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Decisão do STF de suspender emendas do relator coloca em risco ponte de Brasileia, anel viário e outra obras importantes no AC, diz Deracre
Local da construção da segunda ponte que dará acesso ao anel viário na fronteira do Acre – Foto: Alexandre Lima/arquivo
POR TIÃO MAIA
“Se isso se confirmar, vai ser péssimo para a economia do Acre”, disse, na noite desta quarta-feira (10), em Rio Branco, o diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Petrônio Antunes, sobre o impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas emendas de relator.
O STF decidiu, por oito votos a dois, manter a decisão da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento Geral da União (OGU), relatado pelo senador pelo Acre Marcio Bittar (PSL- AC).
O Deracre, uma autarquia do Governo do Acre, seria muito penalizada caso permaneça o impasse entre os poderes Judiciário e Legislativo, porque, só para a infraestrutura estadual, o órgão tem obras com valor estimado em mais de R$ 250 milhões.
“A maioria dessas emendas, para obras importantes para a infraestrutura de todo o estado, foi indicada pelo senador Marcio Bittar”, disse Petrônio.
“Sempre foi assim: o relator do Orçamento tem o poder de indicar essas emendas para seu estado. Antes, essas emendas eram chamadas de emendas extras. Agora, a oposição está chamando essas emendas de orçamento secreto e isso vai penalizar estados pobres como o Acre caso o impasse não seja solucionado”, disse Petrônio. Sem as emendas de relator, obras como o Anel Viário e a ponte de Brasileia, elevados em Rio Branco, asfaltamento do Bujari à Vila do V e outras não menos importantes estariam ameaçadas, disse o diretor.
“Como gestor, sem querer entrar na seara política, só espero que a nossa bancada de deputados federais e senadores consiga vencer isso e que possamos começar a executar o que está planejado” afirmou.
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Polícia Civil do Acre registra 25 solicitações de medidas protetivas durante fim de semana de Carnaval
A Polícia Civil do Acre (PCAC) divulgou nesta segunda-feira, 16, dados referentes às medidas protetivas de urgência solicitadas durante o fim de semana de Carnaval, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, em todo o estado.
De acordo com o levantamento consolidado pelo setor de inteligência da instituição, foram registradas 31 ocorrências de violência doméstica no período, resultando na solicitação de 25 medidas protetivas de urgência. Os números consideram a data do fato e demonstram a atuação célere das delegacias da capital e do interior no atendimento às vítimas.
As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica das vítimas, estabelecendo restrições imediatas aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras determinações judiciais.
Segundo a instituição, o encaminhamento rápido dos pedidos ao Poder Judiciário foi fundamental para assegurar proteção às vítimas ainda durante o período festivo, marcado por grande circulação de pessoas e aumento no número de ocorrências relacionadas à violência doméstica.
A Polícia Civil reforçou que o trabalho integrado das equipes plantonistas, aliado ao monitoramento estratégico, permitiu resposta imediata aos casos registrados, garantindo acolhimento às vítimas e adoção das providências legais necessárias para a concessão das medidas protetivas em todo o Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Unimed nega atendimento de urgência a Bocalom e prefeitura diz que vai processar autor de fake news
A Unimed Rio Branco divulgou na noite de domingo (15) uma nota de esclarecimento negando que tenha realizado atendimento de urgência e emergência ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. A secretaria Especial de Comunicação do município anunciou que vai processar o autor da desinformação.
No comunicado, publicado nas redes sociais da cooperativa, a instituição afirma que são “absolutamente falsas” as notícias que citam um suposto atendimento ao gestor municipal.
“A Unimed Rio Branco vem a público esclarecer que são absolutamente falsas as notícias que mencionam um suposto atendimento de urgência e emergência ao prefeito da capital, Tião Bocalom”, diz a nota.
Ainda no texto, a cooperativa declara que repudia veementemente a disseminação de informações consideradas inverídicas e também critica qualquer tentativa de atribuir declarações a integrantes da diretoria executiva sobre atendimentos médicos.
“A cooperativa repudia veementemente a disseminação de informações inverídicas, bem como qualquer tentativa de atribuir a membros da Diretoria Executiva declarações sobre atendimentos a pacientes”, afirma.
A Unimed também reforçou que atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Ética Médica, destacando o compromisso com o sigilo e a confidencialidade das informações de qualquer paciente.
“Reiteramos que a Unimed Rio Branco atua em estrita observância à LGPD e ao Código de Ética Médica, preservando integralmente o sigilo e a confidencialidade das informações relacionadas a qualquer paciente”, conclui.
Ao ac24horas, o secretário Especial de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, disse que o que deu origem aos boatos teria sido uma matéria publicada em um portal. “A matéria é mentirosa e irresponsável. Estamos tomando providências judiciais contra essa pessoa que vem constantemente publicando notícias mentirosas sobre o prefeito Tião Bocalom”, afirmou.
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Moradores de Epitaciolândia, município localizado na região de fronteira do Acre, a cerca de 240 quilômetros de Rio Branco, usaram as redes sociais nesta segunda-feira (16) para denunciar a ausência da coleta de lixo em diversos pontos da cidade.
As publicações, acompanhadas de fotos e vídeos, mostram lixeiras transbordando principalmente na principal avenida comercial do município. Segundo relatos, o serviço não estaria sendo realizado há vários dias.
“Estamos há dias sem a coleta. A cidade já enfrenta muitos problemas e agora temos que conviver com o lixo acumulado nas ruas”, afirmou um morador em uma das postagens.
Além da questão do lixo, moradores também mencionam dificuldades relacionadas à infraestrutura em alguns bairros. Até o momento, não houve posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coleta.
A reportagem tentou contato com gestores e com a pasta responsável, mas não obteve retorno. A secretária municipal de Finanças informou apenas que buscaria informações para verificar o que estaria ocorrendo.
Em ocasiões recentes, falhas mecânicas nos caminhões coletores chegaram a provocar atrasos no serviço, situação que foi normalizada posteriormente. Ainda não há confirmação se o problema atual tem relação com novos defeitos na frota.
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