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Obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica por MEIs é adiada

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Microempreendedores individuais terão de emitir documento obrigatoriamente a partir de 1º de setembro

Reprodução da página inicial do portal do Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL/REPRODUÇÃO – 2.4.2023

A obrigação de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para microempreendedores individuais (MEIs) optantes do Simples Nacional passará a valer a partir de 1º de setembro deste ano.

A determinação entraria em vigor nesta segunda-feira (2), mas uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (31) alterou o prazo.

O comitê é ligado ao Ministério da Fazenda. A decisão foi tomada em reunião na última quinta-feira (30). De acordo com o CGSN, o adiamento dará mais tempo para que os contribuintes e os fiscos se adaptem ao novo sistema. A fase de testes, segundo o grupo, se estenderá até o fim de agosto deste ano.

A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Receita Federal, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

A resolução publicada na sexta (31) também atualizou as normas de transação tributária do Simples Nacional. Pela nova regra, débitos em contencioso administrativo fiscal nas fazendas federal, estadual, municipal e distrital poderão ser transacionados.

Além disso, passou a ser permitida a utilização de precatórios ou direito creditório, que já tenham sentença transitada e julgada, para amortização da dívida tributária principal, juros e multa, desde que o valor a ser usado seja de créditos tributários do próprio devedor.

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Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 65 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (25).

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A quina teve 65 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.676,02. Já a quadra registrou 4.346 ganhadores, com prêmio de R$ 1.104,11 para cada. Foto art/internet

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.752 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 65 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (25).

Os números sorteados foram: 04 – 15 – 24 – 40 – 44 – 47

A quina teve 65 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.676,02. Já a quadra registrou 4.346 ganhadores, com prêmio de R$ 1.104,11 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

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Pai e filha estão desaparecidos após naufrágio no Amazonas

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Acidente aconteceu durante uma tempestade que atingiu a região, quando as vítimas navegavam entre as comunidades Albano e Sororó, localizadas no município de Urucará.

Pai e filha estão desaparecidos após naufrágio no Amazonas — Foto: Reprodução

Por g1 AM

Pai e filha estão desaparecidos após a canoa em que estavam naufragar em Urucará, interior do Amazonas. O acidente aconteceu durante uma tempestade que atingiu a região, no último sábado (20). Segundo os bombeiros, as buscas estão sendo feitas na superfície para tentar localizá-los.

O naufrágio foi registrado entre as comunidades Albano e Sororó, no município de Urucará. No momento do acidente, Saul Nobre da Silva, de 27 anos, e Ana Sofia Nobre Teixeira, de 2 anos, estavam acompanhados de Ana Elma Teixeira dos Santos, esposa e mãe das vítimas, respectivamente, que foi salva por moradores da região.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Parintins, que foi acionado para atender o ocorrido, o acidente aconteceu bem no meio do rio, que tem pelo menos três quilômetros de largura. Ainda conforme a equipe, a embarcação não teria afundado de imediato e as vítimas nadaram por certa de distância.

“A esposa foi encontrada a seis quilômetros do local do naufrágio”, contou o comandante dos bombeiros de Parintins, Almeida.

O comandante explicou ainda que as buscas, que acontecem desde a tarde de sábado (20), têm sido feitas apenas na superfície.

“Não tem como mergulhar, porque são pelo menos três quilômetros de largura no meio. Então, fica impraticável o mergulho considerando as distâncias”, explicou Almeida.

Além do Corpo de Bombeiros, a Marinha do Brasil e a Polícia Civil de Urucará foram acionados para acompanhar o caso.

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Seca: Governo federal decreta emergência em Porto Velho e mais 17 cidades de RO

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Na segunda-feira (22), o nível do rio Madeira marcou 2,85 metros.

Com a severa seca que afeta Porto Velho e outros municípios de Rondônia, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, publicou a portaria 2.545 no Diário Oficial da União, reconhecendo a situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado.

As cidades afetadas, além de Porto Velho, incluem Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras dessas localidades estão autorizadas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Estes recursos podem ser utilizados para a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza e higiene pessoal, entre outros itens essenciais.

Nesta segunda-feira (22), a Defesa Civil Municipal informou que o nível do rio Madeira em Porto Velho está em 2,85 metros, o menor registrado neste ano. Em comparação, no mesmo período de 2023, o nível do Madeira era de 5,40 metros, quase o dobro do registrado atualmente.

Preocupado com a crise hídrica, o prefeito Hildon Chaves havia antecipado a possibilidade de problemas relacionados à seca e à crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos, que chegam à capital principalmente via fluvial. Em junho passado, ele enviou um documento ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando providências para enfrentar a crise hídrica. O documento pedia autorização para o transporte de combustível e outros produtos, tanto por via fluvial quanto rodoviária, para garantir o armazenamento organizado e mitigar os problemas causados pela seca emergencial.

A situação de emergência busca mobilizar recursos e medidas urgentes para minimizar os impactos da seca e garantir o fornecimento de recursos essenciais para as populações afetadas.

Fonte: com informações SMC

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