Cotidiano
Com apoio da Fapac, pesquisador do Acre ganha reconhecimento internacional por estudo inovador sobre a Ddoença de Chagas na Amazônia
A Iniciativa Amazônia +10 é um programa de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, construído pelas Fundações de Amparo à Pesquisa signatárias, e organizado no âmbito do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (Confap)
Estudo sobre a doença de Chagas na Amazônia foi publicado na revista da editora Elsevier da Holanda. Foto: cedida
Com o reconhecimento da comunidade científica internacional, o professor e pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac), Dr. Dionatas Meneguetti, se destacou com a recente publicação de um artigo científico na revista da editora Elsevier da Holanda, com o estudo sobre a doença de Chagas na Amazônia.
Para desenvolver a pesquisa, Meneguetti se inscreveu com o projeto em execução pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), intitulado “Amazônia +10 no contexto das doenças negligenciadas: caracterização entomoepidemiológica da doença de Chagas em regiões amazônicas de fronteira (Brasil-Bolívia e Brasil-Peru)”. Um dos resultados do projeto foi a publicação do artigo na revista eletrônica Acta Tropica, da editora Elsevier. O artigo, com o título “Rhodnius montenegrensis Rosa et al., 2012 (Hemiptera, Triatominae) in Peru: a warning for the transmission of Trypanosoma cruzi (Chagas, 1909) (Kinetoplastida, Trypanosomatidae) in periurban areas“, está disponível no endereço: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0001706X25002700
O estudo foi realizado na região da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia) e registrou, pela primeira vez, a presença do Rhodnius montenegrensis no Peru. Com essa descoberta, o número de espécies de triatomíneos no país aumentou de 18 para 19, e o número de países com a presença do R. montenegrensis passou de 2 para 3 (Brasil, Bolívia e Peru). A notificação do R. montenegrensis, assim como a taxa de infecção por T. cruzi e a presença de sangue humano como fonte de alimento para este inseto vetor, ressaltam a necessidade de atenção por parte dos programas de controle de vetores de ambos os países.
De acordo com o professor Dionatas Meneguetti: “Esse achado é importante não apenas por relatar uma nova ocorrência de triatomíneos para o Peru, mas também por comprovar que esses insetos estão se alimentando de sangue humano em uma região de divisa com o Brasil, o que demonstra a necessidade de intensificação da Vigilância Epidemiológica na região”.
O pesquisador também destaca que “esse é apenas o primeiro artigo publicado desse projeto. Outros já estão submetidos e em fase de escrita, e em breve serão publicados novos dados relevantes para o conhecimento e a profilaxia da doença de Chagas nas regiões pesquisadas”. Meneguetti também ressalta que o financiamento do projeto por meio da Iniciativa Amazônia +10 foi fundamental para a realização do estudo, devido aos altos custos com deslocamento e insumos laboratoriais, tornando a pesquisa inviável sem esse auxílio.
O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), Moisés Diniz, enfatizou que a publicação em uma revista de alto impacto como a Acta Tropica é a prova de que o investimento em ciência e tecnologia na Amazônia é um pilar estratégico para o desenvolvimento da região. “É com imensa satisfação que recebemos a notícia da publicação do artigo do Dr. Dionatas Meneguetti. Este trabalho eleva o nome do governo do Acre, representado pela Fapac, no cenário científico global, e reforça a importância de apoiarmos pesquisas que geram resultados valiosos para a saúde pública em nossa região”, declarou o presidente.
Execução e Financiamento do Projeto
O projeto do pesquisador está sendo executado em consórcio com a Universidade Federal do Acre (Ufac), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Fundação Oswaldo Cruz (RJ), pois se trata de um projeto em rede liderado pelo estado da Região Norte participante, neste caso, o Acre.
O projeto conta com o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), totalizando R$ 1.073.732,70 em investimento em pesquisa.
Iniciativa Amazônia +10
A Iniciativa Amazônia +10 é um programa de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, construído pelas Fundações de Amparo à Pesquisa signatárias, e organizado no âmbito do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (Confap). Seu objetivo é promover ações de CT&I que sejam úteis e convergentes para o fortalecimento de ações concretas em âmbito regional, mas com potencial de replicação.
A Primeira Chamada de Propostas da Iniciativa Amazônia +10, realizada em 2022, mobilizou mais de 500 pesquisadores em 20 estados brasileiros. Foram selecionadas 39 propostas de 18 estados e do Distrito Federal, com investimentos das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) totalizando R$ 41,9 milhões.
No total, 39 projetos em rede foram selecionados no Brasil, totalizando R$ 41.982.844,23. Desses, 6 projetos foram de pesquisadores do Acre que submeteram à Fapac, totalizando R$ 553.644,93. Para o pagamento total dos projetos aprovados, a Fapac disponibilizou R$ 200.000,00 e o CNPq disponibilizou R$ 353.644,93.
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Semulher do Acre repudia decisão do TJMG que absolveu homem acusado de estuprar criança de 12 anos
Secretária Márdhia El Shawwa afirma que entendimento da Corte mineira “fragiliza o sistema de proteção às vítimas” e contraria legislação brasileira
Secretária Márdhia El Shawwa se manifestou após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. Foto: captada
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) se manifestou publicamente neste sábado (21) após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos .
Em nota assinada pela secretária Márdhia El Shawwa, a pasta lamentou o entendimento da Corte mineira e afirmou que decisões dessa natureza fragilizam o sistema de proteção às vítimas e podem desestimular denúncias .
Fundamentação jurídica e reação
Segundo a secretaria, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que menores de 14 anos não podem consentir relações sexuais, sendo essa uma proteção considerada absoluta . O artigo 217-A do Código Penal tipifica como estupro de vulnerável a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso.
A decisão do TJMG, proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada, aplicou a técnica do distinguishing para afastar a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a presunção absoluta de violência nesses casos. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, argumentou que o relacionamento entre o acusado e a vítima teria sido “consensual” e contaria com “aquiescência dos genitores”.
Para a Semulher, qualquer interpretação que relativize essa regra coloca em risco a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Impactos e repercussão nacional
A manifestação também destaca preocupação com os impactos sociais da decisão, apontando que ela pode gerar insegurança jurídica e transmitir uma mensagem de permissividade a possíveis agressores .
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já informou que vai recorrer da decisão, sustentando que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e que a dignidade sexual é bem jurídico indisponível. O caso também gerou reações de parlamentares de diferentes espectros políticos e do Ministério dos Direitos Humanos, que repudiaram a relativização do crime.
A secretaria declarou solidariedade à vítima e à família e reafirmou compromisso com a defesa dos direitos de meninas e mulheres.
Confira a nota na íntegra:
Nota pública sobre decisão proferida pelo TJMG
A Secretaria de Estado da Mulher, no cumprimento de sua missão institucional de zelar pela integridade, lamenta a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.
Decisões desta natureza ignoram o trauma sofrido, invalidam a voz da vítima e, principalmente, adulteram a infância de nossas crianças. E para além disso, abre-se um precedente perigoso, criando brechas jurídicas que fragilizam o Sistema de Garantia de Direitos. Adicionalmente, a referida decisão gera insegurança jurídica, visto que desestimula a denúncia e passa uma mensagem de permissividade a potenciais agressores em todo o país.
A legislação brasileira é muito clara ao afirmar que menores de 14 anos não podem consentir relações sexuais. É uma proteção que deve ser absoluta, impedindo a transferência de responsabilidade para as vítimas, uma vez que crianças e adolescentes não possuem maturidade psicológica para tal.
Como instituição pública, não podemos aceitar que o Judiciário, guardião da Constituição e das leis, caminhe em sentido contrário à proteção integral de meninas e mulheres, especialmente na fase da infância e juventude. A justiça deve servir para amparar os vulneráveis, e não para validar abusos sob justificativas subjetivas que ignoram o texto legal.
Manifestamos nossa solidariedade à vítima e sua família e reafirmamos, mais uma vez, o nosso compromisso público na luta pela proteção e garantia de direitos de meninas e mulheres.
Márdhia El Shawwa
Secretária de Estado da Mulher
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