Cotidiano
“Democracia é jogo difícil de ser jogado”, diz Toffoli
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil.
Em entrevista exclusiva, ele destaca que não há risco de ruptura
No comando do Supremo Tribunal Federal (STF) há 12 dias e pela primeira vez no exercício da Presidência da República, Dias Toffoli disse hoje (25) que o Brasil não corre qualquer risco de ruptura democrática. Às vésperas das eleições de outubro, Toffoli afirmou, em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil, que a democracia é “um jogo difícil de ser jogado”.
“A maioria da população opina, vota e torna seus ideais e seus desejos realidade ao ir a urna”, disse. “É a democracia plural. Ao ser plural, evidentemente que há embates, há confrontos, mas esta é a grande via que constrói uma nação de verdade. É a nação democraticamente realizada através das diferenças”, completou. Para o magistrado, mesmo sendo desafiador, este é o melhor sistema político a ser seguido e preservado. “O outro caminho não é o melhor melhor caminho; o melhor caminho é realmente a democracia, é o voto popular. E [deve-se] respeitar aquele que for o ungido pelas urnas.”
Na entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira, às 20h55, pela TV Brasil, o ministro considerou os embates naturais e rechaçou questionamentos sobre a credibilidade do sistema eleitoral e a segurança das urnas. Toffoli assegurou que o processo brasileiro, em funcionamento desde 1996, é legítimo. “As urnas são seguras”, afirmou, ao acrescentar que a segurança dos equipamentos foi reiterada recentemente por uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ele também negou que o ataque ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), esfaqueado em ato público há duas semanas em Juiz Fora (MG), possa comprometer a legitimidade do pleito. “É um fato absolutamente deplorável [o ataque a Bolsonaro], mas isso não interfere na legitimidade das eleições nem no jogo democrático. A população está acompanhando, o eleitor está tendo esclarecimentos, as instituições estão agindo e há investigações ocorrendo”, completou.
Teto não vinculante
Um dos defensores do fim do “efeito cascata” da vinculação dos vencimentos do STF ao teto salarial do funcionalismo público de todas as esferas, Toffoli quer que haja diálogo com o Congresso e a Presidência da República para que se revise o assunto. Segundo ele, os ministros da Corte não recebem um reajuste, “mas sim uma recomposição da perda da inflação, assim como é feito anualmente na revisão do salário mínimo”.
“No momento em que o teto passa ser a remuneração dos ministros do STF, ao aumentar esse teto, se diz que há um efeito cascata. Na verdade, somos 11 [ministros], somente 11, e a recomposição das perdas da inflação relativamente a 11 não gera todo esse valor que se diz que gera de impacto no Orçamento ou de impacto na sociedade, no ponto de vista de custo econômico”, disse. “Por isso, é importante que esse teto deixe de ser vinculante para todo o funcionalismo público brasileiro”, concluiu.
“Estamos no piso, e outros estão ultrapassando o teto. Precisamos corrigir isso”, criticou, ao lembrar que os ministros do Supremo não têm auxílio-moradia nem abonos. Toffoli destacou que o Supremo impediu há dois anos que qualquer funcionário público continue a receber acima do teto, por qualquer razão, mesmo que tenha sido amparado por decisão judicial. Ele disse ainda que está “feliz” por ver numa campanha eleitoral “a sociedade debatendo o papel da Suprema Corte”, mas não quis opinar sobre propostas de mudanças à composição e aos critérios de escolha dos ministros do STF.
Nessa primeira entrevista à televisão desde que está no comando do Supremo e no exercício da Presidência da República, Toffoli comentou ainda sobre 30 anos da Constituição de 1988, que considerou um grande avanço para o país, e opinou também sobre as políticas públicas hoje em discussão no STF, como aborto e descriminalização das drogas. Ele defendeu o papel das instituições brasileiras no combate à corrupção, ao destacar que foram os políticos do Congresso Nacional quem aprovaram as leis que permitem hoje punição aos corruptos.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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Participantes de programa da Semulher compartilham relatos de superação à violência doméstica
A roda de conversa, realizada em um espaço acolhedor, oportunizou relatos emocionantes. Além do momento de escuta, a equipe multidisciplinar da Semulher também oferta orientações sobre direitos
Participante do programa Mulheres Recomeçando, N. B, de 30 anos. Foto: Gabrielly Martins/Semulher
O objetivo do programa Mulheres Recomeçando, instituído pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), é cultivar esperança e reconstrução de vida para vítimas de violência doméstica, por meio do compartilhamento mútuo de experiências e do suporte psicológico. O programa contou com mais uma edição na manhã desta quinta-feira, 6, em Rio Branco, com um novo grupo de participantes.
A roda de conversa, realizada em um espaço acolhedor, oportunizou relatos emocionantes. Além do momento de escuta, a equipe multidisciplinar da Semulher também oferta orientações sobre direitos, apoio psicológico e estratégias para romper o ciclo da violência. Algumas participantes, já em fase de recuperação, incentivaram outras a continuar a jornada em direção à independência.
“Eu pensava que ia ser mais difícil e foi muito bom até, para conhecer outras histórias, saber que outras mulheres também sofrem, não é só eu. E saber que outras mulheres também têm garra, têm coragem, porque para estar aqui tem que ter garra, coragem para expor sua história. Foi uma experiência muito boa. Eu quero continuar repartindo a minha história, ouvindo as histórias de outras pessoas, tentando entender mais um pouco. Eu espero melhorar ainda mais”, disse uma das participantes do programa Mulheres Recomeçando, N. B, de 30 anos.
Secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância desses encontros. Foto: Franklin Lima/Semulher
A secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância desses encontros para fortalecer vínculos e garantir que nenhuma vítima enfrente esse processo sozinha. “O apoio coletivo e o acesso à informação são fundamentais para transformar essa realidade”, afirmou.
Ao final da cerimônia, abraços e palavras de incentivo reforçaram a mensagem de possibilidade de um novo começo. “Esse encontro é realmente muito simbólico, é isso que quer dizer o nome do programa, uma chance, um incentivo de recomeço”, frisou a técnica da Semulher que conduziu o grupo reflexivo, Isadora Souza.
Técnica da Semulher que conduziu o grupo reflexivo, Isadora Souza. Foto: Isadora Souza/Semulher
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Ação ocorreu no Posto de Fiscalização em Senador Guiomard e integra a Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, gerando prejuízo de R$ 30 mil ao crime organizado.
Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), prendeu em flagrante um homem que transportava pouco mais de 3 kg de entorpecentes em um veículo de transporte coletivo. A abordagem ocorreu no Posto de Fiscalização do GEFRON, localizado em Senador Guiomard, e integra as ações da Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A apreensão dos entorpecentes representou um prejuízo estimado de R$ 30 mil ao crime organizado. O material foi encaminhado para perícia, e o suspeito foi levado à delegacia para os procedimentos cabíveis.
O GEFRON tem atuado de forma incisiva no combate ao tráfico de drogas e a outros crimes transfronteiriços, reforçando a segurança nas regiões de fronteira do Acre. A operação reforça o compromisso do Estado em coibir atividades ilícitas e garantir a proteção das comunidades locais.
A SEJUSP destacou que ações como essa são fundamentais para interromper o fluxo de drogas e outros produtos ilegais, além de desarticular redes criminosas que atuam na região.
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