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Cidades do Acre receberam mais de R$ 53 milhões do IPVA, Fundeb e ICMS, Brasiléia obteve R$ 2,3 milhões no total
A divulgação segue a Lei Complementar nº 63 de 1990, que determina a publicação mensal dos valores arrecadados e repassados aos municípios.
Com assessoria
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC), publicou nesta sexta-feira, 8, o demonstrativo de arrecadação estadual referente ao mês de outubro de 2024, detalhando os valores repassados a cada município provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A divulgação segue a Lei Complementar nº 63 de 1990, que determina a publicação mensal dos valores arrecadados e repassados aos municípios.
Dentre os valores arrecadados, o município de Rio Branco recebeu a maior fatia, totalizando mais de R$ 23,7 milhões, sendo R$ 4,1 milhões para o FUNDEB, R$ 16,4 milhões do ICMS e R$ 3,2 milhões do IPVA. Já Cruzeiro do Sul, o segundo maior município em repasse, recebeu aproximadamente R$ 6,8 milhões, sendo R$ 1,2 milhão do FUNDEB, R$ 4.9 milhões do IMCS e R$ 610 mil do IPVA.
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Brasiléia obteve R$ 2,3 milhões no total, distribuídos em R$ 420,8 mil do FUNDEB, R$ 1,6 milhão do ICMS e R$ 212 mil do IPVA. Sena Madureira recebeu R$ 2,07 milhões, com R$ 385 mil do FUNDEB, R$ 1,5 milhão do ICMS e R$ 144 mil do IPVA.
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Em comparação, municípios menores, como Jordão, tiveram repasses mais modestos, recebendo um total de aproximadamente R$ 696 mil, distribuídos em R$ 138,9 mil para o FUNDEB, R$ 555 mil do ICMS e R$ 1,9 mil do IPVA.
No total, a arrecadação de outubro alcançou aproximadamente R$ 53,6 milhões, sendo R$ 9,6 milhões para o FUNDEB, R$ 38,7 milhões do ICMS e R$ 5,1 milhões do IPVA.
Veja valores:
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Velloso, Meire e Duarte votam a favor de castração química para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a sessão, uma emenda controversa que estabelece a castração química para pedófilos foi aprovada por 267 votos a 85, apesar de orientação contrária do governo.
Os parlamentares acreanos que participaram da votação se posicionaram favoravelmente à emenda. Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso e Meire Serafim, ambos do União Brasil, votaram “sim”. Por outro lado, os deputados Socorro Neri, Gerlen Diniz, Zezinho Barbary, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses não registraram presença na votação.
A emenda, rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi incluída após um requerimento de destaque. Katarina afirmou que, apesar de concordar com a ideia, preferiu rejeitá-la para evitar que o texto sobre o cadastro público fosse prejudicado durante sua tramitação.
A aprovação da emenda gerou divisões entre os partidos. Enquanto legendas como PL e Novo orientaram favoravelmente, o governo se posicionou contra.
O PL segue agora para análise no Senado Federal, que poderá manter ou alterar o texto aprovado pela Câmara. Caso seja sancionado, o cadastro público pretende funcionar como uma ferramenta de controle e prevenção contra crimes sexuais, mas a inclusão da castração química poderá enfrentar debates adicionais no Senado e, possivelmente, no Judiciário.
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LOA na Câmara: orçamento da prefeitura de Rio Branco em 2025 será de R$ 2,4 bilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões, deu entrada na Câmara Municipal de Rio Branco. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Segundo o documento, a receita total está estimada em R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73% do total) e R$ 1.297.231.206,00 de Outras Fontes, que incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta.
De acordo com a LOA enviada pelo Poder Executivo, os principais setores e valores previstos são: Educação: R$ 381.043.128,00; Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00; Transporte: R$ 79.972.284,00; Segurança Pública: R$ 13.340.316,00 e Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou o cumprimento das legislações que regem a elaboração do orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele explicou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, ressaltando que estas são derivadas de atividades econômicas, de rendimentos de bens públicos e de aplicações financeiras.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser votado no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a apreciação aconteça antes do recesso parlamentar, previsto para 19 de dezembro.
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Criança morre com suspeita de dengue hemorrágica em Cruzeiro do Sul
O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar
Um menino de 9 anos morreu com suspeita de dengue hemorrágica no Hospital do Juruá na última segunda-feira, 9, e o caso está sob investigação da Secretaria de Saúde. Morador do bairro do Cruzeirão, ele deu entrada da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na quarta-feira da semana passada, dia 4, foi medicado e liberado. No sábado,7, foi internado no Hospital do Juruá, onde foi parar na Unidade de Terapia Intensiva e morreu dois dias depois.
O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar. “Já entrou com dengue C. Com sinais de alarme de dengue. Isso é a classificação de gravidade da dengue. A gente classifica em A, B, C, D de acordo com os sinais de gravidade e o protocolo de conduta”, relatou.
A direção do Hospital do Juruá não falou sobre o assunto. A representação da Sesacre em Cruzeiro do Sul diz que a Vigilância Epidemiológica ainda não confirmou o caso como morte por dengue hemorrágica. “Ainda estamos em processo de investigação nesse momento”, citou Diane Carvalho, representante da Sesacre em Cruzeiro do Sul.
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município, mas em dezembro, os casos aumentaram com a chegada das chuvas.
Ele afirma que a prefeitura está tomando várias medidas para combater a doença. “Estamos monitorando os bairros e entrando com borrifação. Nós vamos fazer coletas de exames e garantir soro de hidratação oral em todas as nossas Unidades Básicas de Saúde. A determinação do prefeito Zequinha Lima é para intensificar todas as nossas ações para combater a doença. Precisamos que a população esteja atenta com os cuidados de sempre nos quintais e também aos sintomas da dengue. Com febre procure as unidades”, destaca o secretário.
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