia plural. Ao ser plural, evidentemente que há embates, há confrontos, mas esta é a grande via que constrói uma nação de verdade. É a nação democraticamente realizada através das diferenças”, completou. Para o magistrado, mesmo sendo desafiador, este é o melhor sistema político a ser seguido e preservado. “O outro caminho não é o melhor melhor caminho; o melhor caminho é realmente a democracia, é o voto popular. E [deve-se] respeitar aquele que for o ungido pelas urnas.”
Na entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira, às 20h55, pela TV Brasil, o ministro considerou os embates naturais e rechaçou questionamentos sobre a credibilidade do sistema eleitoral e a segurança das urnas. Toffoli assegurou que o processo brasileiro, em funcionamento desde 1996, é legítimo. “As urnas são seguras”, afirmou, ao acrescentar que a segurança dos equipamentos foi reiterada recentemente por uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ele também negou que o ataque ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), esfaqueado em ato público há duas semanas em Juiz Fora (MG), possa comprometer a legitimidade do pleito. “É um fato absolutamente deplorável [o ataque a Bolsonaro], mas isso não interfere na legitimidade das eleições nem no jogo democrático. A população está acompanhando, o eleitor está tendo esclarecimentos, as instituições estão agindo e há investigações ocorrendo”, completou.
Teto não vinculante
Um dos defensores do fim do “efeito cascata” da vinculação dos vencimentos do STF ao teto salarial do funcionalismo público de todas as esferas, Toffoli quer que haja diálogo com o Congresso e a Presidência da República para que se revise o assunto. Segundo ele, os ministros da Corte não recebem um reajuste, “mas sim uma recomposição da perda da inflação, assim como é feito anualmente na revisão do salário mínimo”.
“No momento em que o teto passa ser a remuneração dos ministros do STF, ao aumentar esse teto, se diz que há um efeito cascata. Na verdade, somos 11 [ministros], somente 11, e a recomposição das perdas da inflação relativamente a 11 não gera todo esse valor que se diz que gera de impacto no Orçamento ou de impacto na sociedade, no ponto de vista de custo econômico”, disse. “Por isso, é importante que esse teto deixe de ser vinculante para todo o funcionalismo público brasileiro”, concluiu.
“Estamos no piso, e outros estão ultrapassando o teto. Precisamos corrigir isso”, criticou, ao lembrar que os ministros do Supremo não têm auxílio-moradia nem abonos. Toffoli destacou que o Supremo impediu há dois anos que qualquer funcionário público continue a receber acima do teto, por qualquer razão, mesmo que tenha sido amparado por decisão judicial. Ele disse ainda que está “feliz” por ver numa campanha eleitoral “a sociedade debatendo o papel da Suprema Corte”, mas não quis opinar sobre propostas de mudanças à composição e aos critérios de escolha dos ministros do STF.
Nessa primeira entrevista à televisão desde que está no comando do Supremo e no exercício da Presidência da República, Toffoli comentou ainda sobre 30 anos da Constituição de 1988, que considerou um grande avanço para o país, e opinou também sobre as políticas públicas hoje em discussão no STF, como aborto e descriminalização das drogas. Ele defendeu o papel das instituições brasileiras no combate à corrupção, ao destacar que foram os políticos do Congresso Nacional quem aprovaram as leis que permitem hoje punição aos corruptos.
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O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.
Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.
De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais).
Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.
O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.
Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.
Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.
No entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.
Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.
Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:
Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/
Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.
Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.
Como declarar o IR pelo celular
Para declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:
Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;
Acessar o sistema usando a conta Gov.br;
Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.
Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).
Como declarar pelo computador
O programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.
Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.
Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.
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O Conselho de Defesa do Irã afirmou hoje que vai “minar todo o Golfo Pérsico” se uma invasão ameaçada pelos Estados Unidos acontecer no país.
O que aconteceu
Ameaça de retaliação acontece porque EUA estariam tentando dominar uma ilha a 24 km da costa do Irã. Segundo a agência de notícias Associated Press, um dos novoa alvos americanos é a ilha de Kharg, que tem tanques de armazenamento de petróleo.
“Qualquer tentativa do inimigo de atacar as costas ou ilhas do Irã levará à minagem de todas as vias de acesso”, disse o Conselho de Defesa. O país também ameaçou minar usinas de abastecimento do Golfo Pérsico, o que prejudicaria o fornecimento de água e luz para a região.
Após a ameaça, o governo iraniano divulgou uma lista de alvos prioritários nos países vizinhos, que incluem uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos. A lista foi divulgada pela agência de notícia Fars.
Além de ameaçar as principais fontes de abastecimento e energia, o Irã também ameaçou as linhas de comunicação na região. As bravatas acontecem durante o aumento da preocupação de Teerã com a presença de fuzileiros navais na região.
As declarações do governo iraniano são consideradas uma resposta ao ultimato que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu no sábado. O republicano deu o prazo de 48 horas para o Irã liberar o estreito de Hormuz, passagem responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial.
Caso o canal não seja liberado em dois dias, Trump disse que vai “atacar e destruir completamente” as usinas de energia iranianas. Hoje, Israel lançou uma nova onda de ataques a Teerã, confirmando o avanço contra “alvos de infraestrutura”, sem detalhar os danos causados.
Ofensivas do Irã persistem, apesar das declarações recentes de Trump. Após o ultimato do presidente norte-americano, o Exército iraniano ameaçou atacar a infraestrutura dos EUA no Golfo Pérsico. “Se a infraestrutura iraniana de combustível e energia for violada pelo inimigo, toda a infraestrutura de energia, tecnologia da informação e dessalinização dos Estados Unidos e do regime na região será atacada”, avisou um porta-voz iraniano.
Irã já fez uma série de ataques a nações vizinhas desde o começo da guerra. A justificativa do Irã para atacar países do golfo é a presença de bases militares dos Estados Unidos na região. Entre os alvos já atacados estão o Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos.
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O Galvez enfrenta o Penarol neste domingo, 22, a partir das 14 horas(hora Acre), no estádio Floro de Mendonça, em Itacoatiara, no interior do Amazonas, na estreia do Campeonato Brasileiro Feminino A3.
Investimento menor
A diretoria do Galvez montou o elenco para a disputa do Brasileiro com investimento menor em relação à última temporada. Contudo, a base da equipe foi mantida e o primeiro objetivo das Imperatrizes é garantir uma vaga na 2ª fase.
Trio do Amazonas
Um trio do Amazonas comanda a partida no Floro de Mendonça. Raimundo José Azevedo apita o jogo e terá como auxiliares Leide Laura Rocha e Kailane Serrão.
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