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Com 91 vagas, inscrições para o concurso do Detran seguem até 23 de maio
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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Seis mandados judiciais foram cumpridos em Rio Branco
A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (14/8), deflagrou a Operação Exame Viciado, com o objetivo de apurar a prática de crimes contra a administração pública no âmbito de contratos firmados pelo Município de Tarauacá/AC no ano de 2020.
As investigações tiveram início a partir de análise de documentação fiscal e contratos administrativos relacionados à aquisição, com recursos federais, de testes rápidos para detecção da dengue, cujo valor unitário aparentava superar significativamente os praticados no mercado.
Durante a fase investigativa foram produzidas provas que confirmaram possível ocorrência de sobrepreço, em mais de 100%, direcionamento contratual e conluio entre agentes públicos e representantes da empresa fornecedora, além de um prejuízo à administração pública estimado em R$ 282 mil.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro de veículo, todos em Rio Branco/AC, expedidos pela Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC.
Os envolvidos poderão responder por crimes de licitação e associação criminosa, entre outros.
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Foto: imagem ilustrativa
O Acre aparece entre os seis estados da Amazônia Legal com taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira, 14, pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, o estado registrou uma taxa de 163,7 casos de estupro para cada 100 mil pessoas de até 19 anos.
O levantamento aponta que, entre 2021 e 2023, mais de 38 mil casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados na Amazônia Legal, incluindo quase 3 mil mortes violentas intencionais, como homicídios, feminicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ações policiais. A taxa de violência sexual na região em 2023 foi de 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, 21,4% acima da média nacional (116,4).
O estudo mostra ainda que as taxas são mais altas em municípios próximos a fronteiras, com 166,5 casos por 100 mil, e que meninas de 10 a 14 anos em áreas rurais são as mais vulneráveis, apresentando, 308 casos por 100 mil habitantes nessa faixa etária. No Acre, como em toda a Amazônia Legal, 81% das vítimas de estupro são pretas ou pardas, enquanto 17% são brancas e 2,6% indígenas.
Além da violência sexual, o estudo destaca que crianças e adolescentes negros da região têm três vezes mais chances de sofrer mortes violentas que brancos, e que 91,8% das vítimas de ações policiais eram negras. Entre adolescentes de 15 a 19 anos em áreas urbanas, o risco de violência letal é 27% maior do que em outras regiões do país.
A pesquisa também evidencia a situação dos povos indígenas, com aumento de 151% nos casos de violência sexual e 94 mortes violentas registradas. Entre meninas indígenas de 10 a 14 anos, a taxa chega a 731,7 casos por 100 mil habitantes.
O estudo aponta ainda que, entre 2021 e 2023, a Amazônia Legal registrou 10.125 casos de maus-tratos, com 94,7% dos agressores sendo familiares e 67,6% dos crimes ocorrendo dentro de casa, principalmente contra meninas negras de 5 a 9 anos.
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Advogado alega erros no decreto de prisão e questiona competência do juiz que expediu ordem
O advogado Wellington Silva ingressou com um pedido liminar de habeas corpus solicitando o relaxamento da prisão preventiva de Diego Passo, conhecido como “agroboy”, acusado de atropelar e matar a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Acre, Juliana Marçal.
O crime ocorreu em 21 de junho, na saída de uma casa noturna de Rio Branco, durante uma briga generalizada. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no Pronto-Socorro da capital. Diego foi preso no último dia 15.
Segundo a defesa, o decreto de prisão apresenta erros e falhas, entre elas a suposta incompetência do juiz da Vara das Garantias para expedir a ordem, já que, por se tratar de crime contra a vida, a competência seria da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O advogado também afirmou que a prisão temporária foi decretada em outro inquérito, relacionado a porte ilegal de arma de fogo, e não ao caso do atropelamento. Como alternativa, pediu a revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares.
O habeas corpus será relatado pelo desembargador Samoel Evangelista, e a expectativa é de julgamento nos próximos dias.
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