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Acre

Comissão aprova relatório de Gladson sobre comercialização de energia elétrica

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira 14, o voto do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), relator do Projeto de Lei 141, de 2011, alterando a Lei 10.848, de 2004, de autoria do deputado Weliton Prado (PT) que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

Deputado Gladson Cameli - Foto: Divulgação

Deputado Gladson Cameli – Foto: Divulgação

Em seu teor, a matéria tem por finalidade exigir que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica informem aos consumidores, por meio eletrônico, sobre as interrupções de prestação de serviço. Para o autor do projeto a proposta justifica-se devido aos prejuízos decorrentes das interrupções de energia elétrica, que segundo ele, somente de posse dos dados relativos aos eventos, os consumidores estarão aptos a postular, administrativa ou judicialmente, a devida reparação do dano.

Gladson Cameli concordou com a Comissão de Defesa do Consumidor  no que prevê a adoção de medidas apropriadas para a defesa dos direitos dos usuários de energia, e destacou em seu voto a necessidade de realização de alguns ajustes do substitutivo proposto pela Comissão, especialmente a exclusão das comercializadoras e a inclusão das transmissoras na relação das empresas que devem prestar as informações relativas às interrupções.

“Os conflitos envolvendo consumidores nas questões relacionadas a energia elétrica são constantes em todos os estados brasileiros. No Acre não é diferente, pois temos enfrentado prejuízos incalculáveis por conta da má qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia. Ao longo dos anos venho buscando solucionar o problema junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, trazendo inclusive a CPI da Energia Elétrica para apurar denúncias de irregularidades, que resultou em um relatório apontando várias falhas no sistema de energia do estado”, disse Cameli.

O substitutivo ao PL 141 altera a Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no Artigo 175 da Constituição Federal, que obriga o fornecedor de energia elétrica, responsável pela emissão da fatura de cobranças ao consumidor final, informar por meio de seu site oficial o número de vezes, os horários de início e término e os motivos apurados das interrupções de energia elétrica.

A informação deve ser disponibilizadas ao público no máximo em 15 dias após a ocorrência da interrupção, independentemente da origem do problema ser causada na geração, transmissão ou distribuição de energia.

Todas as entidades envolvidas no processo são responsáveis e solidárias perante o consumidor e estão obrigados a fornecer os dados necessários para que a informação seja disponibilizada ao consumidor, e o não cumprimento da Lei sujeita a empresa infratora as sanções prevista na Lei 8.078, incluindo detenção de três meses a um ano e multa.

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Acre

Prefeito participa do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.

No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.

“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.

Bocalom: “A construção civil gera grande número de empregos” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.

“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”

O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.

“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Prefeitura inicia distribuição gratuita do fardamento escolar aos alunos da rede municipal

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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.

“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.

A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.

“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.

Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.

“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”

A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.

“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Prefeito apresenta Programa Asfalta Rio Branco à Corte de Contas

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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.

O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.

Evandro: “Programa foi criado para atender as demandas da população” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.

Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.

Ribamar: “A prefeitura está de parabéns pela iniciativa” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.

“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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