Brasil
Consumidores terão mais tempo para renegociar dívidas com a prorrogação do Mutirão do Procon
A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A médica Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situação de superendividamento sem vínculos familiares
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. A medida reforça o compromisso institucional do Procon em garantir cidadania, equilíbrio e justiça nas relações de consumo, assegurando que um maior número de consumidores tenha acesso a condições especiais de renegociação e orientação financeira.
A iniciativa é conduzida pelo Setor de Superendividamento do Procon e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e a Lei Estadual nº 4.583/2023, que estabelecem mecanismos de proteção ao consumidor em situação de endividamento excessivo. A ação também integra as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sisdecon, fortalecendo a política pública de combate ao superendividamento.
De acordo com dados do Procon, o Acre vem acompanhando a tendência nacional de aumento no número de famílias comprometidas financeiramente, muitas vezes destinadas a pagar dívidas que comprometem a subsistência básica. Nesse contexto, o mutirão cumpre papel estratégico ao oferecer acolhimento, escuta qualificada, renegociação direta com credores e educação financeira, criando um ambiente mais favorável para a recuperação da autonomia do consumidor.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca a relevância da prorrogação.
“O superendividamento é uma realidade que atinge muitas famílias acreanas e compromete não apenas o orçamento doméstico, mas também a dignidade do consumidor. Estender o mutirão até o fim de agosto é uma forma de ampliar o acesso a soluções viáveis, garantindo que mais pessoas possam renegociar suas dívidas, reorganizar suas finanças e retomar a estabilidade necessária para viver com tranquilidade. O Procon reafirma sua missão de proteger o consumidor e de oferecer caminhos justos para que ele saia dessa condição de vulnerabilidade”.
A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A médica Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situação de superendividamento sem vínculos familiares, ressaltou o papel decisivo do Procon no processo de recuperação financeira.
“Na tentativa de ajudar minha paciente, recorremos ao Procon, onde recebemos toda a orientação necessária e conseguimos iniciar um processo com resultados positivos. Foram estabelecidos valores que ela poderá quitar sem comprometer sua subsistência, evitando até mesmo a necessidade de encaminhamento para audiências. Ela acreditava que não teria mais saída diante das dívidas, mas com a mediação do Procon foi possível alcançar uma conciliação justa e benéfica para os dois lados”.
Durante o mutirão, os consumidores contam com:
Atendimento individualizado e triagem financeira;
Orientações técnicas para renegociação direta com credores;
Entrega de materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.
O atendimento está disponível nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além das unidades regionais do Procon em Sena Madureira e Tarauacá.
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Com a prorrogação, o Procon reforça o compromisso de assegurar transparência, dignidade e justiça ao consumidor acreano, garantindo que mais cidadãos tenham a oportunidade de reestruturar sua vida financeira.
A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. Foto: cedida
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a morte da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, atingida por um tiro nesse domingo (15/3). O crime ocorreu durante uma perseguição da Polícia Militar a suspeitos de assalto no bairro de Cascadura.
A mulher tinha acabado de sair da casa dos pais, após uma visita, quando foi baleada.
Os militares foram acionados após denúncias de que criminosos em um Corolla Cross estariam realizando assaltos na região. Ao chegarem ao local, os agentes avistaram o carro de Andrea, além de um Jeep Commander e uma motocicleta.
Os militares afirmam que deram ordem de parada, mas os ocupantes dos veículos reagiram, dispararam contra a equipe e fugiram. Ainda de acordo com os policiais, houve troca de tiros durante a ação.
O Corolla Cross seguiu pelas ruas Eufrásio Corrêa, Colúmbia, Goiás, Cupertino e Mendes, parando apenas na Rua Palatinado. Ao abrirem o veículo, os agentes encontraram a médica sem vida no banco do motorista, com uma perfuração causada por disparo de arma de fogo.
Em nota, a Polícia Civil informou que “a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi acionada e investiga a morte de Andrea Marins Dias. Diligências estão em andamento para apurar os fatos”.
Para o Metrópoles, a Polícia Militar ressaltou que lamenta a morte de Andréa e que foi instaurado um procedimento para apurar os fatos ocorridos durante a ação, que resultou na morte da vítima.
“Vale informar que os policiais que faziam parte da equipe de agentes que efetuou a abordagem portavam as câmeras corporais. Os dispositivos e as armas utilizadas pelos agentes estão à disposição do procedimento investigativo pela Polícia Civil”, concluiu a corporação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Caixa Econômica Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16/3), os serviços Pix Saque e Pix Troco nas lotéricas. A medida havia sido anunciada no início deste mês.
“A Caixa informa que a suspensão dos serviços Pix Saque e Pix Troco nas Lotéricas entrará em vigor a partir de 16 de março. Esclarecemos que os clientes do banco continuarão a realizar saques normalmente na rede lotérica, sem qualquer alteração. Todos os serviços disponíveis nas lotéricas podem ser consultados no site do banco”, afirma a nota do banco.
A Caixa não detalhou os motivos da suspensão dos serviços nas casas lotéricas.
As modalidades foram lançadas em 2022 pelo Banco Central. No Pix Saque, o cliente faz uma transferência via Pix para o estabelecimento e recebe o valor em dinheiro. Já no Pix Troco, o consumidor paga uma compra via Pix com valor maior e recebe a diferença em espécie.
Com a suspensão nas lotéricas, clientes da Caixa ainda poderão utilizar o Pix Saque e o Pix Troco em outros estabelecimentos habilitados, como supermercados, farmácias e lojas conveniadas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma das novidades da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 será um lote especial de restituição para os trabalhadores de menor renda. O valor será pago em 15 de julho.
A restituição será destinada para os trabalhadores que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda porque não atingiram o limite anual, mas que tenham recebido, em um mês do ano, um valor maior com desconto.
“Mesmo que esse pequeno trabalhador de baixa renda não tenha feito a declaração, nós vamos informar: ‘Você tem direito à restituição, está aqui na sua conta’. Nós vamos informar e depositar no mês de julho, no dia 15”, adiantou secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Conforme Barreirinhas, o trabalhador será restituído ainda que não faça a declaração do IR. Segundo o secretário, “muita gente” será beneficiada pela iniciativa que é tratada com um “piloto” pela Receita.
“Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês, recebeu um pouco a mais, por exemplo, da fonte pagadora e teve lá retenção. Mas ele não é obrigado a prestar a declaração do Imposto de Renda, ele nem lembra disso”, disse o secretário.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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