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Campanha Cerol Mata ganha reforço com novo termo de cooperação assinado durante o 2º Festival de Pipas do Acre
O 2º Festival de Pipas do Acre, realizado no sábado, 19 de julho, na Arena Race, em Rio Branco, consolidou-se como uma importante ação de lazer com responsabilidade, reunindo famílias, crianças e autoridades em torno da conscientização e segurança no uso de pipas. O evento foi promovido pela Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por meio do 3º Batalhão, em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e diversas instituições públicas.
Durante o festival, foi assinado o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que amplia as ações integradas de prevenção, educação e repressão ao uso e comercialização de cerol, linha chilena e materiais cortantes no estado. O acordo reúne esforços entre o Procon, Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Estado de Esportes (SEEL), Energisa, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme).
Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 04/2023 entre Procon, Polícia Militar e demais instituições parceiras para reforçar e ampliar as ações da campanha Cerol Mata no Acre. Foto: cedida
A iniciativa reforça a campanha Cerol Mata, conduzida de forma contínua pelo Procon, com ações educativas e fiscalizações em estabelecimentos comerciais. Durante o evento, a equipe do instituto distribuiu materiais informativos, orientou o público e apoiou atividades lúdicas com foco no consumo seguro e responsável.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destacou o fortalecimento institucional: “O termo assinado representa o compromisso contínuo das instituições com a segurança da população. Nosso trabalho vai além do festival e permanece nas ruas, nas escolas e nos comércios, com ações educativas e de fiscalização para proteger vidas”.
Crianças participando do 2º Festival de Pipas do Acre, realizado na Arena Race, em um ambiente seguro e supervisionado. Foto: cedida
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destacou o fortalecimento institucional: “O termo assinado representa o compromisso contínuo das instituições com a segurança da população. Nosso trabalho vai além do festival e permanece nas ruas, nas escolas e nos comércios, com ações educativas e de fiscalização para proteger vidas”.
A comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata, reforçou o papel da PM na promoção da segurança social: “Nosso dever é garantir que a comunidade tenha acesso ao lazer de forma segura. O uso de cerol coloca vidas em risco, e ações como esta são fundamentais para transformar a cultura e promover responsabilidade desde cedo”.
A comandante do 3º BPM, tenente-coronel Cristiane Silva, também enfatizou o valor da iniciativa: “Mais do que um festival, esse é um movimento de consciência. Trouxemos oficinas, kits de pipa segura e um espaço para que as famílias aproveitem com tranquilidade, respeitando a vida e o próximo”.
Adultos também marcaram presença no 2º Festival de Pipas do Acre, reforçando que soltar pipa é uma atividade de lazer para todas as idades. Foto: cedida
O presidente da Associação de Pipeiros do Acre, Aldecino Fernandes da Silva, celebrou o resgate da atividade como forma de cultura e lazer: “Soltar pipa é muito mais do que uma brincadeira, é um momento de união familiar. Durante muito tempo essa prática foi marginalizada, mas hoje mostramos que é possível brincar com responsabilidade”.
Mesmo com o encerramento do festival, a campanha Cerol Mata segue ativa em todo o estado. O Procon mantém a fiscalização em estabelecimentos comerciais, atuando para coibir a venda de produtos proibidos e promover o consumo seguro. A população pode contribuir denunciando irregularidades pelos números 151 (Procon) e 190 (PMAC) ou presencialmente, nas unidades do Procon.
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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