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Consumidor de energia pagará conta de R$ 500 bilhões nos próximos anos
Grupo da transição atribui impacto a ações do atual governo no setor
Os integrantes do Grupo Técnico (GT) de Minas e Energia dão entrevista coletiva, no auditório G4 do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília
A conta dos consumidores de energia elétrica tem impacto de R$ 500 bilhões, a serem pagos nos próximos anos. Segundo levantamento do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição, esta será a “herança” deixada por uma série de ações adotadas pelo atual governo.
De acordo com o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, o principal impacto é uma das consequências da privatização da Eletrobras, com um custo de R$ 368 bilhões nas contas. Uma das emendas inseridas pelos parlamentares no projeto que aprovou a venda da estatal no Congresso obriga o governo a comprar energia de termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. “Lugares distantes onde não há gás natural”, alertou Tolmasquim, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Também aumentaram o rombo na Conta-Covid, um empréstimo feito ao setor elétrico durante a pandemia de covid-19 no valor de R$ 23 bilhões; a Conta Escassez-Hídrica, novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito ao setor elétrico para cobrir prejuízos com a crise energética de 2021; a contratação emergencial de usinas termelétricas, realizada em outubro do ano passado pelo governo, no valor de R$ 39 bilhões; e a obrigação de reserva de mercado com a contratação de Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) nos leilões de energia, de R$ 55 bilhões, mais uma exigência feita pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras.
Segundo Tolmasquim, isso terá que ser pago pelos consumidores durante esse período do governo que se inicia, mas por outros governos também. “Hoje temos um fenômeno que o custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo. Agora vem mais pressão sobre a tarifa e temos que agir para resolver isso”, disse.
A equipe de transição fará sugestões ao novo ministro de Minas e Energia para reduzir esses valores, como a rescisão dos contratos emergenciais com as usinas termelétricas e a revisão, junto ao Congresso, da obrigação de instalar esse tipo de usina em lugares distantes, longe do suprimento de gás e do centro de consumo. “Não aceitamos isso como prato feito. Existe espaço para negociação, ações para reduzir esse custo e o consumidor não ser impactado enormemente”, destacou.
Ele citou ainda a escalada da criação de subsídios no setor, como para a energia fotovoltaica, “uma fonte altamente competitiva”. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, por mais seis meses, do prazo final para instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. A isenção vai até 2045.
Para Tomalquim, esse tipo de ação é resultado da “omissão completa do governo de formular políticas públicas para o setor”, o que levou, por exemplo, à privatização da Eletrobras. “Nenhum país do mundo fez isso, que é vender usina hidrelétrica amortizada, que não gera nenhum centavo na economia, e coloca um poder absurdo em grupo privado”, disse.
Segundo ele, a expansão do setor deve passar pela visão de transição energética, por fontes como solar e eólica, mas é preciso pensar na segurança energética e capacidade de fornecimento no futuro, que passa pela energia hídrica, atuação central da Eletrobras.
Da mesma forma, a intenção do próximo governo é expandir a capacidade de refino da Petrobras e reduzir a dependência do combustível importado e do impacto da taxa de câmbio sobre o valor do produto comercializado aos brasileiros. “Sempre olhando essa visão de transição energética que a Petrobras tem responsabilidade, como todas as petrolíferas têm, com a questão climática. Não quer dizer que deixará de ter rentabilidade”, disse, explicando que parte dos lucros podem ser investidos em outros setores que também trazem receita para o país.
Além de questões no setor elétrico, o grupo citou problemas ligados ao funcionamento do Estado, do sucateamento de agências reguladoras e empresas, incluindo a Petrobras, ao incentivo à mineração ilegal.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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