Brasil
Consumidores terão mais tempo para renegociar dívidas com a prorrogação do Mutirão do Procon
A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A médica Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situação de superendividamento sem vínculos familiares
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. A medida reforça o compromisso institucional do Procon em garantir cidadania, equilíbrio e justiça nas relações de consumo, assegurando que um maior número de consumidores tenha acesso a condições especiais de renegociação e orientação financeira.
A iniciativa é conduzida pelo Setor de Superendividamento do Procon e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e a Lei Estadual nº 4.583/2023, que estabelecem mecanismos de proteção ao consumidor em situação de endividamento excessivo. A ação também integra as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sisdecon, fortalecendo a política pública de combate ao superendividamento.
De acordo com dados do Procon, o Acre vem acompanhando a tendência nacional de aumento no número de famílias comprometidas financeiramente, muitas vezes destinadas a pagar dívidas que comprometem a subsistência básica. Nesse contexto, o mutirão cumpre papel estratégico ao oferecer acolhimento, escuta qualificada, renegociação direta com credores e educação financeira, criando um ambiente mais favorável para a recuperação da autonomia do consumidor.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca a relevância da prorrogação.
“O superendividamento é uma realidade que atinge muitas famílias acreanas e compromete não apenas o orçamento doméstico, mas também a dignidade do consumidor. Estender o mutirão até o fim de agosto é uma forma de ampliar o acesso a soluções viáveis, garantindo que mais pessoas possam renegociar suas dívidas, reorganizar suas finanças e retomar a estabilidade necessária para viver com tranquilidade. O Procon reafirma sua missão de proteger o consumidor e de oferecer caminhos justos para que ele saia dessa condição de vulnerabilidade”.
A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A médica Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situação de superendividamento sem vínculos familiares, ressaltou o papel decisivo do Procon no processo de recuperação financeira.
“Na tentativa de ajudar minha paciente, recorremos ao Procon, onde recebemos toda a orientação necessária e conseguimos iniciar um processo com resultados positivos. Foram estabelecidos valores que ela poderá quitar sem comprometer sua subsistência, evitando até mesmo a necessidade de encaminhamento para audiências. Ela acreditava que não teria mais saída diante das dívidas, mas com a mediação do Procon foi possível alcançar uma conciliação justa e benéfica para os dois lados”.
Durante o mutirão, os consumidores contam com:
Atendimento individualizado e triagem financeira;
Orientações técnicas para renegociação direta com credores;
Entrega de materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.
O atendimento está disponível nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além das unidades regionais do Procon em Sena Madureira e Tarauacá.
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Com a prorrogação, o Procon reforça o compromisso de assegurar transparência, dignidade e justiça ao consumidor acreano, garantindo que mais cidadãos tenham a oportunidade de reestruturar sua vida financeira.
A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. Foto: cedida
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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Apesar de avaliar não há necessidade de transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar ou internação hospitalar, a Polícia Federal (PF) mencionou “sintomas neurológicos” e recomendou medidas para evitar riscos à saúde do ex-presidente na Papudinha. As sugestões constam em laudo da perídica médica encaminhado nesta sexta-feira (6/2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o documento, Bolsonaro “apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”. Diante disso, como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, a PF recomenda:
- instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
- instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
- acompanhamento contínuo nas áreas comuns;
- avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas;
- prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;
- tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.
A PF também citou obesidade clínica e pediu uma mudança no estilo de vida do ex-mandatário. A corporação afirma que o recomendado a todos, independentemente do risco cardiovascular, é a adoção de mudança na rotina para redução do peso.
“Atualmente, o periciado tem uma dieta pobre em frutas, verduras e hortaliças, além de consumir, com frequência, alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos, além de não haver nenhum fármaco prescrito para o tratamento da obesidade”, diz o laudo.
Bolsonaro afirmou, segundo o laudo da PF, que as condições na Papudinha são melhores do que na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Antes de ser transferido, o ex-mandatário reclamava do barulho do ar-condicionado.
Veja como é a cela onde Bolsonaro está hoje na Papudinha e outros dos ambientes do local:
Perícia médica
A perícia médica foi determinada por Moraes após pedido da defesa do ex-presidente, que solicita a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro por razões humanitárias. Agora, O laudo servirá de base para a decisão do ministro sobre o pedido da defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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