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Carteira de motorista: veja o que pode mudar com nova proposta do governo para a CNH
O governo está propondo um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que poderá eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil desde o início de outubro e tem mobilizado a sociedade. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores.
Atualmente, o processo para tirar a carteira pode custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano, de acordo com a pasta. Além disso, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Em 2024, mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH foram registradas. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil, segundo o ministério.
Veja os principais pontos da proposta
Requisitos básicos
Não há mudanças nas exigências para obter a CNH. É preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Para quem optar pelo curso teórico on-line, a confirmação da identidade será feita por meio da conta gov.br.
Abertura do processo
A solicitação para iniciar o processo poderá ser feita de forma digital — pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado — ou presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico
O curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas, e os candidatos não precisarão mais cumprir as 45 horas-aula obrigatórias. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Curso on-line do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;
- Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas
Coleta biométrica
Concluído o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Sem esse registro, o processo não avança. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas.
Exames médicos
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser agendados no Detran, com realização em clínicas credenciadas.
Aulas práticas passam a ser opcionais
A proposta também muda as regras das aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece hoje.
Além disso, o candidato poderá escolher entre fazer as aulas em autoescolas ou contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran. O veículo usado pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.
Exame teórico
A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada no Detran. Poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do órgão.
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Em caso de reprovação, é possível refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Prova prática
A avaliação prática de direção também continua obrigatória e deve ser marcada diretamente com o Detran. O exame será aplicado pelo próprio órgão.
O sistema de pontuação segue o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para passar, é necessário manter pelo menos 90 pontos. Quem for reprovado pode remarcar o teste.
Permissão e CNH definitiva
Aprovado no exame prático, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Nesse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Se cumprir as exigências, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem novo pedido.
Custos e taxas
As taxas continuarão sendo definidas por cada Detran. No entanto, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, o custo total deve cair. O Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no valor para obtenção da carteira.
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O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.
Presidente da Unafisco presta depoimento
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.
Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.
A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.
“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma câmera de segurança de um comércio flagrou o momento em que um trem bateu e arrastou um carro em Joinville (SC), no início da tarde desta sexta-feira (20/2). Nas imagens, é possível observar a motorista abandonando o automóvel segundos antes da colisão.
O caso aconteceu na Rua Monsenhor Gercino, em frente ao Terminal de Ônibus do Itaum, por volta das 13h40min. A câmera de segurança de uma loja flagrou o exato momento do acidente. A motorista relatou à PM que estava passando pela linha de trem quando escutou o barulho da locomotiva, ficou nervosa e deixou o carro “apagar”.
Leia a reportagem completa e assista ao vídeo no NSC Total.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco ações que questionam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Diante da repercussão do desfile em homenagem a Lula feito pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeio, Flávio publicou um vídeo, no domingo (15/2), que mostra uma versão feita por inteligência artificial de um desfile intilulado “Bloco do Luladrão”.
Para o PT, o vídeo publicado pelo senador tem “a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”.
As ações também contam com a participação do PCdoB e do PV. Em uma delas, o PT acusa Flávio e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de fazerem propaganda eleitoral antecipada com a distribuição massiva de adesivos com as imagens de ambos, durante o Carnaval, e também com a propagação de outdoor com caráter eleitoral.
O próprio Gilson Machado compartilhou vídeo nas redes sociais mostrando a distribuição do material. O adesivo apresentava a imagem de Flávio ao lado do pai, com a seguinte frase: “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, em referência às eleições presidenciais deste ano. Conforme a postagem de Machado, o episódio foi registrado no “sábado de Carnaval”, à meia-noite.
Zema também é alvo de ação do PT
Outra ação protocolada pelo PT junto ao TSE abrange publicações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Da mesma forma como ocorreu com Flávio, a sigla aponta à Justiça Eleitoral o uso de conteúdos falsos que “atacam de forma leviana a imagem do petista para influenciar a opinião de eleitores”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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