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Contas públicas têm déficit de R$ 21,3 bilhões em julho; dívida avança para 78,5% do PIB

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Números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. Na parcial do ano, déficit das contas públicas cresceu e atingiu R$ 64,8 bilhões.

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central no começo desta semana. At/GN

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 21,3 bilhões em julho, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30).

– O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

O resultado representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo somou R$ 35,8 bilhões.
De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em julho foi resultado do desempenho das contas do governo federal, dos estados, municípios e também das empresas estatais.

Veja abaixo:
  • governo federal registrou déficit de R$ 8,61 bilhões em julho;
  • estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 11 bilhões;
  • empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,7 bilhão.
Parcial do ano e meta fiscal

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 64,8 bilhões, o equivalente a 0,98% do PIB.
Esse foi o pior saldo, para esse período, desde 2020, o pior ano da pandemia da Covid-19, quando foi registrado um déficit de R$ 448,8 bilhões.

Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.

Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,12 trilhão nas contas do setor público em doze meses até julho – o equivalente a 10% do PIB.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

É a primeira vez desde abril de 2021 que o déficit do setor público brasileiro, na proporção com o PIB, atinge 10% do PIB.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 10,50% ao ano, após duas manutenções seguidas.

Segundo o BC, em doze meses até julho deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 870 bilhões (7,73% do PIB).

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,7 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 77,8% do PIB, em junho deste ano, para 78,5% do PIB em julho – o equivalente a R$ 8,8 trilhões.

O atual patamar é o mais alto desde outubro de 2021 – quando somou 7%,2 do PIB. Ou seja, é o maior nível em quase três anos.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.

  • Governo e mercado veem dívida pública em tendência de alta; entenda efeitos na economia e comparação com outros países

No governo Lula, a dívida pública avançou 6,8 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.

  • A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
  • As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.
  • Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 93% do PIB em 2033.

Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

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Mutirão do Serasa de negociação de dívidas com bancos está disponível nos Correios

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  • Serasa e mais de 50 bancos se unem para reduzir a maior causa de endividamento do país.
  • Mutirão emergencial Desbanca Serasa oferece descontos de até 97%.
  • 35 milhões de brasileiros somam 65 milhões de dívidas contraídas com bancos.
  • Ação entre Serasa e bancos disponibiliza 400 milhões de ofertas para negociação até 30 de junho.
  • Cartão de crédito é o principal motivo de dívidas com o sistema bancário.
  • Uso de Pix para pagar dívidas bancárias possibilita nome limpo na hora.
 
Diante do aumento da inadimplência no Brasil, que atinge 77 milhões de brasileiros negativados, a Serasa se une aos principais bancos do país para lançar um mutirão de negociação de dívidas. Com foco apenas nos débitos bancários, que representam a maior parcela das pendências dos brasileiros, mais de 50 instituições financeiras disponibilizam ofertas com benefícios especiais de negociação, como parcelamento e descontos que podem chegar a 97%.
Há 35 milhões de consumidores, neste momento, com dívidas em bancos, de acordo com o cadastro da Serasa – sendo que 11 milhões deles têm contas atrasadas somente com as instituições financeiras. Ao todo, são mais de 65 milhões de dívidas relacionadas somente aos bancos.
O Mapa de Inadimplência mais recente mostra que o segmento de bancos e cartões de crédito é responsável por 27,8% do total das dívidas que geraram negativação no país em maio. As contas básicas de luz, água e gás, que vêm em segundo lugar, respondem por 20,3% da inadimplência, seguido pelas financeiras, empresas que concedem crédito, mas não são bancos, com 19,3%.
Pesquisa com devedores
 
Para traduzir o perfil do endividamento bancário, a Serasa realizou um levantamento com 921 credores de bancos. O recorte da pesquisa confirma que o cartão de crédito é uma dificuldade nacional, mencionado por 69% dos entrevistados. Em seguida, aparecem os empréstimos pessoais (56%) e o uso do cheque especial ou limite da conta corrente (31%).
As principais justificativas para não honrar os compromissos bancários são a perda de renda ou o desemprego, seguidas pela necessidade de realização de gastos inesperados com questões de saúde ou acidentes e a desorganização financeira.
De acordo com o levantamento, 46% dos entrevistados revelam que já tentaram negociar diretamente com o banco, mas não conseguiram. “Nos unimos a mais de 50 grandes bancos justamente para conectar os 35 milhões de brasileiros endividados ao setor bancário, atuando como um elo na negociação”, explica Aline Maciel, especialista da Serasa em educação financeira. “Até 30 de junho, nosso site e aplicativo trazem 400 milhões de ofertas de bancos com descontos que chegam a 97%. Está mais fácil se livrar destas dívidas”, diz a diretora da Serasa.
“Estamos em mais esta ação conjunta com o Serasa, ampliando o acesso ao serviço com o atendimento presencial nas milhares de agências dos Correios em todo o país. Assim, trazemos mais resolutividade e conveniência ao contribuinte que queira aproveitar as negociações oferecidas pelas instituições bancárias”, comentou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

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Velha guarda do PT acreano se reúne para debater “reconstrução do estado” e futuro partidário

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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco

Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.

Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:

“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.

O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.

Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.

“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.

Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.

Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.

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Fachin critiza ativismo judicial do STF e defende respeito ao Legislativo

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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política

O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.

“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.

Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.

O paradoxo Fachin
  • Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015

  • Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas

  • Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF

Análise do contexto

Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:

  1. Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF

  2. Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso

  3. Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político

“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.

Impacto institucional

A declaração chega em momento sensível:

  • STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
  • Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
  • Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais

Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.

Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)

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