Acre
Comissão aprova relatório de Gladson sobre comercialização de energia elétrica
A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira 14, o voto do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), relator do Projeto de Lei 141, de 2011, alterando a Lei 10.848, de 2004, de autoria do deputado Weliton Prado (PT) que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Deputado Gladson Cameli – Foto: Divulgação
Em seu teor, a matéria tem por finalidade exigir que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica informem aos consumidores, por meio eletrônico, sobre as interrupções de prestação de serviço. Para o autor do projeto a proposta justifica-se devido aos prejuízos decorrentes das interrupções de energia elétrica, que segundo ele, somente de posse dos dados relativos aos eventos, os consumidores estarão aptos a postular, administrativa ou judicialmente, a devida reparação do dano.
Gladson Cameli concordou com a Comissão de Defesa do Consumidor no que prevê a adoção de medidas apropriadas para a defesa dos direitos dos usuários de energia, e destacou em seu voto a necessidade de realização de alguns ajustes do substitutivo proposto pela Comissão, especialmente a exclusão das comercializadoras e a inclusão das transmissoras na relação das empresas que devem prestar as informações relativas às interrupções.
“Os conflitos envolvendo consumidores nas questões relacionadas a energia elétrica são constantes em todos os estados brasileiros. No Acre não é diferente, pois temos enfrentado prejuízos incalculáveis por conta da má qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia. Ao longo dos anos venho buscando solucionar o problema junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, trazendo inclusive a CPI da Energia Elétrica para apurar denúncias de irregularidades, que resultou em um relatório apontando várias falhas no sistema de energia do estado”, disse Cameli.
O substitutivo ao PL 141 altera a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no Artigo 175 da Constituição Federal, que obriga o fornecedor de energia elétrica, responsável pela emissão da fatura de cobranças ao consumidor final, informar por meio de seu site oficial o número de vezes, os horários de início e término e os motivos apurados das interrupções de energia elétrica.
A informação deve ser disponibilizadas ao público no máximo em 15 dias após a ocorrência da interrupção, independentemente da origem do problema ser causada na geração, transmissão ou distribuição de energia.
Todas as entidades envolvidas no processo são responsáveis e solidárias perante o consumidor e estão obrigados a fornecer os dados necessários para que a informação seja disponibilizada ao consumidor, e o não cumprimento da Lei sujeita a empresa infratora as sanções prevista na Lei 8.078, incluindo detenção de três meses a um ano e multa.
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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 06, novos editais de convocação para candidatos aprovados em processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de professores e profissionais da educação.
De acordo com os editais nº 019/2026 e nº 103/2026, os convocados devem comparecer até o dia 16 de abril, no horário das 7h30 às 13h30, para entrega de documentação e assinatura de contrato. As convocações atendem à demanda de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.
A chamada contempla candidatos aprovados para atuação em diferentes áreas e modalidades, incluindo o programa “Caminhos da Educação no Campo”, com vagas em disciplinas como Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas, Linguagens, Educação Física e Pedagogia, além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
As vagas estão distribuídas em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Feijó, Sena Madureira, Mâncio Lima e Porto Walter, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais.
Os candidatos devem apresentar uma extensa lista de documentos, incluindo identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado pode resultar na perda da vaga. Informações adicionais podem ser obtidas junto à SEE ou à Sead, por meio de canais oficiais disponibilizados nos editais.
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Programa municipal prevê ensino desde a infância com foco em consumo consciente e planejamento financeiro
A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta segunda-feira (6) o Programa Municipal de Educação Financeira na rede pública de ensino, por meio da Lei nº 2.648. A medida inclui o tema como conteúdo transversal nas escolas que ofertam educação infantil e ensino fundamental.
Sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, a legislação determina que o programa siga as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco no desenvolvimento de competências ligadas ao planejamento e à gestão financeira pessoal e familiar.
Entre os principais objetivos estão a compreensão de conceitos como orçamento, receita, despesa, poupança e investimento, além do estímulo ao consumo consciente e ao uso responsável do crédito. A proposta também busca combater o superendividamento e incentivar hábitos de economia desde a infância.
A lei prevê ainda a adoção de metodologias pedagógicas com atividades lúdicas e interdisciplinares, além da realização de feiras, gincanas e concursos nas escolas para reforçar o aprendizado. Também está prevista a capacitação continuada de professores e a possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Para garantir a implementação, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, definindo formatos, periodicidade e mecanismos de avaliação. A nova legislação revoga a norma anterior sobre o tema, em vigor desde 2018, e passa a valer 90 dias após sua publicação.
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Vítima de 18 anos sofreu ferimentos na cabeça e quase teve o punho amputado; suspeito fugiu após o ataque
Um jovem identificado como Carlos Henrique de Albuquerque Félix, de 18 anos, foi gravemente ferido com golpes de terçado na noite deste domingo (5), na Travessa da Fazenda, bairro Montanhês, em Rio Branco.
Segundo testemunhas, Carlos participava de uma partida de futebol em uma quadra da região junto com o agressor, identificado como Ariel, quando os dois iniciaram uma discussão. Após o desentendimento, o suspeito teria ido até sua residência, pegado um terçado e retornado ao local para atacar a vítima.
Carlos ainda tentou fugir, mas foi perseguido até a Travessa da Fazenda, onde foi alcançado e agredido. Ele sofreu golpes na cabeça, com exposição de calota craniana, além de ferimentos graves, incluindo a semiamputação do punho direito e lesões no pé direito.
Populares encontraram o jovem ferido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro da capital, onde deu entrada em estado de saúde estável, embora o quadro clínico ainda exija atenção.
Policiais militares estiveram no local, colheram informações e realizaram buscas na tentativa de localizar o suspeito, que fugiu após o crime e ainda não foi encontrado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Acre, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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