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CNHs vencidas ainda podem ser usadas por causa da pandemia
Resolução do Contran estabeleceu que habilitações que expiraram depois de 19 de fevereiro continuam válidas, mas Detran informa que renovação já pode ser feita
Essa decisão adotada em março segue em vigor enquanto permanecer vigente a Resolução 782/20 do Contran, que também interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
O período em que o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) esteve com as atividades suspensas em virtude da pandemia da Covid-19, de março a junho deste ano, resultou em uma demanda represada de um total de 25 mil carteiras de habilitação que precisavam ser renovadas neste período.
Mas, por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os condutores que tiveram esse documento vencido após 19 de fevereiro de 2020 podem continuar utilizando sem a necessidade de uma renovação imediata e sem sofrer penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Essa decisão adotada em março segue em vigor enquanto permanecer vigente a Resolução 782/20 do Contran, que também interrompeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. No Pará, o Detran retomou as atividades presenciais, mas algumas alterações foram feitas para manter as medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus, conforme explicou Marcelo Guedes, diretor geral Detran.
“Em um cenário de retorno reduzido, em termos de atendimento, obviamente houve a sensibilidade do Contran com relação a todos os prazos. No Detran, em tempos normais, para renovar a CNH, o condutor precisaria também renovar a coleta biométrica. Passamos a desobrigar essa coleta e a reutilizar a existente, exceto em alguns casos”, explicou o diretor geral.
Ou seja, mesmo com a suspensão da obrigatoriedade para renovar a CNH, quem deseja realizar o procedimento basta acessar o site do Detran, emitir o boleto e pagar. Após isso, o condutor deve marcar e fazer o exame médico para a obtenção da nova carteira. Mas, Marcelo ressaltou que há casos em que o condutor vai necessitar passar pela biometria.
“O usuário é lavrador, a impressão digital vai desgastando e em cinco anos não será mais a mesma. Quando ele for à clínica fazer o exame médico o leitor biométrico não reconhece. Nesse caso específico ele vai precisar fazer a coleta biométrica. Em regra, a maioria das pessoas passa direto para o exame clínico”, pontuou.
Além da CNH, o Detran também prorrogou os prazos de vencimento de licenciamento dos veículos. “Isso não faz parte da decisão nacional. É uma medida do Detran aqui no Estado, pois sabemos que muitos estão com problemas financeiros e não conseguem pagar. A cada vencimento de placa, estamos renovando esses prazos. A placa Mercosul já está sendo feita obrigatoriamente em carros 0km, mas ainda não existe prazo de obrigatoriedade para mudança de quem está com a placa antiga”, garantiu o diretor geral.
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Em visita a Capixaba, Nicolau Jr reitera apoio ao município durante reunião com o prefeito Manoel Maia
Maior produtor de milho e soja do Acre, a cidade de Capixaba foi a primeira visitada na rota da 317 onde a caravana do presidente da ALEAC, Nicolau Jr fez parada nesta quinta feira, 3 de abril.
Nicolau foi recebido pelo prefeito Manoel Maia ( União), numa visita institucional para estreitar as relações entre prefeitura e o parlamento estadual.
Manoel Maia abriu o encontro elogiando a iniciativa de Nicolau de percorrer o estado visitando todos os gestores das vinte e duas cidades acreanas além das Câmaras Municipais. O prefeito agradeceu a visita e lembrou a vocação do município na agricultura. Manoel Maia aproveitou para solicitar apoio para a recuperação de ramais.
“Temos aqui um maquinário cedido pelo Deracre, mas precisamos de recursos para colocar essas máquinas nos ramais. Nosso município tem um grande potencial produtivo. Temos que aproveitar o verão para garantir a quem mora na zona rural, tráfego para escoar a produção”, disse o prefeito.
Nicolau se comprometeu em levar a demanda ao governo e incluir Capixaba na lista de cidades que serão contempladas com uma emenda parlamentar que já está na conta do governo.
“Vim colocar nosso mandato a disposição e ouvir as demandas. O prefeito colocou aqui uma situação que vou tratar pessoalmente. Agradeço a acolhida e reitero minha admiração pela capacidade de produção dessa cidade. Vamos continuar estreitando as relações com todas as prefeituras “, garantiu Nicolau.
Reunião na Câmara
Nicolau Jr também se reuniu com os vereadores, num encontro coordenado pelo presidente Diego Paulista( PP). O presidente do legislativo apresentou aos parlamentares o Centro de Apoio ao Legislativo, o CEALC, um gabinete instalado dentro da ALEAC, para atender com toda estrutura, os vereadores das 21 Câmaras do interior. Nessa reunião esteve também o líder do governo o, deputado Manoel Moraes.
Reuniões em Xapuri
Ainda pela manhã Nicolau se reuniu com o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, que apresentou parte do secretariado. Em seguida, o presidente da ALEAC foi recebido pelos vereadores na Câmara Municipal. O deputado Manoel Moraes também participou das agendas.
A tarde, Nicolau cumpre agenda em Epitáciolandia. Na sexta, visita Assis Brasil pela manhã e a tarde se reúne com o prefeito e vereadores de Brasiléia, onde também participa da cerimônia de entrega de certificados para 100 alunos de cinco escolas do Alto Acre, que concluíram o curso intensivo de redação para o ENEM, ofertado pela Escola do Legislativo.
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Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve no Bairro km 02 para acompanhar de perto os trabalhos de extensão da rede de abastecimento de água. Acompanhado pelo diretor local do Saneacre, Eduardo Saady, o prefeito destacou a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento da região.
Durante a visita, o prefeito expressou sua gratidão ao diretor-presidente do Saneacre, José Raimundo Bestene, e a toda a equipe envolvida na execução do projeto. Ele ressaltou que a instalação da nova rede de água é fundamental para a realização do sonho de construir um loteamento com mais de 60 casas no local.
“Quero agradecer à equipe do Saneacre, especialmente aos trabalhadores que estão tornando esse sonho realidade para os moradores desta região. Muitas famílias já residem aqui, e essas novas casas não poderiam ser construídas sem um sistema adequado de abastecimento de água”, afirmou o prefeito.
A iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover infraestrutura de qualidade, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia amplia horário de atendimento noturno em UBS e na Farmácia Municipal para atender a população
Na noite desta terça-feira (01), o Secretário de Saúde, Francelio Barbosa, visitou a Farmácia Municipal e a UBS Antônio Monteiro, unidades que passaram a funcionar em horário noturno a partir desta data.
A ampliação do atendimento é o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Carlinhos do Pelado, que garantiu à população o acesso a serviços de saúde em horários estendidos.
Durante a visita, Francélio Barbosa destacou a importância da ação. “Estamos levando mais comodidade e saúde para a população, especialmente para quem trabalha durante o dia e não conseguia atendimento. Essa conquista é fruto do compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado, que desde o primeiro dia tem priorizado ações que melhoram diretamente a vida da população brasileense”, pontuou.
Com a medida, Brasiléia agora conta com duas unidades de saúde e a Farmácia Municipal atendendo também no período noturno, trazendo mais comodidade e assistência a população.
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