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Contribuinte tem um mês para entregar declaração do Imposto de Renda

Prazo para enviar documento à Receita vai até 31 de maio
O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.
Prazos
A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.
Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.
No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.
Restituições
A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Confira as principais novidades da declaração deste ano:
Restituições
Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.
Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Declaração pré-preenchida
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
• Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
Investimentos na bolsa de valores
A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:

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Idaf apresenta dados oficiais da Campanha de Declaração de Rebanhos 2025 e aponta fortalecimento da agropecuária no Acre
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), divulgou os resultados consolidados da 9ª Campanha de Declaração de Rebanhos de 2025, encerrada em 31 de dezembro, que evidenciam um cenário positivo e o avanço e o fortalecimento do setor agropecuário no estado. Os números refletem o compromisso dos produtores rurais com a regularidade sanitária e o controle zootécnico das propriedades.
Realizada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025, a campanha contabilizou declarações em 24.135 das 27.570 propriedades aptas a declarar, alcançando índices de adimplência de 87,5% das propriedades e 87,9% das explorações pecuárias. Os números demonstram elevado engajamento do setor produtivo e reforçam a importância da política pública conduzida pelo governo do Acre, por meio do Idaf.

De acordo com o Idaf, as informações obtidas por meio da Declaração de Rebanhos são fundamentais para o planejamento e a execução das ações de defesa sanitária animal, além de subsidiar políticas públicas voltadas à vigilância, prevenção e controle de doenças de relevância econômica e sanitária.
Para o presidente do Idaf, José Francisco Thum, os resultados reafirmam o papel estratégico da campanha no fortalecimento da agropecuária acreana.
“A campanha é essencial para garantir a sanidade animal e a segurança da produção. Os dados demonstram o comprometimento do governo do Acre, por meio do Idaf, com os produtores rurais e fortalecem o trabalho do Instituto no planejamento das ações de defesa agropecuária, assegurando a credibilidade do Acre nos mercados”, destacou.
Panorama do rebanho acreano
A consolidação dos dados até 31 de dezembro de 2025 possibilitou uma visão mais precisa e atualizada do rebanho existente no estado, permitindo ao Idaf aprimorar o monitoramento sanitário e fortalecer as estratégias de fiscalização e orientação técnica.
Dados do instituto apontam que, em 2025, a 9ª Campanha de Declaração de Rebanho contabilizou 5.177.787 bovinos declarados. A regional do Baixo Acre concentrou o maior volume, com 2.633.482 animais, o equivalente a 51% do total, seguida pela regional do Alto Acre, com 988.450 cabeças (19%). Do total de bovinos declarados, 36,8% são machos e 63,2% fêmeas, indicando a consolidação da base produtiva e reprodutiva da pecuária estadual.

Segundo o médico veterinário e coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PEEFA) do Idaf, Renan Viana, a declaração é uma ferramenta indispensável para a vigilância sanitária. “Esses dados permitem identificar riscos, planejar ações de prevenção e atuar de forma rápida e eficiente no controle de enfermidades. A adesão dos produtores é fundamental para manter o status sanitário do Acre e proteger toda a cadeia produtiva”, explicou.
A campanha também abrangeu outras espécies, com destaque para 1.772.840 aves de produção, 123.734 suínos, 73.427 ovinos, 8.777 caprinos, 5.882 bubalinos, além de equinos 1.973 , asininos 1.973 e muares 14.356.

Outro dado relevante foi a reflexo direto das ações desenvolvidas pela Coordenação de Animais Aquáticos, que resultaram no aumento da adesão dos produtores à Declaração de Animais Aquáticos. As iniciativas de orientação, sensibilização contribuíram para maior regularização e fortalecimento do controle sanitário e produtivo do setor.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
O Idaf reforça que a Declaração de Rebanho é obrigatória e essencial para a manutenção da regularidade das propriedades rurais, viabilizando a emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), e garantindo a credibilidade do Acre nos mercados nacionais e internacionais.
O instituto destaca, ainda, que os resultados alcançados são fruto da parceria entre o poder público e os produtores rurais e contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável da agropecuária acreana e para a segurança da produção animal no estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Educação anuncia calendário letivo de 2026
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou na manhã desta segunda-feira, 12, o calendário do ano letivo de 2026, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AC). A previsão é de que o início das aulas ocorra em 9 de fevereiro para as escolas de ensino médio e em 23 de fevereiro para as escolas estaduais de ensino fundamental.

O anúncio foi feito pelo secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, durante a abertura da 1ª Jornada Pedagógica para Representações da SEE nos Municípios, realizada em Rio Branco, reunindo coordenadores gerais que representam a secretaria em todo o estado.
Segundo o gestor, as datas anunciadas são previsões e estão diretamente condicionadas a fatores climáticos, especialmente ao período de cheias nos municípios acreanos.
“Essa é uma previsão, porque depende se haverá ou não enchentes nos municípios. Em 2024, por exemplo, 19 municípios foram alagados, o que impediu o início do ano letivo. Por isso, colocamos como previsão, pois depende da questão climática nesse período”, explicou.

O secretário destacou, ainda, que a definição de um início diferenciado para o ensino médio foi pensada estrategicamente. “A escolha de termos um início antecipado para os estudantes do ensino médio é justamente pensando no Enem. Essa semana a mais faz diferença para quem vai prestar o exame. O objetivo é concluir o ano letivo dentro do ano vigente”, ressaltou Aberson Carvalho.
Durante a solenidade, o titular da SEE também anunciou importantes ações estruturantes para 2026, como a entrega de mais de 900 computadores às escolas estaduais, a continuidade da distribuição de tablets com internet para estudantes do ensino médio e o lançamento de um programa inédito no estado: o Acre no Mundo, que vai levar 100 estudantes acreanos para intercâmbios internacionais.

“Esse programa de intercâmbio tem a finalidade de permitir que esses estudantes tenham acesso a outras línguas e culturas, abrindo um leque de possibilidades. Teremos representantes dos 22 municípios do Acre”, afirmou.
Jornada Pedagógica fortalece planejamento e alinhamento da rede
Com a finalidade de avaliar os resultados do ano letivo de 2025 e planejar estratégias pedagógicas que fortaleçam o processo de ensino e aprendizagem para 2026, a 1ª Jornada Pedagógica reúne representantes de todas as etapas, níveis e modalidades da educação estadual.
De acordo com a diretora de Ensino da SEE, Gleice Souza, o encontro é estratégico para alinhar ações e ampliar o debate pedagógico em todo o território acreano. E destacou que o processo é amplo e envolve educação especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e médio.

“O que acontece aqui será multiplicado em cascata no interior, formando os representantes de cada escola. Ao mesmo tempo, nossa equipe vai formar, na última semana de janeiro, os diretores e coordenadores das escolas de Rio Branco, enquanto o mesmo processo ocorre no interior”, completou.
Durante sua fala, o secretário Aberson Carvalho enfatizou os impactos positivos das jornadas pedagógicas no pós-pandemia e os avanços alcançados pela educação acreana.
“Foi um período de desafios, de luta, de transformações e de adaptações. Tivemos que sair da caixinha, inovar e reaprender para poder ensinar. Hoje, nossas avaliações internas e externas mostram que conseguimos a recomposição da aprendizagem. Nossos alunos já estão no mesmo nível ou até melhores do que em 2019”, destacou.

Ele também ressaltou os avanços nos indicadores educacionais e a mobilização histórica das escolas para as avaliações externas.
“Nunca antes houve um movimento tão grande para a realização do Saeb. A mobilização de estudantes e professores foi histórica e isso, sem dúvida, refletirá em resultados ainda melhores no Ideb de 2025”, afirmou.
Desafios da logística educacional
O representante do Núcleo de Santa Rosa, Jekson de Almeida, destacou a importância da integração com a capital e da organização do calendário unificado. “Santa Rosa sempre começava o ano letivo em março ou abril. Hoje, conseguimos iniciar junto com Rio Branco. Isso é uma conquista enorme para nós”, ressaltou.
Ele também enfatizou os desafios logísticos enfrentados no município, especialmente para garantir a chegada de material escolar e alimentação às escolas indígenas e do campo.

“A logística é grande. Em alguns casos, levamos até 20 dias para chegar às escolas quando o rio está seco. Mas hoje temos avanços importantes, como o envio de alimentos perecíveis por avião, algo que antes não acontecia”, afirmou.
A representante do Núcleo de Feijó, Marineis Dantas, reforçou que o apoio da SEE tem sido essencial para garantir a presença do Estado nas comunidades mais distantes.
“Temos 38 escolas indígenas e mais de 54 anexos do campo. Gastamos até 18 dias para garantir que a merenda chegue à última escola. É um desafio enorme, mas com o apoio da secretaria conseguimos garantir material, alimentação, transporte e professores”, destacou.

Para ela, a Jornada Pedagógica é um espaço fundamental de escuta e construção coletiva. “Tudo o que planejamos aqui se reflete diretamente na sala de aula. Esse diálogo nos permite ressignificar o trabalho nos municípios e fortalecer o processo de aprendizagem dos nossos alunos”, concluiu.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Carlinhos do Pelado visita comunidades rurais, realiza entregas e dialoga com moradores e produtores
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, cumpriu uma extensa agenda na zona rural do município durante o último final de semana, com visitas a comunidades, entrega de equipamentos e diálogo direto com moradores e produtores rurais.
A iniciativa teve como propósito fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de trabalho no campo.
A agenda começou no ramal Santa Luzia, KM 84, na Comunidade Palmeiras. Acompanhado pelo novo secretário municipal de Agricultura, Gesiel Moreira, e pelo secretário de Obras, Josué Oliveira, o prefeito realizou a entrega de um triturador de grãos e de um motor, equipamentos que irão auxiliar diretamente os produtores locais no processamento da produção agrícola.
Segundo o prefeito, as ações reforçam o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural. “Colocamos o pé na estrada porque acreditamos que é no contato direto com as comunidades que conseguimos entender as reais necessidades do nosso povo. Esses equipamentos vão melhorar o dia a dia dos produtores e fortalecer a agricultura familiar”, afirmou Carlinhos do Pelado.
Durante a visita, o gestor conversou com moradores e ouviu as reivindicações relacionadas à produção, infraestrutura e apoio técnico. Para ele, a presença do poder público nas comunidades é essencial. “Nossa gestão é feita com presença, diálogo e trabalho. O produtor rural precisa sentir que não está sozinho e pode com com a com agente”, destacou.
A equipe também visitou o Cafezal Raízes da Floresta, onde o prefeito conheceu de perto o trabalho desenvolvido pelos produtores de café da região. O cultivo tem ganhado destaque e contribuído para o aquecimento da economia rural do município. “É gratificante ver produtores investindo, trabalhando com seriedade e gerando renda. O café produzido aqui está entre os melhores do nosso estado e já foi exposto até na Itália isso e motivo de honra e alegria para Brasiléia”, ressaltou o prefeito.
Carlinhos do Pelado reafirmou que a gestão municipal seguirá investindo na zona rural. “Seguimos firmes, valorizando o homem e a mulher da zona rural, levando ações concretas para quem vive e produz na área rural. Fortalecer a produção rural é fortalecer todo o município”, concluiu.











































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