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Comarcas de Xapuri e Brasileia recebem novos veículos

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A entrega representa mais um avanço na melhoria da prestação dos trabalhos jurisdicionais do Poder Judiciário do Acre

A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a entrega oficial de mais duas camionetes  para uso do Poder Judiciário, neste sábado, 1º de abril, para as Comarcas de Xapuri e Brasileia, que serão utilizados no desenvolvimento dos trabalhos jurisdicionais.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e o vice-presidente, desembargador Luis Camolez,  realizaram a entrega dos veículos para o diretor do Foro da Comarca de Xapuri, juiz de Direito, Luís Gustavo Alcade Pinto, e o diretor do Foro da Comarca de Brasileia, juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi.

“Agradecemos  a entrega do veículo, uma camionete que muito vai nos ajudar na prestação jurisdicional, nas intimações nos ramais, na zona rural, na condução de testemunhas, no transporte de jurisdicionados que tenham hipossuficiência, aqueles que não tem condições de vir até o Fórum da Comarca de Xapuri. Então, nós só temos a agradecer, pois certamente vai melhorar muito a prestação jurisdicional com celeridade e eficiência, ressaltou o magistrado.

O juiz Clóvis Lodi, também agradeceu o empenho da gestão do TJAC no melhoramento da estrutura do Judiciário. “Ficamos felizes com a visita da gestão e a entrega desse veículo, que será muito útil nos serviços que prestamos a sociedade, que é a nossa missão”, disse o diretor do Foro.

A presidente Regina Ferrari ressaltou que a Administração do TJAC tem se empenhado em atuar de forma comprometida e responsável na busca permanente do melhoramento dos serviços prestados aos cidadãos, que “é o compromisso do Judiciário acreano, atender com eficiência e celeridade”.

O vice-presidente, desembargador Luis Camolez, também enfatizou o avanço que o Poder Judiciário acreano tem tido na prestação dos serviços jurisdicionais. E que a atual gestão continuará atuando de forma comprometida para que isso continue.

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Mulheres e adultos de 25 a 34 anos são maioria dos eleitores no Acre, diz o Tribunal Superior Eleitoral

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No Acre, a maioria do eleitorado é formada por mulheres, com 51,39%. Já os homens são 48,61% dos eleitores acreanos. As eleitoras são 314.748 e os eleitores são 297.700.

Já os eleitores de 17 anos, são 9.356 eleitores, o que representa 1,53% do total. Já os jovens de 18 a 20 anos, representam 6,43% de todo eleitorado, sendo 39.404.

As eleições de 2024 estão cada vez mais próximas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os dados dos eleitores em cada estado. No Acre, a maioria do eleitorado é formada por mulheres, com 51,39%. Já os homens são 48,61% dos eleitores acreanos. As eleitoras são 314.748 e os eleitores são 297.700.

De acordo com os dados do TSE, a faixa etária com maior número de eleitores são as dos adultos com 25 a 34 anos, sendo 143.799, o que equivale a 23,48%.

Os eleitores de 16 anos são 6.383, sendo 1,04%. Já os eleitores de 17 anos, são 9.356 eleitores, o que representa 1,53% do total. Já os jovens de 18 a 20 anos, representam 6,43% de todo eleitorado, sendo 39.404.

Os jovens entre 21 e 24 anos representam 10% dos eleitores, sendo no total 61.724. Já os adultos entre 35 a 44 anos são 127.605, o que equivale a 20,84%. Os adultos entre 45 a 59 anos são 134.453 eleitores, que representam 21,95%.

Entre 60 e 69 anos, são 50.833 eleitores, representando 8,30%. Os idosos de 70 a 79 anos são 26.890 eleitores, sendo 4,39% do total. Acima de 79 anos, são 11.988 eleitores, representando apenas 1,96%. Pessoas com 70 anos ou mais não são obrigadas a votar.

Em Rio Branco, onde há o maior número de eleitores no Acre, os homens representam 42,49% do eleitorado, enquanto as mulheres são 46,08%. A eleição acontece no dia 6 de outubro e eleitores poderão escolher o novo prefeito, vice-prefeito e vereadores de cada município do Brasil.

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Ex-prefeito é multado pelo Tribunal de Contas por não prestar contas de recursos da alagação de 2019

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O ex-prefeito vive com a família em Paris, na França. Ele perdeu o mandato após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. No mês passado, o (TCE-AC) também julgou irregulares as contas de Ilderlei Cordeiro, referente ao ano de 2020.

Ilderlei é ex-prefeito de Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, ao pagamento de R$ 20 mil em razão da omissão da prestação de contas de recursos federais, repassados pelo Ministério do Desenvolvimento, em 2019, referentes ao restabelecimento de aéreas afetadas pelas enchentes no município.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). Ainda no acórdão do TCU, fica estabelecido o prazo de 15 dias para que Ilderlei pague o valor ao Tesouro Nacional. Caso não haja o pagamento, o valor será cobrado de forma judicial.

O acórdão ainda anuncia que a decisão deverá ser repassada à Procuradoria da República no Acre para as devidas medidas cabíveis.

Atualmente, o ex-prefeito vive com a família em Paris, na França. Ele perdeu o mandato após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também julgou irregulares as contas de Ilderlei Cordeiro, referente ao ano de 2020.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu multar o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, e Francisco Charlinton Brandão de Souza, presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano. As multas totalizam mais de R$ 12 mil. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 23.

A multa aplicada a Cordeiro foi devido à não entrega de documentos obrigatórios conforme o Anexo IV do Manual de Referência – 3ª edição, parte integrante da Resolução TCE/AC nº 87/2013. “Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na 129ª sessão, realizada de forma virtual, por unanimidade, decidiram pela aplicação de multa no valor de R$ 6.500,00 ao Sr. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, prefeito de Cruzeiro do Sul em 2016, com base no inciso II, do art. 89 da LCE nº. 38/1993”, diz trecho da decisão.

O valor deve ser recolhido aos cofres da Fazenda Estadual no prazo de 30 dias, com a devida comprovação de pagamento perante o TCE/AC.

A multa a Francisco Charlinton Brandão de Souza foi aplicada devido ao não envio ou envio intempestivo de arquivos, em descumprimento à Resolução TCE/AC nº 102/2016, alterada pela Resolução 118/2020, referente ao Segundo Quadrimestre de 2023. “Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na 129ª sessão, realizada de forma virtual, por unanimidade, decidiram pela aplicação de multa ao Sr. Francisco Charlinton Brandão de Souza, presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano à época, no valor de R$ 6.500,00, conforme previsto nos artigos 89, II, da Lei Complementar Estadual nº 38/93 e 139, II, § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal”. O valor deve ser recolhido em favor do Tesouro do Estado do Acre no prazo de 30 dias.

O órgão controlador ainda notificou Francisco Charlinton Brandão de Souza sobre a multa, informando que, em caso de descumprimento, haverá cobrança judicial.

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VÍDEO: Acusado de participar de ataque no Taquari que deixou um morto e um ferido tem HC negado

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O detento Benedito Taylon Araújo Colombo, teve a liminar de um habeas corpus negada.

A decisão foi da Desembargadora Denise Castelo Bonfim, presidente da Câmara Criminal.

No recurso, a defesa alega que as provas contra o réu são questionais.

Segundo a advogada  constam apenas, o  relatóio do Sistema Sentry View, ( CERCO) que apontou algumas imprecisões do trajeto realizado pelo automóvel de paciente do preso, bem o depoimento dos militares envolvidos na prisão dele.

Com base nesses argumentos, foi pedido que Benedito aguarde a instrução do processo em liberdade por excesso de prazo ou tenha a substituição da prisão por medidas cautelares.

A relatora do processo, negou o pedido e disse que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, observa-se algum constrangimento.

Benedito Taylon e outros seis presos, foram denunciados por um ataque, ocorrido em 15 de agosto do ano passado, no Bairro Taquari.

Durante a ação criminosa Maicon Douglas da Silva Moreira foi executado  a tiros e, a esposa dele, atingida com um tiro de raspão na região da cabeça.

Na hora da fuga, o bando foi surpreendido por rivais. Alvejado a tiros,  o grupo abandou o carro e fugiu a pé, mas acabou preso pela Polícia Militar, quando saia de uma área de mata.

Os sete réus foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de assassinato. Corrupção de menor e também por integrar organização criminosa.

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