Brasil
CFM quer carreira federal para resolver a falta de médicos em regiões carentes
Aline Leal
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Federal de Medicina propôs hoje (24) a criação de uma carreira federal de médico. O cargo exigiria dedicação exclusiva e poderia ser solução para a carência de profissionais em áreas mais carentes do Brasil. Para o conselho, ao contrário do que diz o Ministério da Saúde, há médicos em número suficiente para atender à demanda brasileira.
Pela proposta, entregue ao Ministério da Saúde e a parlamentares, o governo criaria o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro, em caráter emergencial e transitório, com duração de 36 meses, e levaria os profissionais para cidades com até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O plano destinado a fixar médicos em pequenas cidades, inclui melhorias em infraestrutura, instalação de unidades de Pronto-Atendimento e de laboratórios de análises clínicas. O Ministério da Saúde contrataria médicos provisoriamente.
Ao fim dos 36 meses, a proposta sugere que a criação de uma carreira de estado, nos moldes da carreira de juiz, na qual o médico receberia o piso, que hoje está em torno de R$ 20 mil, para ter dedicação exclusiva ao serviço público e trabalhar 40 horas semanais.
“Com um plano de cargos, carreiras e salários a gente acha que coloca em lugares remotos médicos, que teriam perspectiva de uma carreira até chegar em alguns postos em cidades maiores e até mesmo em capitais”, avaliou Emmanuel Cavalcanti , um dos vice-presidentes do conselho.
A entidade de classe propõe também a criação de carreira federal para enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e bioquímicos.
Recentemente, o Ministério da Saúde disse que pretende trazer 6 mil médicos cubanos para atuar nas áreas mais carentes do Brasil. Além disso, o governo estuda atrair médicos espanhóis e portugueses. Para o ministério, faltam médicos no Brasil. O conselho de medicina não concorda e sustenta que há médicos em número suficiente para suprir a demanda.
De acordo com o Ministério da Saúde, o plano proposto pelo conselho será avaliado, embora venha adotando políticas para valorizar o profissional e levá-lo para regiões com déficit de profissionais. Sobre a proposta de criação de uma carreira federal, a pasta informou que têm estimulado a implantação de planos de cargo e salário nos municípios e estados.
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Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados
Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet
O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.
Ampliação de direitos
Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.
Impacto nos planos de saúde
A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:
Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS
Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)
Tramitação
Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:
Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)
Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)
A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.
Destaques da Lei:
- Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
- Garantia de suporte psicológico pelo SUS
- Obrigatoriedade para planos de saúde privados
- Entrada em vigor em 4 meses
- Aprovação sem vetos presidenciais
Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
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