Geral
Com polícia mais letal e chefiada pelo PT, BA se opõe a projetos de Lula
A gestão de Rui Costa (PT) como governador ficou marcada pela explosão de mortes praticadas por policiais na Bahia. Chefe do Executivo entre 2015 e 2022, ele viu as mortes por membros das forças de segurança saltarem 313% e baterem recorde no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso contrasta com promessa de campanha do presidente Lula.
O que aconteceu
Rui Costa é hoje ministro da Casa Civil e um dos mais próximos interlocutores de Lula.
Durante sua gestão na Bahia, fez declarações defendendo as polícias em episódios de morte, o que vai na contramão de promessa de campanha do presidente, que propôs o combate à violência policial e à perseguição a jovens negros.
Procurados, o ministro e o Planalto não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Há na Bahia uma articulação político-jurídica de não deixar responsabilizar a Polícia Militar. Eles têm um acordo de letalidade, que vem apresentando um resultado que, para nós, é de um genocídio.Wagner Moreira, coordenador do grupo Ideas e articulador do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste
Segundo ele, os movimentos sociais que lutam contra a violência policial denunciaram em várias ocasiões Rui e sua gestão pela falta de ações para reduzir a letalidade e pela falta de transparência dos dados.
O governo Rui Costa implementou um controle social da população preta por meio da força. Não existe política pública de segurança na Bahia. A polícia está solta, matando para dar uma falsa proteção à elite, mas ela não encontra respostas positivas nos resultados.
O que os dados apontam
As polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado no país. O estado não informa número de policiais mortos em confronto.
Pela primeira vez no histórico de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta (20), a polícia da Bahia aparece como a que mais matou pessoas em intervenções, tomando o lugar que nos anos anteriores sempre foi do Rio de Janeiro.
Em 2015, quando Rui assumiu, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia havia sido bem menor: 354.
A Bahia também tem 11 das 20 cidades com maiores taxas de homicídios.
Promessa do governo Lula
Em seu plano de governo, Lula prometeu “amplo conjunto de políticas públicas” para combater, entre outros problemas, “a política atual de genocídio e perseguição à juventude negra, com superencarceramento, e que combatam a violência policial”.
É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra.Proposta de governo apresentada em 2022 pela chapa de Lula e Alckmin
A Bahia é um reduto eleitoral importante do PT e, principalmente, do presidente Lula. Na última eleição, Lula só perdeu para Jair Bolsonaro (PL) em dois dos 417 municípios do estado.
Jerônimo Rodrigues (PT) é o atual governador e parece que vai seguir a linha do seu antecessor.
Em nota divulgada anteontem, a Secretaria de Segurança Pública alegou que não contabiliza os dados de mortes violentas quando a polícia mata “criminosos”.
A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais.Nota da Secretaria de Segurança Pública da Bahia Disse ainda que “aqueles criminosos que atacam as forças de segurança receberão resposta proporcional e dentro da legalidade”.
Certamente a disposição do governador anterior [Rui Costa] de incentivar essa ótica ostensiva da tropa influencia no comportamento. Vemos que 35% da violência armada em Salvador e região metropolitana é provocada em ações policiais. Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra por uma nova Política sobre Drogas
Incentivo do estado
O principal ponto para entender essa explosão de mortes é o apoio ou inação do governo com as polícias, explicam especialistas em segurança pública.
Em 2015, uma chacina tirou a vida de 12 jovens numa pobre região de Salvador chamada Cabula. Todos mortos por policiais. Na época governador da Bahia, o hoje ministro Rui Costa definiu o episódio como uma partida de futebol: “É como um artilheiro em frente ao gol”, disse.
A grande contradição é ele estar num partido que defende direitos humanos, que colocou a redução da letalidade e controle da força como objetivo deste mandato. É completamente contraditório. Como governador, não só pregava, mas fez, ao longo de oito anos, com que as polícias baianas se tornassem a primeira [que mais mata] em número absolutos.Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Chacina mata jovens
No ano passado, outra chacina deixou marcas e matou Alexandre dos Reis, 20, filho de Silvana dos Santos, 42.
A chacina da Gamboa, como ficou conhecida, ocorreu em 1º de março. Ela conta que o filho foi levado para uma casa abandonada antes de ser morto.
A polícia já tinha matado outros dois, e levou meu filho ainda vivo. Eu cheguei lá e me apresentei como mãe dele. Eles me destrataram e apontaram a arma para a minha cabeça. Quando virei, eles dispararam três tiros contra meu filho.Silvana dos Santos, mãe de jovem morto pela polícia da Bahia
Ela e outras mães e moradores da comunidade lutam até hoje por Justiça. O caso está ainda na fase judicial, à espera do julgamento dos PMs envolvidos.
Eu me sinto até hoje desprotegida. O policial é uma pessoa que deveria me proteger, não me matar. Se a polícia matou meu filho, ela me matou também.
Comentários
Decisão inédita em Rio Branco reconhece superexposição infantil como violação de direitos e impõe restrições à divulgação de imagens
A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais, prática identificada como “sharenting” — quando pais ou responsáveis publicam de forma exagerada informações e imagens de crianças ou adolescentes na internet. A sentença, proferida pela juíza Maha Manasfi, determinou que fotos e vídeos do menor só poderão ser compartilhados em datas especiais e momentos em família, vedando qualquer divulgação para além dessas ocasiões.
O julgamento é considerado inédito no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representa um marco na discussão sobre os limites da presença digital de menores imposta por seus próprios responsáveis.
Na decisão, a magistrada destacou que a superexposição pode causar prejuízos psicológicos e sociais à criança, atingindo a dignidade, intimidade, segurança, honra, vida privada e direito à imagem do menor. A prática, segundo a juíza, fere dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção à identidade e integridade moral da criança.
“Reconheço a prática de sharenting pela requerida… razão pela qual determino a proibição da divulgação da relação paterno-filial… salvo em datas especiais e momentos com a família, sob pena de multa, bem como a avaliação de eventual revisão das condições de guarda e convivência”, afirma a juíza em um trecho da sentença.
O processo, julgado em maio deste ano, tramita em segredo de Justiça. Em caso de descumprimento, os pais poderão sofrer sanções como multa e revisão judicial das condições de guarda e convivência com a criança. A decisão reforça a crescente preocupação do Judiciário com os impactos da exposição digital precoce e imposta a crianças, muitas vezes sem qualquer consciência ou consentimento.
Comentários
Crime ocorreu durante a madrugada; vítima tentou fugir, mas foi executada em via pública
A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi abalada por mais um caso de feminicídio brutal registrado na madrugada desta segunda-feira (14). A dona de casa Maria José de Sousa foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, Josemar de Amorim Silva, dentro da própria residência, no Beco Maria Anália, Bairro da Praia, na frente dos três filhos do casal — entre eles, um bebê de apenas dois meses.
De acordo com informações da Polícia Militar, moradores acionaram a guarnição após ouvirem gritos de socorro vindos da casa da vítima, por volta de 1h da manhã. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Maria José caída ao chão, com diversas perfurações de faca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
Segundo o relato da filha de 13 anos, o agressor invadiu a casa pela porta dos fundos e foi direto ao quarto onde estavam Maria e os filhos. Exigindo que a mulher retomasse o relacionamento, Josemar iniciou uma discussão que rapidamente se transformou em violência. Armado com uma faca, ele passou a golpear a vítima ainda no quarto. Mesmo gravemente ferida, Maria José conseguiu correr para fora da residência, mas foi alcançada e morta em plena via pública.
Após cometer o crime, Josemar fugiu a pé e foi localizado horas depois na casa da própria mãe. Ele estava visivelmente embriagado e confessou o assassinato, alegando ter matado a ex-companheira porque ela se recusava a reatar o relacionamento.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por feminicídio. Os três filhos do casal foram acolhidos por familiares e estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.
Comentários
Investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela DECAV. Foto: cedida
Em mais um trabalho intenso no último fim de semana, a equipe de plantonistas da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) prendeu, no último domingo, 13, um militar do Exército investigado por estupro contra sua enteada. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Departamento da Capital e do Interior (DPCI) que deram umprimento ao mandado de prisão preventiva.
A vítima, uma adolescente de 14 anos de idade, compareceu à Delegacia na noite de sábado, 12, acompanhada de sua genitora, para efetuar o registro da ocorrência.
Diante da gravidade dos fatos, a Delegada de Polícia Plantonista Michelle Boscaro representou imediatamente pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi acolhida pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, devidamente cumprido pela Polícia Civil no domingo.
O investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
“A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e destaca a importância de denúncias como está para a responsabilização dos autores e a prevenção de novos crimes desta natureza.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.