Brasil
Contas públicas têm déficit de R$ 21,3 bilhões em julho; dívida avança para 78,5% do PIB
Números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. Na parcial do ano, déficit das contas públicas cresceu e atingiu R$ 64,8 bilhões.
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central no começo desta semana. At/GN
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 21,3 bilhões em julho, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30).
– O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O resultado representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo somou R$ 35,8 bilhões.
De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em julho foi resultado do desempenho das contas do governo federal, dos estados, municípios e também das empresas estatais.
Veja abaixo:
- governo federal registrou déficit de R$ 8,61 bilhões em julho;
- estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 11 bilhões;
- empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,7 bilhão.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 64,8 bilhões, o equivalente a 0,98% do PIB.
Esse foi o pior saldo, para esse período, desde 2020, o pior ano da pandemia da Covid-19, quando foi registrado um déficit de R$ 448,8 bilhões.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,12 trilhão nas contas do setor público em doze meses até julho – o equivalente a 10% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
É a primeira vez desde abril de 2021 que o déficit do setor público brasileiro, na proporção com o PIB, atinge 10% do PIB.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 10,50% ao ano, após duas manutenções seguidas.
Segundo o BC, em doze meses até julho deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 870 bilhões (7,73% do PIB).
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,7 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 77,8% do PIB, em junho deste ano, para 78,5% do PIB em julho – o equivalente a R$ 8,8 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde outubro de 2021 – quando somou 7%,2 do PIB. Ou seja, é o maior nível em quase três anos.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
- Governo e mercado veem dívida pública em tendência de alta; entenda efeitos na economia e comparação com outros países
No governo Lula, a dívida pública avançou 6,8 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
- A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
- As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.
- Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 93% do PIB em 2033.
Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
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Líderes vão se reunir nesta sexta-feira (15) no Alasca; presidente dos EUA já havia dado prazo aos russos, mas não impôs sanções
Donald Trump e Vladimir Putin • Jorge Silva/Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu “consequências muito severas” à Rússia caso Vladimir Putin não concorde em encerrar a guerra na Ucrânia durante a reunião que terão na sexta-feira (15).
“Haverá consequências”, disse Trump nesta quarta-feira (13), durante um evento no Kennedy Center, em Washington.
Questionado se isso significava novas sanções ou tarifas contra a Rússia, o líder americano alegou que não podia dizer, acrescentando apenas: “Haverá consequências muito severas”.
Trump já havia ameaçado novas sanções contra o governo russo como punição pela guerra na Ucrânia, estabelecendo a sexta-feira (8) passada como prazo para que Putin negociasse.
Porém, o prazo passou sem aplicação de novas sanções, que poderiam ter efeito limitado, dados os baixos níveis de comércio entre os EUA e a Rússia.
O presidente dos EUA também ameaçou impor sanções secundárias aos países que compram energia russa. Embora tenha imposto novas taxas à Índia, o segundo maior comprador de petróleo russo, ele não chegou a impor as novas tarifas do tipo.
Trump sugere encontro com Zelensky e Putin
Donald Trump também disse nesta quarta-feira que espera ter uma reunião com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky se o encontro com o líder russo nesta sexta correr bem.
“Há uma grande chance de termos uma segunda reunião, que será mais produtiva do que a primeira. Porque a primeira é: vou descobrir onde estamos, o que estamos fazendo”, afirmou Trump a repórteres.
“Se a primeira reunião correr bem, teremos uma rápida segunda reunião. Gostaria de fazer isso quase imediatamente, e teremos uma rápida segunda reunião entre o presidente Putin, o presidente Zelensky e eu, se eles quiserem que eu esteja presente”, adicionou.
Entenda a guerra na Ucrânia
A Rússia iniciou a invasão em larga escala da Ucrânia em fevereiro de 2022 e detém atualmente cerca de um quinto do território do país vizinho.
Ainda em 2022, o presidente russo, Vladimir Putin, decretou a anexação de quatro regiões ucranianas: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.
Os russos avançam lentamente pelo leste e Moscou não dá sinais de abandonar seus principais objetivos de guerra. Enquanto isso, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pressiona por um acordo de paz.
A Ucrânia tem realizado ataques cada vez mais ousados dentro da Rússia e diz que as operações visam destruir infraestrutura essencial do Exército russo.
O governo de Putin, por sua vez, intensificou os ataques aéreos, incluindo ofensivas com drones.
Os dois lados negam ter como alvo civis, mas milhares morreram no conflito, a grande maioria deles ucranianos.
Acredita-se também que milhares de soldados morreram na linha de frente, mas nenhum dos lados divulga números de baixas militares.
Os Estados Unidos afirmam que 1,2 milhão de pessoas ficaram feridas ou mortas na guerra.
Fonte: CNN
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PF recebe mais de 1.500 relatos de conteúdo abusivo por dia
Prédio do Palácio da Justiça, na Esplanada dos MInistérios em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Justiça planeja um canal unificado para receber denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. A proposta é facilitar a divulgação em campanhas e conseguir aumentar o fluxo de denúncias.
O órgão tem trabalhado no assunto nos últimos meses, como parte da estratégia “Crescer em Paz”, que prevê 45 ações. A expectativa é para a divulgação de uma portaria em outubro.
A necessidade de um canal unificado e voltado para o braço digital vem da pulverização de denúncias por diferentes meios. Hoje, elas chegam pelos canais das polícias, pelo Disque 100 (do Ministério dos Direitos Humanos) e pela organização não governamental Safernet.
Somente a PF (Polícia Federal) recebe cerca de 1.500 denúncias de conteúdo abusivo contra menores de idade todos os dias. Na lista, entram casos de abuso infantil e aliciamento de menores, por exemplo.
O número esconde um subnotificação por causa das dificuldades de identificação correta do conteúdo e acionamento das redes para informar que ele existe e, a partir daí, fazer com que as denúncias cheguem até a PF. A plataforma americana NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), que abastece a PF por meio de um acordo com a Interpol, é patrocinada pelas próprias empresas.
Outras propostas
O governo tem trabalhado em diferentes estratégias para públicos mais vulneráveis, que vão desde a formatação de uma proposta de regulação das redes até discussões sobre a modernização política de classificação indicativa para as redes sociais, assim como existe em filmes em exibição no cinema, por exemplo.
Outro ponto é a verificação etária para acesso a redes sociais em uso no Brasil. A avaliação do governo brasileiro é que as empresas não se esforçam para adotar os critérios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Isso também é debatido por meio de propostas que tramitam no Congresso Nacional.
Uma das ideias em estudo parte da criação de mecanismos para acesso de crianças e adolescentes a redes sociais e aplicativos. Foram avaliados diversos modelos mundo afora. Um exemplo seria a exigência de um token de verificação etária para acesso às redes.
Fonte: CNN
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Plano Brasil Soberano está separado em três eixos; ações foram oficializadas nesta quarta-feira (13)
Notas de cem reais. • Pixabay
Empresários afetados pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros terão acesso a crédito e a benefícios tributários para contornar os impactos da política comercial dos Estados Unidos.
Batizado de “Plano Brasil Soberano”, o pacote de medidas anunciado pelo governo federal é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Linhas de crédito
O plano prevê concessão de crédito, com taxas mais acessíveis, aos empresários que terão suas exportações prejudicadas com a tarifa de 50%.
Veja detalhes:
- R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão usados como funding para concessão de crédito, permitindo taxas de juros acessíveis;
- Serão priorizadas as empresas com dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; também será analisado tipo de produto e porte de empresa;
- As pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito;
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação do drawback
O governo federal vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback.
A medida contempla as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
De acordo com o governo federal, cerca de US$ 10,5 bilhões das exportações aos Estados Unidos em 2024 usaram o regime de drawback.
O drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. O mecanismo possibilita a redução dos custos de industrialização de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Veja detalhes:
- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária;
- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Dessa forma, os empresários não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto;
- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano;
- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Diferimento de tributos federais
O plano de contingência contra o tarifaço dos Estados Unidos autoriza a Receita Federal a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela alíquota de 50%.
Segundo o governo federal, será adiado o pagamento dos próximos dois meses para as empresas mais afetadas.
Compras públicas
União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, por exemplo) de produtos que inicialmente seriam exportados aos Estados Unidos.
A ideia é absorver internamente a mercadoria — cuja produção estava direcionada inicialmente ao mercado norte-americano — que deixará de ser exportada por conta da tarifa de 50% sobre as importações brasileiras. A partir da medida provisória assinada nesta quarta-feira (13), os alimentos serão destinados à merenda escolar e ao cardápio dos restaurantes populares, por exemplo.
Veja detalhes:
- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado;
- A medida vale apenas para produtos afetados pela tarifa de importação norte-americana.
Modernização do sistema de exportação
O Plano Brasil Soberano também ampliou as regras de garantia à exportação. O instrumento protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
De acordo com o governo federal, a mudança no sistema tem como objetivo fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
Veja detalhes:
- O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizam essa garantia em mais tipos de operações;
- Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
As medidas anunciadas estabelecem aportes adicionais no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e FGO (Fundo de Garantia de Operações), voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Veja:
- R$ 1,5 bilhão no FGCE;
- R$ 2 bilhões no FGI, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
- R$ 1 bilhão no FGO, do Banco do Brasil.
Novo Reintegra
A iniciativa antecipa os efeitos da Reforma Tributária, ao desonerar a atividade exportadora. O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário.
O mecanismo ajuda a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%. Já as micro e pequenas empresas recebem de volta 3% de alíquota por meio do programa Acredita Exportação.
O benefício será concedido às empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais.
Veja detalhes:
- Aumenta para 3,1% grandes e médias empresas;
- Sobe para até 6% entre as micro e pequenas empresas.
Proteção para o trabalhador
O plano de contingência contra o tarifaço prevê a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de postos de trabalho nas empresas e suas cadeias produtivas afetadas pela alíquota de 50%.
O organismo também será responsável por fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Entre as atribuições previstas estão:
- Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA;
- Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva;
- Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA;
- Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego;
- Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei;
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho;
- Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas;
- Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.
Novos mercados
O plano de contingência também prevê ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos.
Entre as medidas consideradas pelo Brasil no eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, está o avanço nas negociações de acordos com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.
- Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
- Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
- Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.
Em nota, o governo federal destacou que se mantém aberto ao diálogo com os Estados Unidos para negociar a tarifa de 50%. Disse também que reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Fonte: CNN
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