Cotidiano
Concessionária de energia elétrica deverá revisar conta de luz da casa de consumidora
Sentença aponta que a conduta da empresa foi abusiva.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira condenou concessionária de energia elétrica a realizar revisão em uma conta de luz da autora do Processo n°0001771-49.2018.8.01.0011, pois o valor cobrado na fatura não condiz com a média de consumo da reclamante.
A consumidora contou que sempre efetuou os pagamentos das contas de luz em dia e duas faturas de 2018 vieram com aumento considerado “abusivo” pela reclamante. A cliente tentou resolver administrativamente, mas não conseguiu. Então, recorreu à Justiça pedindo a revisão das contas.
Segundo está expresso na condenação, homologada pela juíza de Direito Andréa Brito, que estava respondendo pela unidade judiciária, “a conduta praticada pela reclamada deve ser considerada abusiva que não respeitou os ditames e princípios normativos do Código de Defesa do Consumidor”, uma vez que “os valores apresentados nas contas de energia elétrica da reclamante estão fora do uso habitual e mensal da mesma, restando abusiva”.
Sentença
Na sentença, publicada na edição n°6.275 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (16), é especificado que a empresa deverá recalcular a fatura da consumidora “baseando nas médias aritméticas dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento anterior que constam no histórico do consumo”.
Ainda está enfatizado na sentença que a média de consumo da consumidora é “inferior ao valor cobrado e ora contestado” e que “os valores efetivamente pagos pela reclamante anteriormente não foram ínfimos, mas sim dentro de uma realidade de consumo e eletrodomésticos no local”.
A juíza de Direito aponta que a empresa apresentou “conta acima da média a reclamante sem qualquer justificativa plausível e pior não informando o consumo da mesma”, e determinou que a concessionária mantenha o serviço até o transito em julgado da sentença.
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O recurso também contempla apoio ao campeonato de seleções municipais sub-17, à arbitragem do Campeonato Acreano, à crônica esportiva e ao campeonato amador adulto, incluindo despesas com logística e prestação de serviços
As premiações para os clubes participantes e campeões das competições estaduais, incluem a primeira e segunda divisão, além de campeonatos femininos e categorias de base. Foto: Secom
O governo do Acre autorizou a destinação de R$ 2 milhões para o fomento do futebol acreano em 2026, por meio da Lei nº 4.779, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)nesta terça-feira, 10. A medida prevê investimentos em ações voltadas ao desporto de alto rendimento, com apoio à realização do Campeonato Acreano de Futebol Profissional e no fortalecimento das competições em diferentes categorias.
De acordo com a publicação, os recursos serão executados por meio de instrumento firmado entre o Poder Executivo e a Federação de Futebol do Acre, responsável pela organização das competições no estado. A lei estabelece que o investimento possui caráter específico e não habitual, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações relacionadas à realização do campeonato estadual profissional de 2026.
Os recursos serão destinados a ações como premiações para clubes participantes e campeões das competições estaduais, incluindo a primeira e segunda divisão do futebol profissional masculino, além de campeonatos femininos e categorias de base, como sub-20, sub-17, sub-15, sub-13 e sub-11. A normativa também determina que parte do valor seja utilizada para premiar os clubes da primeira divisão do Campeonato Acreano, com R$ 50 mil para cada um dos oito times da competição, além de premiações específicas para os três primeiros colocados.
Medida prevê o investimento em ações voltadas ao desporto de alto rendimento e no fortalecimento das competições em diferentes categorias. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O recurso também contempla apoio ao campeonato de seleções municipais sub-17, à arbitragem do Campeonato Acreano, à crônica esportiva e ao campeonato amador adulto, incluindo despesas com logística e prestação de serviços. As despesas previstas na lei serão custeadas por dotação orçamentária da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), com autorização para abertura de créditos adicionais, caso seja necessário para execução das ações.
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Vereadores de Brasiléia se reúnem com representante do Deracre para discutir melhorias de infraestrutura
Encontro reuniu parlamentares, Governo do Estado e Prefeitura para tratar de demandas do município
O presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, participou de uma reunião com o gerente regional do Alto Acre do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Luiz Ernesto, para discutir demandas relacionadas à infraestrutura do município de Brasiléia.
O encontro contou também com a presença dos vereadores Almir Andrade, Beto Dantas, Djahilson Américo, Careca Gadelha, Jorge da Laura e da vereadora Lucélia Borges.
Também participou da reunião o secretário municipal de Obras, Josué Elias.
Durante o encontro, foram discutidas demandas consideradas prioritárias para o município, com foco em melhorias na infraestrutura e em ações que possam contribuir para o desenvolvimento da região. A reunião também reforçou a importância da parceria entre o Poder Legislativo municipal, o Governo do Estado e a Prefeitura para viabilizar avanços e benefícios à população.
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IDIB divulga resultado definitivo da prova objetiva de concurso público; discursiva sai em 17 de março
Candidatos devem acessar portal da banca organizadora para conferir classificação individual e acompanhar próximas etapas
A divulgação do resultado marca mais uma fase importante do processo seletivo, aguardado por muitos participantes. Foto: captada
Os candidatos que participaram do concurso público organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) já podem conferir o resultado definitivo da prova objetiva. A lista com os habilitados e classificados para a próxima fase foi disponibilizada oficialmente no portal da organizadora.
De acordo com o cronograma do certame, a próxima etapa será a prova discursiva, cujo resultado está previsto para ser divulgado no dia 17 de março, também por meio do site da banca.
Para acessar o resultado individual e acompanhar todas as atualizações do concurso, os candidatos devem utilizar o endereço eletrônico oficial:
👉 https://concurso.idib.org.br
A organizadora recomenda que os participantes acompanhem regularmente o portal para não perder prazos e orientações sobre as próximas fases do processo seletivo.
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