Brasil
Carteira de motorista: veja o que pode mudar com nova proposta do governo para a CNH
O governo está propondo um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que poderá eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil desde o início de outubro e tem mobilizado a sociedade. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores.
Atualmente, o processo para tirar a carteira pode custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano, de acordo com a pasta. Além disso, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Em 2024, mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH foram registradas. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil, segundo o ministério.
Veja os principais pontos da proposta
Requisitos básicos
Não há mudanças nas exigências para obter a CNH. É preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Para quem optar pelo curso teórico on-line, a confirmação da identidade será feita por meio da conta gov.br.
Abertura do processo
A solicitação para iniciar o processo poderá ser feita de forma digital — pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado — ou presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico
O curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas, e os candidatos não precisarão mais cumprir as 45 horas-aula obrigatórias. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Curso on-line do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;
- Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas
Coleta biométrica
Concluído o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Sem esse registro, o processo não avança. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas.
Exames médicos
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser agendados no Detran, com realização em clínicas credenciadas.
Aulas práticas passam a ser opcionais
A proposta também muda as regras das aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece hoje.
Além disso, o candidato poderá escolher entre fazer as aulas em autoescolas ou contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran. O veículo usado pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.
Exame teórico
A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada no Detran. Poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do órgão.
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Em caso de reprovação, é possível refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Prova prática
A avaliação prática de direção também continua obrigatória e deve ser marcada diretamente com o Detran. O exame será aplicado pelo próprio órgão.
O sistema de pontuação segue o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para passar, é necessário manter pelo menos 90 pontos. Quem for reprovado pode remarcar o teste.
Permissão e CNH definitiva
Aprovado no exame prático, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Nesse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Se cumprir as exigências, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem novo pedido.
Custos e taxas
As taxas continuarão sendo definidas por cada Detran. No entanto, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, o custo total deve cair. O Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no valor para obtenção da carteira.
Comentários
Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
Comentários
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
Comentários
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
Você precisa fazer login para comentar.