Extra
Decisão judicial determina tratamento psiquiátrico a inimputável responsável por morte de infante
Denúncia também registrou os maus tratos da mulher contra sua filha, que tinha dois anos de idade.
Juiz de Direito, Doutor Clovis de Souza Lodi, determinou tratamento psiquiátrico para mãe – Foto/captura
O Juízo da Vara Criminal de Brasileia aplicou medida de segurança por meio de tratamento psiquiátrico a uma mãe, que foi responsabilizada pela morte de sua filha. A decisão formalizou a absolvição imprópria da ré, após ter sido atestada patologia mental.
A denúncia registrou os maus tratos da mulher contra sua filha, que tinha dois anos de idade. A ré privou a criança de alimentação e cuidados indispensáveis, o que ocasionou a morte da vítima.
Segundo os autos, a denunciada era casada e possui a referida patologia desde quando nasceu. Desta forma, a inimputabilidade atestada pelo exame pericial psiquiátrico confirmou que na data dos fatos ela não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, motivo pelo qual é isento de pena, conforme previsto no art. 26, caput, do Código Penal.
O juiz de Direito Clovis Lodi, titular da unidade judiciária, evidenciou a materialidade do crime de maus tratos perpetrados pela denunciada, prevista no artigo 136, § 2º e 3º do Código Penal. O magistrado estabeleceu, por fim, acompanhamento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
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Por causa do comportamento da torcida no confronto contra o Fluminense da Bahia na última sexta, 12, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, a equipe do Brasileia perdeu três mandos de jogos e será obrigada a decidir o Campeonato Estadual de Futsal da Série A contra o Quinari fora de casa.
“Recebemos a súmula dos árbitros e também tivemos as informações do delegado da partida. O jogo foi interrompido em vários momentos pelo comportamento da torcida, jogando latas dentro da quadra, e por isso resolvemos aplicar a punição. A federação vem trabalhando para melhorar o futsal acreano, mas os dirigentes precisam ter responsabilidade pelos jogos quando são os mandantes”, declarou o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale.
Documento encaminhado
O departamento técnico da Fafs encaminhou nesta segunda, 15, o documento para a diretoria do Brasileia. Os dirigentes irão fazer uma defesa com o objetivo de manter o segundo jogo das finais da Série A no Eduardo Lopes Pessoa.
Fafs ofereceu opções
A Fafs oferece como opções para o segundo jogo das finais as cidades de Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. Uma definição a respeito do assunto deve ocorrer nesta terça, dia 16.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a Retificação do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.
Data da Abertura: 07 de Janeiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/12/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Brasiléia/AC, 15 de dezembro de 2025.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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Extra
Prefeitura de Brasiléia realiza 10° Edição do programa Saúde em Ação na Comunidade com mais de 1400 procedimentos
Mais de 600 pessoas foram atendidas em 12 especialidades médicas durante a 10ª edição do programa Saúde em Ação na Comunidade, realizado na escola Menino Jesus, bairro Eldorado.
Com apoio de emendas destinadas pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), o município de Brasiléia realizou, na manhã deste sábado (13), um doe maiores mutirões de saúde no município.
Presente durante os atendimentos, o senador destacou a importância de levar a saúde para perto da população e ressaltou o trabalho conjunto com as lideranças locais. “É a união que faz a diferença na vida do nosso povo, reduzindo o tempo de espera e evitando deslocamentos até a capital, especialmente para especialidades que não são ofertadas no município. É muito bom ver nossa emenda possibilitando que a prefeitura realize a maior edição do Saúde em Ação na Comunidade”, afirmou Alan Rick.
O prefeito Carlinhos do Pelado (PP) destacou que a ação marca um momento histórico para o município. “Temos a honra e a satisfação de realizar, com a emenda enviada pelo senador Alan Rick, o maior mutirão itinerante da história de Brasiléia, com mais de 15 especialidades, atendendo a população do bairro e de toda a cidade, fechando o ano com a 10ª edição desse trabalho”, declarou.
Também participaram da ação a ex-prefeita Fernanda Hassem, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçando a parceria institucional em favor da saúde pública no município.
Acompanhe os números dessa 10° Edição do programa Saúde em Ação na Comunidade:
Local: Escola de ensino infantil Menino Jesus e Unidade básica de saúde Francisco de Assis
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Total de exames e procedimentos 810
Total de atendimentos 1.414
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