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Com gasolina a R$ 6, fiscalização investiga irregularidades em postos de combustíveis

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Tais conteúdos serão submetidos à análises laboratoriais, nas dependências da ANP em Brasília

Por Leônidas Badaró

Nesta semana, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em parceria com Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), desenvolve novas operações de fiscalização em postos de combustíveis de Rio Branco e Senador Guiomard.

Os agentes técnicos das entidades estão coletando amostras de combustíveis de 33 postos, situados nas duas cidades. Tais conteúdos serão submetidos à análises laboratoriais, nas dependências da ANP em Brasília.

“Temos a meta de avaliar a qualidade dos combustíveis, observar se os percentuais apresentados estão dentro do permitido e a densidade do material, entre outros itens que asseguram os direitos dos consumidores de Rio Branco e Senador Guiomard”, informa o especialista em regulação de petróleo da ANP, José Luiz de Souza.

A ação conjunta é oriunda do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2020, celebrado entre o Procon/AC e a ANP, tendo por objetivo legitimar os servidores da autarquia estadual a fiscalizar e orientar as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustível.

“No mês de maio, a ANP realizou um treinamento para os agentes do Procon/AC, referente à qualificação técnica para os procedimentos de fiscalização envolvendo a manipulação direta de combustíveis automotivos e lavratura dos documentos correspondentes. Com isso, ganhamos mais dinamismo em nossas ações locais, como essa, que também será realizada em outros municípios”, destaca José Luiz de Souza.

A equipe fiscal do Procon/AC também está orientando os donos e gerentes dos postos sobre a obrigatoriedade de placas com informações detalhadas sobre o preço dos combustíveis, além de outras regras que estão descritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Governo do Acre entrega reformas de cozinhas nas pousadas da Comunidade do Croa

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O governo do Acre realizou, nesta sexta-feira, 6, a entrega das reformas e da revitalização das cozinhas de empreendimentos turísticos localizados na Comunidade do Rio Croa, em Cruzeiro do Sul. A iniciativa beneficiou três propriedades, que receberam cozinhas estruturadas para fortalecer os negócios locais. Na ocasião, foram contemplados a Pousada Bom Conforto, de Wigberto; o Restaurante e Pousada Crôa Sabor e Lenha, de Seu Bebé; e o Restaurante da Dona Francisca.

Entregas das cozinhas foram realizadas nesta sexta-feira, 6. Foto: Marcos Santos/ Secom

As melhorias ampliam a capacidade das famílias de preparar e oferecer a culinária regional aos visitantes, um dos principais atrativos da experiência turística no Rio Croa. A entrega ocorreu na Pousada Bom Conforto, espaço de referência para moradores e turistas, e integra as ações de fortalecimento da infraestrutura e da qualidade de vida da população local.

Pousada Bom Conforto está entre as beneficiárias do programa REM. Foto: Marcos Santos/Secom

A ação foi realizada de forma integrada, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com o Programa REM Acre, com execução das obras sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), financiadas com recursos  do Programa REM/AC. O investimento foi de aproximadamente R$ 490 mil nas cozinhas da comunidade do Croa.

Integração entre as instituições permite a execução de ações voltadas ao fortalecimento do turismo. Foto: Marcos Santos/ Secom

Durante a entrega, o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destacou que a iniciativa representa um avanço importante para a comunidade e reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento social.

“O Croa, sem dúvida, é um dos principais destinos turísticos do estado, tanto para o turismo de natureza quanto para outros segmentos, como o turismo gastronômico e religioso. A Serra do Divisor também se destaca como um ponto turístico de grande visitação. A Secretaria de Turismo, em parceria com o governo do Estado do Acre e com o apoio do programa REM, viabilizou a construção dessas cozinhas nas pousadas, visando proporcionar aos turistas uma experiência de qualidade, com refeições preparadas em cozinhas que atendem aos padrões sanitários exigidos, mesmo estando em meio à floresta”, afirmou o secretário.

Marcelo Messias, secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo. Foto: Marcos Santos/ Santos

O gestor destacou, ainda, que a Serra do Divisor também foi contemplada com a entrega de três cozinhas. Além da implantação das estruturas, o Projeto REM viabilizou a revitalização da trilha de acesso ao Mirante da Serra do Divisor, incluindo melhorias no próprio mirante, ampliando a infraestrutura turística da região.

“O turismo no Juruá tem apresentado crescimento constante, e é essencial garantir ao visitante uma experiência completa, que una a valorização da natureza à qualidade dos serviços oferecidos, especialmente na gastronomia”, afirmou o secretário.

Com entusiasmo, o secretário Marcelo Messias destacou a importância das ações para o fortalecimento do turismo regional. Foto: Marcos Santos/Secom

A iniciativa tem como foco o fortalecimento do turismo na região, promovendo a valorização das práticas locais e a melhoria das condições de trabalho das famílias envolvidas na atividade turística. Com a ampliação da infraestrutura das cozinhas, o projeto contribui para a geração de renda, incentiva o empreendedorismo comunitário e estimula o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, alinhadas à preservação ambiental e à identidade cultural da comunidade.

Revitalização das cozinhas dos empreendimentos turísticos situados na comunidade do Rio Croa. Foto: Marcos Santos/Secom

As reformas contemplaram adequações estruturais, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, além da reorganização dos ambientes, garantindo mais segurança, funcionalidade e melhores condições de uso para os moradores que utilizam as cozinhas no preparo de alimentos e em atividades coletivas.

Cozinhas contam com estrutura adequada, garantindo melhores condições para a recepção dos turistas e para o preparo dos alimentos. Foto: Marcos Santos/Secom

Moradores beneficiados ressaltam a importância das obras

Para um dos beneficiários, Wigberto Nunes, morador da comunidade há cinco anos e à frente do estabelecimento há dois anos e meio, a reforma representa avanços que vão além da melhoria da estrutura física.

“Aqui, na Comunidade do Croa, buscamos oferecer uma experiência diferenciada aos visitantes, com um ambiente acolhedor e colorido, pensado para adultos e crianças. Valorizamos a natureza e preservamos a vegetação, que se integra ao espaço e torna a vivência ainda mais especial. Convido todos a conhecerem a pousada, aproveitarem o conforto e vivenciarem essa experiência. Receber essa obra é motivo de grande satisfação, pois o Croa demonstra avanços no desenvolvimento do turismo. A cozinha, destinada à comunidade e aos visitantes, representa um benefício importante para fortalecer ainda mais nossas atividades”, destacou.

Wigberto Nunes: “A iniciativa irá atrair mais visitante, pois sabemos que a culinária é um aspecto fundamental para a experiência deles”. Foto: Marcos Santos/Secom

O presidente da Associação do Croa, Francinildo Oliveira, destacou a relevância das estruturas para a comunidade: “É imensa a satisfação em receber essas cozinhas padronizadas, que oferecem mais qualidade, higiene e conforto aos visitantes. Com estrutura adequada, fogão a lenha, churrasqueira, ambiente climatizado e despensa espaçosa, o novo espaço supera as condições anteriores e eleva o padrão do atendimento”, afirmou.

Presidente da Associação do Croa, Francinildo Oliveira. Foto: Marcos Santos/Secom

A entrega das cozinhas reformadas reforça o compromisso do Estado em atender às demandas das comunidades do interior, promovendo ações que valorizam os espaços coletivos e contribuem para o desenvolvimento social e comunitário.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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MEC investe R$ 258 milhões em infraestrutura escolar no Acre via Novo PAC, com 18 obras e 16 ônibus

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Recursos aplicados entre 2023 e 2027 incluem construção de escolas, aquisição de veículos e conectividade; estado também teve redução de 24% no abandono escolar após programa Pé-de-Meia

Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras de construção ou conclusão de escolas e creches em diferentes municípios do estado. Foto; captada 

O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 258,6 milhões para investimentos em infraestrutura da educação básica no Acre por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com obras que seguem até 2027.

Os recursos financiam 18 construções ou conclusões de escolas e creches em diversos municípios, além da aquisição de 16 ônibus escolares. Pela primeira vez, a educação básica acreana foi incluída entre as prioridades do PAC.

Programas de valorização docente, como Mais Professores para o Brasil e Pé-de-Meia Licenciaturas, também tiveram adesão significativa, enquanto políticas de equidade e inclusão atenderam estudantes com deficiência, populações tradicionais e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.

Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras em diferentes municípios do estado, além da aquisição de 16 ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes. Foto: captada 

Principais ações e resultados em 2025:
  • Pé-de-Meia: Beneficiou 28,9 mil estudantes (61,5% da rede pública); reduziu o abandono escolar no ensino médio de 6,6% (2023) para 5% (2024);

  • Fundeb: Repassou R$ 23,9 milhões para 4.763 novas matrículas em tempo integral;

  • Alfabetização: 51% das crianças passaram a ler e escrever na idade certa após o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

  • Conectividade: 52,3% das escolas públicas com internet adequada via Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).

Investimentos por área:
  • Educação profissional: R$ 3,5 milhões para 5 obras em Institutos Federais;

  • Educação superior: R$ 5 milhões para 6 obras em universidades;

  • Equidade: R$ 33,3 mil para Política Étnico-Racial; formação de 616 profissionais em educação especial.

Valorização docente:
  • Mais Professores para o Brasil: Mais de 5 mil candidatos acreanos inscritos na Prova Nacional Docente;

  • Pé-de-Meia Licenciaturas: 29 bolsas de R$ 1.050/mês para estudantes de pedagogia e licenciatura.

O Acre tem déficit histórico de infraestrutura escolar, com escolas de madeira, falta de bibliotecas e laboratórios. Os investimentos buscam reduzir a evasão e melhorar indicadores de aprendizagem.

O MEC acompanhará a execução das obras e a distribuição dos ônibus até o final de 2026. A Secretaria de Educação do Acre deverá prestar contas sobre o uso dos recursos. O Pé-de-Meia se mostrou a política mais eficaz para conter o abandono escolar no estado – onde 1 em cada 20 alunos deixava o ensino médio – e deve ser ampliado para o ensino fundamental em 2027.

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Detran do Acre vai leiloar 166 toneladas de sucata de veículos em leilão online

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Material compactado de cerca de 425 carros e motos será vendido em dois lotes por R$ 0,40 o quilo; arrematante deve ser empresa de siderurgia ou reciclagem

Os interessados poderão realizar visitação presencial para inspeção visual dos lotes nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento prévio, no pátio localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana. Foto: captada 

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (6) o edital do leilão público que vai vender aproximadamente 166,4 toneladas de sucata de veículos apreendidos, abandonados ou não reclamados há mais de 60 dias em seus pátios. O certame será realizado online no dia 26 de fevereiro, a partir das 10h, pelo site da WR Leilões.

O material, oriundo de cerca de 425 veículos e partes veiculares já compactados e triturados, será dividido em dois lotes: um com restos de motocicletas, motonetas e reboques, e outro com automóveis e veículos de maior porte. O lance mínimo foi fixado em R$ 0,40 por quilograma, o que representa um valor inicial global de R$ 66,56 mil.

A participação é restrita a empresas jurídicas dos ramos de siderurgia, fundição ou reciclagem, regularizadas junto ao Detran. Interessados devem fazer cadastro prévio e podem inspecionar os lotes presencialmente nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento, no pátio do órgão na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.

O arrematante assume obrigações ambientais rigorosas, incluindo descontaminação total dos resíduos, retirada de fluidos poluentes e destinação exclusiva do material a indústrias siderúrgicas licenciadas. O descumprimento das regras pode acarretar multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

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