O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Gustavo Sirena, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a empresa RMA Agropecuária Ltda – Marca Agropecuária ao pagamento da quantia de R$ 67 mil em razão de má prestação de serviço.
A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.250 (fl. 125), de 29 de setembro de 2014, destaca o reconhecimento da “vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo” e o fato de que a empresa deixou de cumprir com sua obrigação de entregar produtos que já haviam sido pagos.
Entenda o caso
Júlio Gomes da Silva alegou à Justiça que adquiriu duas mil sacas da ração Salmax Aquamax 25 kg com crédito disponibilizado através do Banco da Amazônia (BASA), tendo pago antecipadamente pelo produto, que seria disponibilizado de acordo com a necessidade de sua criação de animais.
No entanto, ainda de acordo com o autor, passados apenas algumas dias da compra a empresa deixou de operar no município de Brasiléia, sem realizar a entrega da ração nem tampouco realizar qualquer tipo de acordo para o fornecimento do produto.
Após tentativas frustradas de contatar algum representante da empresa, o autor buscou a tutela de seus direitos junto à Vara Cível da Comarca de Brasiléia, onde ajuizou a ação cível nº 0700440-88.2013.8.01.0003, requerendo a condenação da RMA Agropecuária Ltda – Marca Agropecuária ao ressarcimento dos valores pagos.
Sentença
Ao analisar o pedido, o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Gustavo Sirena, destacou que “o direito do autor é claro tendo em vista que solicitou um serviço que lhe foi falho, apesar de ter cumprido antecipadamente sua obrigação de pagar pelo produto”.
“Assim, o fato da empresa ter disponibilizado um serviço a base de entrega de um produto e não entregar e ainda, se apoderar do valor pago pelo consumidor, enseja sua devolução”, assinalou.
O magistrado também anotou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) preconiza o reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores perante o mercado de consumo e o respeito entre fornecedores de serviços e consumidores (art. 4º, inciso I).
Por fim, o juiz Gustavo Sirena condenou a RMA Agropecuária – Marca Agropecuária ao ressarcimento da quantia de R$ 67 mil, “pela má prestação do serviço”.
Confusão foi registrada em vídeos e circulou nas redes sociais; não há informações sobre feridos
Uma briga envolvendo homens e mulheres foi registrada na noite desta quarta-feira (17) no Centro de Xapuri, no interior do estado. A confusão ocorreu durante as festividades de carnaval e rapidamente repercutiu nas redes sociais.
Vídeos divulgados na internet mostram um grupo de mulheres discutindo e trocando provocações antes do confronto físico. Em seguida, as imagens registram agressões com tapas, murros e puxões de cabelo em meio ao público que acompanhava o evento.
Durante a briga, uma das jovens caiu no chão e, logo depois, puxou a outra envolvida, intensificando o tumulto. A confusão só foi encerrada após a intervenção de pessoas que estavam no local e conseguiram separar as participantes.
Até o momento, não há confirmação sobre o registro de boletim de ocorrência nem informações oficiais a respeito de possíveis ferimentos. O episódio gerou ampla repercussão e comentários entre moradores da cidade.
O carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, promovido pela Prefeitura de Rio Branco acabou e a gestão avalia a festa como positiva. Após as cinco noites de folia, logo cedo, na manhã desta quarta-feira de cinzas, o último bloco a passar pela avenida e adjacências onde ocorreu o carnaval foi o bloco da limpeza, da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade.
Além de café da manhã, membros da igreja também participaram da ação, colaborando com os serviços realizados pelos profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Em agradecimento os colaboradores foram surpreendidos com um belo café da manhã na Praça da Revolução, oferecido pela Igreja Batista CB Vida, comandada pelo pastor Marquinhos Maciel. Uma oração foi dirigida, abençoando toda a equipe.
Durante a ação, além do café membros da igreja também participaram das atividades, auxiliando no serviço realizado pelos profissionais. Segundo Marquinhos, o objetivo foi não apenas agradecer, mas reconhecer o papel essencial desempenhado pelos garis.
De acordo com Marquinhos, a iniciativa teve como propósito não apenas agradecer, mas valorizar o papel fundamental desempenhado pelos garis. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A igreja destacou que o trabalho realizado por esses profissionais vai além da limpeza pública, representando um cuidado direto com a saúde da população, prevenindo enfermidades e contribuindo para a qualidade de vida da sociedade.
“Hoje a gente está aqui, em primeiro lugar, para agradecer o trabalho dos garis, que é um trabalho não apenas de limpeza, mas um trabalho de cuidado. A gente sabe quantas enfermidades eu, a minha casa, a minha família e toda a sociedade deixam de adquirir por conta do trabalho deles. E a gente oferecer esse café da manhã, e mais do que o café, a gente também ajuda eles no trabalho. A Bíblia diz que nós devemos aliviar a carga uns dos outros”, destacou o pastor Marquinhos Maciel.
De acordo com o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, foi organizada uma ampla força-tarefa para assegurar a rápida remoção dos resíduos gerados durante a festa (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o secretário municipal de Cuidados com a Cidade Tony Roque, foi mobilizada uma grande força-tarefa para garantir a rápida retirada dos resíduos acumulados durante a festa. Ele disse ainda que o planejamento executado durante todos os dias de Carnaval garantiu resultados positivos: mais de 120 toneladas de resíduos foram retiradas.
A operação contou com cerca de 60 colaboradores, entre margaridas, garis, operadores de máquinas, motoristas e equipe administrativa. O grupo atuou principalmente na área central e nos pontos turísticos da capital, seguindo determinação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para manter a cidade limpa e organizada.
Operação mobilizou cerca de 60 profissionais, entre margaridas, garis, operadores de máquinas, motoristas e equipe administrativa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A expectativa da secretaria é concluir a limpeza da região da Praça da Revolução até, às 10h, desta quarta-feira (18). Em seguida, as equipes seguem para áreas como Gameleira, Cadeia Velha e região comercial do Centro. A previsão é que, até o meio-dia, toda a parte central da cidade esteja completamente limpa.
“A parte aqui da Praça da Revolução, até às 10 horas da manhã, eu creio que já estará com essa limpeza concluída, com retirada de resíduos também, e já partindo para o lado da região da Gameleira. Também em direção à Cadeia Velha, ali na parte do comércio. E eu creio que até meio-dia concluir essa limpeza dessa parte central”, ressaltou o secretario Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque.
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