A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira 14, o voto do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), relator do Projeto de Lei 141, de 2011, alterando a Lei 10.848, de 2004, de autoria do deputado Weliton Prado (PT) que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Deputado Gladson Cameli – Foto: Divulgação
Em seu teor, a matéria tem por finalidade exigir que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica informem aos consumidores, por meio eletrônico, sobre as interrupções de prestação de serviço. Para o autor do projeto a proposta justifica-se devido aos prejuízos decorrentes das interrupções de energia elétrica, que segundo ele, somente de posse dos dados relativos aos eventos, os consumidores estarão aptos a postular, administrativa ou judicialmente, a devida reparação do dano.
Gladson Cameli concordou com a Comissão de Defesa do Consumidor no que prevê a adoção de medidas apropriadas para a defesa dos direitos dos usuários de energia, e destacou em seu voto a necessidade de realização de alguns ajustes do substitutivo proposto pela Comissão, especialmente a exclusão das comercializadoras e a inclusão das transmissoras na relação das empresas que devem prestar as informações relativas às interrupções.
“Os conflitos envolvendo consumidores nas questões relacionadas a energia elétrica são constantes em todos os estados brasileiros. No Acre não é diferente, pois temos enfrentado prejuízos incalculáveis por conta da má qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia. Ao longo dos anos venho buscando solucionar o problema junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, trazendo inclusive a CPI da Energia Elétrica para apurar denúncias de irregularidades, que resultou em um relatório apontando várias falhas no sistema de energia do estado”, disse Cameli.
O substitutivo ao PL 141 altera a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no Artigo 175 da Constituição Federal, que obriga o fornecedor de energia elétrica, responsável pela emissão da fatura de cobranças ao consumidor final, informar por meio de seu site oficial o número de vezes, os horários de início e término e os motivos apurados das interrupções de energia elétrica.
A informação deve ser disponibilizadas ao público no máximo em 15 dias após a ocorrência da interrupção, independentemente da origem do problema ser causada na geração, transmissão ou distribuição de energia.
Todas as entidades envolvidas no processo são responsáveis e solidárias perante o consumidor e estão obrigados a fornecer os dados necessários para que a informação seja disponibilizada ao consumidor, e o não cumprimento da Lei sujeita a empresa infratora as sanções prevista na Lei 8.078, incluindo detenção de três meses a um ano e multa.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma coletiva de imprensa para orientar condutores sobre as mudanças no tráfego nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, no cruzamento da Estrada Dias Martins com a Rua Isaura Parente. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização de rio Branco (Emurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
As intervenções fazem parte da etapa final de urbanização do entorno do elevado e têm como objetivo garantir mais segurança viária e melhor organização do fluxo de veículos. Durante o período de obras, haverá interdição na alça esquerda no sentido centro–bairro, no trecho que compreende a região próxima à esquina da loja OK Magazine até a confluência com o posto de combustível.
“Estamos na fase de urbanização, que impacta temporariamente o tráfego nas vias próximas, mas é necessária. Com a conclusão, o fluxo será mais organizado e seguro”, afirmou Cid. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, destacou que os serviços podem gerar impactos momentâneos, mas trarão benefícios permanentes à mobilidade urbana.
“Estamos na fase de urbanização, que acaba interferindo mais diretamente na trafegabilidade das vias próximas, mas é uma etapa necessária. A população pode ficar tranquila que, com a conclusão dos trabalhos, teremos um fluxo mais organizado e seguro”, afirmou.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou Abdel. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, reforçou que as equipes atuarão em regime diuturno para reduzir o tempo de interdição.
“Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, explicou.
A RBTrans estará presente com agentes de trânsito para orientar os condutores e garantir a fluidez nas rotas alternativas. De acordo com o diretor de Trânsito do órgão, Marcos Costa, a recomendação é que os motoristas redobrem a atenção à sinalização e, se possível, utilizem vias alternativas.
“Equipes estarão diariamente no local para organizar o fluxo. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e, se possível, utilizem rotas alternativas”, destacou Marcos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Teremos equipes diariamente no local para organizar o fluxo e prestar as orientações necessárias. Pedimos que os condutores respeitem a sinalização provisória, reduzam a velocidade e, se puderem, optem por rotas alternativas para evitar retenções”, destacou.
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz. (Foto: Secom)
Entre as opções de desvio estão a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz.
A previsão é que o trecho interditado seja liberado para o tráfego até a próxima sexta-feira (27), prazo estimado para a conclusão dos serviços.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), participou de uma agenda técnica interinstitucional em Brasília (DF), nesta segunda e terça-feira, 23 e 24, para alinhar estratégias e fortalecer a implementação do Projeto “Produtor de Água” na Bacia Hidrográfica do Igarapé São Francisco.
A programação foi promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e reuniu representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Universidade de Brasília (UnB), além de órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo foi ampliar a cooperação técnica, compartilhar experiências bem-sucedidas e consolidar diretrizes para a execução do projeto no Acre.
No primeiro dia, os participantes discutiram aspectos técnicos e operacionais do programa, com destaque para a experiência já consolidada na Bacia do Ribeirão Pipiripau, no Distrito Federal. Também foram apresentados os avanços e o planejamento do projeto piloto voltado à Bacia do Igarapé São Francisco, que abrange os municípios de Bujari e Rio Branco. A troca de conhecimentos permitiu o alinhamento de ações e a definição de medidas prioritárias para a realidade local.
A agenda teve continuidade com uma visita técnica à Bacia do Ribeirão Pipiripau. No local, a comitiva acompanhou a aplicação prática de soluções voltadas à conservação hídrica e ambiental, como recomposição florestal, recuperação de áreas degradadas, controle de processos erosivos e construção de bacias de retenção. As iniciativas demonstraram estratégias eficazes para a proteção de mananciais e o aumento da resiliência ambiental.
Para o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, a participação do município em discussões de alcance nacional reforça o compromisso da gestão com políticas sustentáveis e preventivas.
“Trata-se de uma ação estruturante, voltada ao fortalecimento dos mananciais e à preparação do município para enfrentar eventos climáticos severos, como as enchentes, por meio de soluções sustentáveis e de longo prazo”, frisou Enoque Pereira.
A agenda institucional reafirma o engajamento dos órgãos envolvidos na preservação ambiental, na proteção dos recursos hídricos e na promoção da segurança hídrica.
A iniciativa contribui diretamente para a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água, beneficiando a população acreana e fortalecendo a gestão sustentável dos recursos naturais.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado e a secretária de educação, Raiza Dias, realizaram, na manhã desta terça-feira (23), a entrega de brinquedos pedagógicos e playgrounds para a escola de Ensino Infantil Vitória Salvaterra, como parte da segunda etapa de distribuição de materiais destinados à educação especial.
A ação contempla todas as escolas e creches do município, que também estão sendo beneficiadas com os mesmos materiais pedagógicos.
No ano de 2025, foram investidos cerca de R$ 300 mil na aquisição de brinquedos e playgrounds destinados às escolas de educação infantil e creches da rede municipal de ensino.
Já em 2026, esse compromisso foi ampliado com um investimento superior a R$ 350 mil em brinquedos pedagógicos, como blocos lógicos, bolas, caixas de percepção tátil, fantoches, jogos de construção de palavras, jogos pedagógicos, entre outros materiais fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e social dos alunos.
Além disso, durante a gestão do prefeito Carlinhos do Pelado, também foram adquiridos, ao longo desses dois anos, materiais específicos voltados à inclusão, fortalecendo o trabalho realizado nas salas de recursos multifuncionais das 11 escolas municipais.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue firme no propósito de construir uma educação cada vez mais inclusiva, humana e de qualidade.
“A chegada desses brinquedos pedagógicos e playgrounds representa um avanço muito importante para a nossa escola. Para nós, é gratificante ver esse investimento chegando diretamente aos nossos alunos, porque sabemos o quanto o brincar é essencial no processo de aprendizagem”, destacou a gestora da escola Vitória Salvaterra, Rosilene Fontes.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue firme no propósito de construir uma educação cada vez mais inclusiva, humana e de qualidade.
“Cada criança importa, cada aluno tem um potencial e cada escola é um espaço de transformação”, afirmou o prefeito.
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