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Cruzeiro do Sul: MPAC denuncia cinco por venda de remédios abortivos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Primeira Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra cinco proprietários de farmácias acusados de manter em depósito e vender remédios abortivos, práticas proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, a venda do medicamento abortivo foi notada por câmeras de segurança, e registrada em vídeo por uma equipe de reportagem, além de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão.
Foram encontrados ainda mais produtos similares em determinadas residências, configurando-se, em tese, o crime de manter em depósito e vender produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.
A pena prevista para o crime é de 10 a 15 anos de reclusão. Na denúncia oferecida, o promotor Júlio César de Medeiros, considerou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito criminal, desde os primeiros passos do processo.
“Ao oferecer a denúncia já fizemos a referência para que, após o devido processo legal, e em caso de eventual condenação, fossem aplicadas as penas previstas para o tráfico de drogas, por ser uma medida razoável, vez que se trata igualmente de crime hediondo, de perigo abstrato e cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública”, explica.
Em 2013, uma reportagem constatou na cidade a venda do abortivo por funcionários de farmácias e até servidores públicos da Saúde sem restrição. Proibido por lei e utilizado originalmente em tratamentos de úlceras, o Cytotec é um medicamento que tem em sua composição o misoprostol, substância restrita a estabelecimento hospitalares autorizados.
No mesmo ano, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e apreendeu ainda, em residências e estabelecimentos comerciais, vários medicamentos não registrados na Anvisa.
O MPAC pede a condenação dos cinco acusados na prática de crime prevista no Código Penal para quem vender, expor à venda e ter em depósito produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais sem registro no órgão de Vigilância Sanitária.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
Com informações da Promotoria de Cruzeiro do Sul
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Erisson de Melo Neri é acusado de atirar quatro vezes contra estudante de medicina em 2021; julgamento começa na segunda-feira (22)
Foto: Rede Social/Reprodução
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia julgará, na próxima segunda-feira (22), o ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Neri, acusado de tentar matar o estudante de medicina Flávio Hendrick de Jesus Ferreira, em 2021.
O réu responderá pelos crimes de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal. O julgamento terá início às 8h, no Fórum Desembargador Francisco das Chagas Praça, e deve se estender até a terça-feira (23), quando está prevista a leitura do veredicto. Ao todo, 18 testemunhas serão ouvidas.
O caso ocorreu na madrugada de 28 de novembro de 2021, em uma boate de Epitaciolândia. Neri, então sargento da PM, discutiu com o estudante e, em seguida, sacou uma pistola, efetuando quatro disparos contra a vítima.
Mesmo após o jovem cair ao chão gravemente ferido, o policial ainda o agrediu com chutes, sendo contido apenas com a ajuda de suas acompanhantes.
Hendrick foi socorrido ao Hospital de Brasileia e depois transferido para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde passou por tratamento intensivo.
O julgamento será acompanhado de perto pela comunidade, já que o caso gerou grande repercussão na região.
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Polícia Militar prende líder de organização criminosa em operação conjunta entre Acre e Santa Catarina
A Polícia Militar do Acre, em ação integrada com a Polícia Militar de Santa Catarina, prendeu um homem conhecido como “Barba Negra”, apontado como o principal líder de organização criminosa em Brasileia.
O criminoso foi localizado no interior de Santa Catarina, onde vinha residindo, e acabou capturado pelas equipes especializadas de inteligência. Após a prisão, ele foi conduzido e permanece à disposição da Justiça.
A operação é mais um importante resultado no combate ao crime organizado, reforçando o compromisso das polícias militares em proteger a sociedade e atuar de forma articulada com outras instituições de segurança pública em todo o país.
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Polícia Civil inicia construção do novo complexo na Cidade do Povo. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio da Polícia Civil, iniciou a construção do novo complexo da instituição na Cidade do Povo, em Rio Branco. As obras estão sendo realizadas em uma área localizada ao redor da delegacia do bairro, na Rua Railson Nascimento, e vão abrigar importantes unidades da corporação.
O projeto contempla a construção da base da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), do Núcleo de Operações com Cães (NOC), da perícia veicular, de um galpão destinado ao patrimônio, da cadeia de custódia (espaço reservado para guarda e preservação de materiais periciados), além de um hotel de trânsito para servidores da Polícia Civil.
O investimento é de R$ 6 milhões, oriundos da Caixa Econômica Federal, com apoio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). A execução das obras está a cargo da Divisão de Obras da Polícia Civil, com previsão de conclusão em janeiro de 2026.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância do projeto e agradeceu o apoio do governo estadual.
“Essa obra representa um marco para a nossa instituição, pois vai fortalecer a infraestrutura da Polícia Civil e oferecer melhores condições de trabalho para nossos servidores. Agradecemos ao governador Gladson Cameli pelo empenho em garantir os recursos e viabilizar esse projeto que, sem dúvidas, trará mais eficiência e qualidade na prestação dos serviços à sociedade acreana”, afirmou o delegado-geral.
Investimento de R$ 6 milhões da Caixa e apoio da Sehurb tornam realidade o novo complexo da PCAC em Rio Branco. Foto: cedida
Novo complexo vai garantir melhores condições de trabalho e mais eficiência no atendimento à população. Foto: cedida
Fonte: PCAC
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