Brasil
Carteira de motorista: veja o que pode mudar com nova proposta do governo para a CNH
O governo está propondo um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que poderá eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil desde o início de outubro e tem mobilizado a sociedade. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores.
Atualmente, o processo para tirar a carteira pode custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano, de acordo com a pasta. Além disso, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Em 2024, mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH foram registradas. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil, segundo o ministério.
Veja os principais pontos da proposta
Requisitos básicos
Não há mudanças nas exigências para obter a CNH. É preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Para quem optar pelo curso teórico on-line, a confirmação da identidade será feita por meio da conta gov.br.
Abertura do processo
A solicitação para iniciar o processo poderá ser feita de forma digital — pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado — ou presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico
O curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas, e os candidatos não precisarão mais cumprir as 45 horas-aula obrigatórias. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Curso on-line do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;
- Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas
Coleta biométrica
Concluído o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Sem esse registro, o processo não avança. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas.
Exames médicos
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser agendados no Detran, com realização em clínicas credenciadas.
Aulas práticas passam a ser opcionais
A proposta também muda as regras das aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece hoje.
Além disso, o candidato poderá escolher entre fazer as aulas em autoescolas ou contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran. O veículo usado pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.
Exame teórico
A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada no Detran. Poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do órgão.
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Em caso de reprovação, é possível refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Prova prática
A avaliação prática de direção também continua obrigatória e deve ser marcada diretamente com o Detran. O exame será aplicado pelo próprio órgão.
O sistema de pontuação segue o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para passar, é necessário manter pelo menos 90 pontos. Quem for reprovado pode remarcar o teste.
Permissão e CNH definitiva
Aprovado no exame prático, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Nesse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Se cumprir as exigências, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem novo pedido.
Custos e taxas
As taxas continuarão sendo definidas por cada Detran. No entanto, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, o custo total deve cair. O Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no valor para obtenção da carteira.
Comentários
Inscrições gratuitas vão até 7 de abril e podem ser feitas presencialmente ou por e-mail; salário é de um salário mínimo mais auxílios
Para concorrer à função de Agente Temporário Ambiental – Brigadista (Nível I), é exigida escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto. Foto: ilustrativa
O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, unidade responsável pela administração de unidades de conservação federais no Acre, publicou edital para formação de cadastro reserva de brigadistas ambientais de nível I. Os selecionados atuarão em ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais, com lotação vinculada ao município de Rio Branco.
A seleção foi formalizada por meio de edital publicado pelo órgão, vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Remuneração e requisitos
Para concorrer à função de Agente Temporário Ambiental – Brigadista (Nível I), é exigida escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto. A remuneração prevista é de um salário mínimo, acrescido de auxílios legais, e o contrato poderá ter duração de até 24 meses.
Entre as atividades previstas estão:
-
Ações de prevenção e combate a incêndios florestais
-
Manejo integrado do fogo
-
Monitoramento ambiental
-
Atividades de sensibilização junto a comunidades locais
O edital também observa a aplicação da Lei nº 15.142/2025, que estabelece reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Inscrições
As inscrições serão gratuitas gratuitas e poderão ser feitas até o dia 7 de abril de 2026, de forma presencial ou por e-mail institucional.
Presencial: os interessados devem procurar o escritório do Núcleo de Gestão Integrada Chico Mendes, localizado na Rua Henrique Dias, nº 162, bairro Bosque, em Rio Branco, no horário das 8h às 15h.
Por e-mail: as inscrições também podem ser realizadas através do endereço eletrônico [email protected], conforme orientações detalhadas no edital.
O processo seletivo tem como objetivo fortalecer as equipes de proteção ambiental no estado, especialmente durante o período de estiagem, quando os riscos de incêndios florestais aumentam significativamente.
Comentários
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma mulher que alegava ser companheira de um policial militar reformado, falecido em 2017. O agente era casado com outra pessoa desde 1994.
A amante buscava o direito de receber pensão por morte e pecúlio, afirmando que vivia com o com o policial militar desde fevereiro de 2015. No entanto, a viúva do PM contestou o pedido e alegou que a marido tinha “diversos relacionamentos simultâneos” com várias mulheres.
O juiz rejeitou o reconhecimento de união estável e alegou que o PM tinha uma “vida afetiva fragmentada”.
“E o que esse conjunto revela é a imagem de um homem que, embora mantivesse boas relações com a família, levava uma vida afetiva fragmentada, transitando entre diferentes vínculos sem que nenhum deles ostentasse as características de publicidade, continuidade e animus familiae exigidas pela lei para a configuração de uma união estável”, disse o juiz Cleber de Castro Cruz.
Durante o processo, a 16ª Vara de Família de Fortaleza encontrou inconsistências que derrubaram a versão amante. Registros da Polícia Federal (PF) provaram que, na data em que a mulher dizia ter iniciado a convivência, o policial nem sequer estava no Brasil, pois ainda residia em Portugal.
Além disso, foi apresentada uma carta escrita pela própria “amante” em abril de 2016, na qual ela afirmava estar saindo da vida dele por não haver mais espaço para ela.
Vida tripla
Durante as diligências do processo, uma terceira mulher deu depoimento à Justiça detalhando ter mantido também um relacionamento amoroso com o PM por mais de cinco anos, terminando apenas meses antes da morte.
Testemunhas da família, como o irmão e a mãe do falecido, reforçaram que ele nunca saiu da casa dos pais após retornar do exterior. Com base na falta de provas de exclusividade e estabilidade, a Justiça decidiu que a relação era apenas um envolvimento episódico, mantendo os direitos previdenciários restritos à viúva oficial.
O PM morreu em 2017 em virtude de um traumatismo craniano após ser atingido por um tiro de arma de fogo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Bombeiros contabilizam 17 ocorrências de pessoas perdidas na mata no Vale do Juruá em 2025; 2026 já tem dois registros
Comandante orienta caçadores e ribeirinhos a manterem a calma e seguirem igarapés em caso de desorientação; planejamento prévio é essencial
Ao longo de 2025, um total de 17 registros de pessoas que se perderam em áreas de floresta. Já nos primeiros meses de 2026, as equipes de resgate voltaram a ser acionadas para atender duas ocorrências. Foto: captada
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre registrou, ao longo de 2025, um total de 17 ocorrências de pessoas que se perderam em áreas de floresta na região do Vale do Juruá. Nos primeiros meses de 2026, as equipes de resgate já foram acionadas para atender dois casos semelhantes, mantendo a preocupação com a segurança de caçadores e ribeirinhos que adentram a mata.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros em Cruzeiro do Sul, Josadac Cavalcante, a maioria dos casos envolve caçadores que entram na floresta e acabam se desorientando durante o percurso. Ele explica que o nervosismo ao perceber que está perdido costuma agravar a situação.
“Muitas vezes o caçador entra em estresse e começa a andar mais rápido do que o normal, tentando sair da floresta no mesmo dia. Isso provoca cansaço, desidratação e até ferimentos nos pés”, explicou.
Orientações para sobrevivência na mata
O comandante orienta que, ao perceber que perdeu a direção dentro da mata, a pessoa deve priorizar a calma e evitar gastar energia de forma desnecessária. Uma das estratégias recomendadas é seguir o curso de pequenos rios ou igarapés, que normalmente levam a locais habitados.
Além disso, deixar marcas ou sinais no caminho pode ajudar no trabalho das equipes que realizam as buscas.
“Manter a calma, caminhar com cautela e seguir um igarapé são atitudes que aumentam muito as chances de a pessoa conseguir sair da floresta ou ser localizada pelas equipes”, destacou o comandante.
Planejamento e prevenção
O Corpo de Bombeiros reforça que quem pretende entrar em áreas de floresta no Vale do Juruá deve se planejar com antecedência e adotar cuidados básicos, especialmente em atividades como caça ou deslocamentos por trilhas na mata. Entre as recomendações estão:
-
Informar familiares ou conhecidos sobre o local e horário previsto para retorno
-
Levar equipamentos básicos como facão, isqueiro, água e alimento
-
Portar aparelho celular com bateria carregada, quando houver sinal
-
Evitar adentrar a mata em condições climáticas adversas
A corporação segue monitorando a região e orienta que, em caso de desaparecimento, as buscas sejam acionadas imediatamente pelo telefone 193.
O comandante do Corpo de Bombeiros em Cruzeiro do Sul, Josadac Cavalcante, grande parte desses casos envolve caçadores que entram na mata e acabam se desorientando durante o percurso. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.