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Contribuinte tem um mês para entregar declaração do Imposto de Renda

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Prazo para enviar documento à Receita vai até 31 de maio

O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19.  Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

Restituições

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•        Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•        Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•        Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•        Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•        Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•        Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:

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Homem ferido no pé com tiro em Epitaciolândia praticamente se evade do hospital por medo

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Homem não identificado deixou o local após três horas de observação; polícia não tem registro formal do caso

Epitaciolândia, AC – Um homem, ainda não identificado, foi atingido por um tiro no pé esquerdo na noite desta quinta-feira (3), no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. Após ser socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, ele deixou o local, alegando temer uma possível invasão ao hospital.

Segundo informações preliminares, a vítima, que aparenta ter entre 30 e 40 anos, estava em estado estável e fora de perigo após o atendimento. No entanto, após cerca de três horas de observação, teria decido sair por conta própria, afirmando que se sentiria mais seguro em casa.

O incidente ainda não teria sido registrado no 5º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre nem na delegacia local. As circunstâncias do disparo permanecem obscuras: pode ter sido uma tentativa de homicídio ou um acidente durante o manuseio de arma de fogo.

As autoridades só poderão avançar nas investigações se o homem for localizado e prestar depoimento. Enquanto isso, o caso segue sem esclarecimentos, levantando dúvidas sobre possíveis ameaças ou conflitos não relatados.

A Polícia Civil e a PM devem intensificar buscas para identificar a vítima e apurar se houve crime ou negligência no uso de arma. A falta de registro formal dificulta a ação, mas testemunhas ou novas informações podem levar a uma denúncia.

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Aleac realiza sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. A iniciativa foi proposta pelos deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Pablo Bregense (PSD), e reuniu autoridades, profissionais da área da saúde, representantes de entidades ligadas ao tema e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Em seu discurso, o deputado Pablo Bregense (PSD), relembrou sua vivência como pai de uma criança autista e destacou a importância do debate sobre inclusão. “Me sinto honrado em presidir esta sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Me emociono muito ao olhar cada um de vocês que estão aqui, que são mães, que são pais, que são sofredoras, guerreiras”, disse.

O parlamentar enfatizou ainda que todos têm lugar de fala nesse debate e reforçou a necessidade de políticas públicas para garantir direitos às pessoas autistas. “Esta sessão é uma forma de dar visibilidade à causa e reforçar o compromisso do Parlamento acreano com as pessoas autistas e suas famílias. Precisamos avançar na implementação de políticas que assegurem dignidade e qualidade de vida a essas pessoas. Tudo que estiver ao alcance do Poder Legislativo para que a gente possa avançar neste sentido, nós vamos fazer”, afirmou o parlamentar.

A sessão também contou com relatos emocionantes de familiares e especialistas, que enfatizaram os desafios enfrentados no dia a dia e a necessidade de mais investimentos em saúde e educação para o público autista. Representantes de associações também usaram a tribuna para cobrar maior apoio do poder público e sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão.

Heloneida da Gama, presidente da Associação Família Azul do Acre, fez um apelo emocionado por mais apoio às associações que atuam na causa do autismo, ressaltando a dificuldade de atender a todas as famílias que buscam ajuda. “Com 330 mil reais, conseguimos atender 110 crianças, adolescentes e adultos, pagando aluguel, energia e garantindo psicólogos, educador físico e até hidroginástica para 20 mães. Mas esse recurso vem apenas de alguns deputados e vereadores, quando deveria ser um compromisso de todos. O autismo não tem partido, não é uma questão política, é uma necessidade urgente. Se cada associação recebesse um aporte maior, poderíamos atender ainda mais famílias que hoje estão desamparadas”, destacou.

Além da questão do financiamento, Heloneida denunciou a falta de atendimento adequado para adultos autistas e a burocracia que impede diagnósticos e tratamentos rápidos. “O Hosmac não é porta de entrada para nós, porque lá tratam autismo como frescura. Enquanto isso, temos mães desesperadas, como uma que está há 15 dias trancada em casa com a filha de 17 anos, que precisa de uma consulta urgente e não consegue. A fila de espera é uma ‘caixa preta’, mas estimamos que existam cerca de 6 mil crianças e adolescentes aguardando atendimento. Até quando vamos continuar implorando por algo que é um direito básico? ”, questionou, pedindo celeridade e um compromisso real do poder público.

djayna Santos, autista, mãe de autistas e ativistas da causa autista e idealizadora do Movimento dos Autistas do Acre, falou da exaustão das famílias diante da falta de ações concretas e mencionou o ato realizado em frente à Aleac como forma de protesto. “Nós fizemos um ato lá na frente, nos juntamos para mostrar que estamos cansadas, sobrecarregadas, que não aguentamos mais. Estão vencendo a gente pelo cansaço, pelo esforço contínuo de cobrar que as autoridades façam, pelo menos, o mínimo. Não queremos apenas promessas ou projetos para o futuro. Queremos ações agora, porque daqui a dois anos, as filas de espera serão ainda maiores”, afirmou, reforçando a urgência de medidas efetivas para garantir os direitos das pessoas autistas.

Em seguida, a Dra. Rita de Cássia, Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista, ressaltou a importância da conscientização e da educação sobre o autismo, compartilhando sua experiência pessoal ao descobrir que sua filha adulta faz parte do espectro autista.

“No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nós não podemos deixar esse dia em branco. E isso é uma convocação, uma convocação de todas as instituições, de toda a sociedade, para nós construirmos juntos um mundo mais inclusivo. Só recentemente eu descobri que minha filha era autista. Eu era uma pessoa esclarecida, com nível superior, e eu não tinha ideia dessa especificidade da minha filha. A gente acha que é manha, né? A gente acha um monte de coisa”, relatou.

A procuradora também destacou as ações do Ministério Público do Acre, que desde 2022 mantém o Grupo de Trabalho sobre Transtorno do Espectro Autista, criado ainda na primeira gestão do procurador-geral Danilo Lovisaro. “Esse compromisso tem que ser traduzido em práticas, em ações, não é só discurso. Foi lançado o grupo de trabalho, e agora, em 2024, ele se tornou definitivo, fortalecendo a rede de apoio. Porque é educação, é saúde, é serviço social. É um problema complexo, e não se enfrenta problemas difíceis com soluções simples”, afirmou.

O advogado Thales Vinicius, também se emocionou ao falar sobre sua vivência como pai de José Henrique, um menino autista de 11 anos, e destacou a importância do apoio institucional e profissional às famílias atípicas. “Os desafios com o José são diários, e hoje, participar dessa sessão solene é muito importante. Quero agradecer a todos os profissionais que acompanham meu filho, como médicos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, e também reconhecer o trabalho da Associação de Ecoterapia Eu Acredito, que tem feito um trabalho tão bonito com as crianças”, afirmou.

Tales cumprimentou ainda a doutora Andressa, recém-empossada presidente da Comissão do Autismo na OAB, e destacou o compromisso da Assembleia Legislativa com a pauta da inclusão. “Eu espero que os nossos governantes possam trabalhar cada vez mais. Nós precisamos e merecemos esse apoio, é uma batalha árdua, mas, é linda demais. Com o apoio necessário, a gente consegue seguir em frente”, complementou.

Em sua fala, a neuropsicóloga Tatiane da Silva compartilhou sua jornada tanto como profissional quanto como mãe de uma criança autista. Em sua fala, ela ressaltou a importância do diagnóstico e do acesso às terapias. “Eu sei muito bem o sentimento de cada um aqui, porque também sou mãe de autista. Quando diagnostiquei minha filha, vi o quanto é difícil não ter respostas e buscar os melhores tratamentos. Foi isso que me motivou a me especializar, para entender e ajudar não só minha filha, mas outras famílias que passam pelo mesmo desafio”, afirmou.

Tatiane destacou ainda a iniciativa liderada pelo deputado Pablo Bregense para oferecer avaliações neuropsicológicas gratuitas a mais de 150 crianças, garantindo que elas tenham acesso a diagnósticos precisos e intervenções adequadas.

Já a Dra. Andressa Schulz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/AC, destacou a urgência de transformar leis em ações concretas para garantir os direitos das pessoas autistas. “Existe lei, existem direitos, mas cadê a efetividade? Ano após ano, as mesmas demandas são apresentadas e pouco muda. Eu sou autista e sei das dificuldades que enfrentamos. Nossa deficiência é invisível, o autismo não tem uma ‘cara específica’, mas os desafios são reais e diários. Precisamos estimular o conhecimento e garantir que as pessoas autistas tenham o suporte adequado, sem barreiras ou preconceitos”, afirmou. Andressa também reforçou o compromisso da OAB com a causa e a necessidade de um esforço coletivo para que as políticas públicas saiam do papel.

Ao final da solenidade, o deputado Pablo Bregense reafirmou seu compromisso em continuar debatendo e apoiando iniciativas voltadas à causa do autismo, garantindo que o tema permaneça em pauta no Legislativo acreano.

O parlamentar também fez a apresentação de um material interativo e a distribuição do colar de girassol, símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas. “Eu peço para vocês que, após a solenidade, fiquem só mais uns dez minutinhos, porque preparamos um material interativo que gostaríamos de entregar e lançar oficialmente. Também vamos fazer a distribuição do colar de girassol, uma iniciativa importante para a inclusão e identificação de pessoas com deficiências invisíveis”, destacou o parlamentar.

Textos: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos e vídeos: Alexandre Lima e Hugo Costa

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Prefeitura de Brasileia inicia primeira operação tapa-buraco do ano

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Com o início do verão amazônico, a prefeitura de Brasileia deu início nessa quarta-feira, 2, à primeira operação tapa-buraco de 2025, utilizando massa asfáltica para melhorar as condições de acesso e trafegabilidade de ruas e avenidas na cidade.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, que busca garantir mais segurança e acessibilidade para motoristas e pedestres e, principalmente, para os estudantes que usam as vias urbanas para chegarem à escola.

“Queremos anunciar para nossa população de Brasileia que iniciamos o nosso tão esperado serviço tapa-buracos com massa asfáltica. E é só o começo desse trabalho que vai ter uma sequência. Já definimos as ruas, o nosso secretário já sabe quais são as ruas e vamos trabalhar porque essa operação é essencial para garantir trafegabilidade e o direito da população de Brasileia de ir e vir, em uma rua de acesso garantido”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.

Os trabalhos começaram pelos pontos mais críticos, como na rua 12 de outubro, no bairro Raimundo Chaar, que foi identificada por meio de vistorias técnicas e a pedidos da comunidade. Mas a operação será expandida nas próximas semanas também para outros pontos da cidade.

A gestão municipal segue empenhada em manter a qualidade das vias públicas e pede a colaboração e compreensão dos moradores com algum possível transtorno durante a execução do serviço e respeito às sinalizações onde as equipe e máquinas da prefeitura de Brasileia estiverem no local trabalhando.

O planejamento e investimento do Poder Executivo Municipal continuam também na manutenção da infraestrutura de ruas e ramais, garantindo melhores condições de tráfego e qualidade de vida para todos os brasileenses.

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