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Câmara de Rio Branco realiza audiência pública para debater medidas efetivas a fim evitar contaminação açaí
A Câmara de Rio Branco, por meio de um requerimento do vereador Artêmio Costa (PSB), realizou na manhã de terça-feira, 11, uma audiência pública a contaminação do açaí pelo protozoário que causa a doença de Chagas e o impacto causado na cadeia produtiva e comercialização.
Audiência pública ocorreu esta segunda-feira/Foto: ascom
A agenda foi solicitada após a Secretaria Municipal de Saúde divulgar uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco.
Ao dar início a sessão, Artêmio pontuou sobre a importância do trabalho de fiscalização. “É necessário que fique claro tanto aos produtores quanto consumidores de açaí sobre a importância do trabalho de fiscalização. A prefeitura age dentro da lei e da responsabilidade enquanto agente público. Precisamos, sim, garantir a procedência e padrões mínimos de consumo desse produto. E por mais que tenha sido prejudicial aos produtores a divulgação na imprensa acerca da contaminação do açaí, foi necessário, haja vista estarmos diante de uma doença grave e pode levar até a morte”.
Disse mais: “Claro que não podemos deixar os produtores a mercê do descaso. Infelizmente, isso acarretou uma queda na comercialização do açaí, colocando em risco o sustento de muitas famílias. Através dessa audiência espero que possamos construir um meio de trazer tranquilidade ao acreano quanto ao consumo do produto, e, dessa forma, normalizar a venda deste”.
O vereador Mamed Dankar (PT), co-autor do requerimento, reforçando a fala de Artêmio Costa, frisou sobre a necessidade de uma medida emergencial a fim de evitar prejuízos aos produtores do Açaí.
“Precisamos elaborar algo emergencial, tendo em vista a perda dos comerciantes, que viram suas vendas caírem com a notícia dessa contaminação. Estamos falando de uma economia importante para o Estado. Um assunto desse tratado de forma errada tem consequências terríveis. Sugiro que os órgãos de controle e fiscalização produzam uma Instrução Normativa a fim de esclarecer a população acerca do assunto, bem como trazer segurança quanto ao consumo”, disse.
Vereadores durante audiência/Foto: ascom
Foram convidados, além dos vereadores, produtores, comerciantes de açaí, IDAF, representante da Vigilância Sanitária, SOS Amazônia.
O secretário Municipal de Saúde, Otoniel Almeida, também presente na sessão, esclareceu que o trabalho desenvolvido pela vigilância sanitária tem como foco principal a qualidade do produto ofertado a população.
“Não é papel da vigilância interromper a cadeia produtiva, mas garantir que o produto chegue a mesa com qualidade. Se esse trabalho ocorrer de forma omisso, poderá ocorrer inúmeros óbitos. Nesse sentido, gostaria de esclarecer os produtores de açaí que é necessário a fiscalização. Nosso foco não perseguir nenhum deles, mas diante de uma contaminação, não ficaremos inertes, tenham certeza disso”, disse ao lembrar ainda que o trabalho de fiscalização se intensificou em 2016 após a confirmação de dez casos.
“Desde que foi comprovado a contaminação de dez pessoas com a doença de Chagas, em 2016, em Feijó, que ocorreu uma intensificação na fiscalização, somado a um trabalho educativo. Frise-se que nos nesses dois anos, esta foi a primeira vez em que identificamos uma nova contaminação”.
Na oportunidade, o produtor Genival Rebouças pediu aos parlamentares a criação de uma lei para regulamentar a produção do açaí em Rio Branco. Sugeriu ainda a criação de um selo de qualidade. “A gente precisa que os vereadores criem uma lei para nos ajudar, pois o prejuízo está grande demais. Estamos vendendo apenas 10%”, falou.
Encaminhamentos
Ao final da sessão, determinou-se a criação de um grupo de trabalhos para dar os encaminhamentos pós-audiência pública. O grupo, composto pelos vereadores, representantes de instituições, produtores e consumidores de açaí, reúnem-se na quarta-feira, 13, para debater a criação de uma lei municipal e o selo de qualidade.
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Punição injusta e assédio moral: porteiro da Fundhacre é demitido após autorizar entrada de jornalista em hospital público
Rafael da Costa Lima, de 33 anos, funcionário da empresa Norte Centro de Distribuição de Mercadorias em GE, que presta serviço à Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), foi demitido após autorizar a entrada do jornalista investigativo Davi Sahid na unidade hospitalar, no dia 29 de janeiro de 2026.
O profissional teve acesso às dependências da Fundhacre para denunciar a falta de vagas na Enfermaria C para uma paciente com suspeita de trombose e massa na região torácica. Posteriormente, foi confirmado que ela estava com câncer.
O caso é apontado como demissão por punição injusta e possível assédio moral.
Denúncia e transferência de paciente
Na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o jornalista recebeu denúncia de que a paciente Ana Maria Rodrigues da Silva, de 64 anos, professora aposentada, estava internada no Pronto-Socorro de Rio Branco. Ela havia sido transferida de Cruzeiro do Sul por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e aguardava vaga na Enfermaria C da Fundhacre.
No mesmo dia, o repórter entrou em contato com a presidente da Fundhacre, Soron Steiner, que informou não haver vaga disponível, mas afirmou que tentaria viabilizar a transferência.
Na quinta-feira, 29, a presidente voltou a afirmar que não havia vagas. Fontes internas do hospital, porém, informaram que existiam seis leitos disponíveis na Enfermaria C. Os números dos leitos foram encaminhados pelo Jornalista à presidência, que não respondeu.
O caso foi levado ao secretário de Saúde, Pedro Pascoal. A transferência da paciente foi realizada por determinação do secretário do dia 29 de janeiro. Ana Maria deu entrada na fundação às 13h26.
Verificação de leitos
Na tarde do dia 29, o jornalista foi até a Fundhacre. Na entrada estava Rafael da Costa Lima, que, sem conhecimento de qualquer restrição e por já ter visto o repórter acessar a unidade outras vezes, autorizou sua entrada.
O jornalista seguiu até a Enfermaria C, leito 129, onde a paciente Ana estava internada. Após conversar com a paciente e familiares, verificou a disponibilidade de leitos na unidade.
Foi constatado, por registro fotográfico, que havia 15 leitos desocupados na Enfermaria C, contrariando a negativa de vagas da Presidente Soron. Também foram verificados.
Enfermaria A (pacientes oncológicos): 5 leitos vagos; Enfermaria B: 12 leitos vagos e Enfermaria D, que havia 6 leitos vagos.
As informações foram repassadas ao secretário Pedro Pascoal e ao diretor do Pronto-Socorro, Lourenço Vasconcelos, que enfrenta dificuldades diárias para conseguir vagas de transferência para Fundhacre.
Demissão formalizada
Após o ocorrido, a presidente Soron Steiner, o diretor Adalo Lima, a chefe de gabinete Luciana e outros funcionários analisaram imagens internas para identificar quem autorizou a entrada do jornalista, que denunciou o caso.
Em seguida, a presidente determinou à empresa terceirizada a demissão de Rafael.
Na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o trabalhador que é pai de família, e tem um filho de 7 anos, recebeu o Aviso Prévio do Empregador para Dispensa do Empregado, emitido pela Norte-Centro de Distribuição de Mercadorias em GE, CNPJ 21.813.150/0001-94. Rafael havia sido admitido em 6 de janeiro de 2025.
O documento cita o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi assinado pelo chefe do RH, Leonam Ribeiro Quadros.
Rafael relatou ao Jornalista que no setor de recurso humanos, haviam informado que ele estava sendo demitido por ter autorizado a entrada do repórter investigativo.
A reportagem entrou em contato via WhatsApp com a presidente Soron Steiner, o diretor Adalo Lima, a chefe de gabinete Luciana e a própria empresa terceirizada para esclarecimentos sobre o motivo da demissão, mas não houve respostas.
Morte da paciente e proibição de acesso
A paciente Ana Maria Rodrigues da Silva que foi transferida do Pronto-Socorro para a Fundhacre, faleceu na manhã do dia 14 de fevereiro de 2026, em decorrência de câncer e depois da sua morte a Secretaria de Saúde por meio do TFD, negou levar o corpo via aéreo para Cruzeiro do Sul, a alegação foi que, no contrato, após a morte, o corpo seria levado por via terrestre. Familiares sem condições, conseguiram fazer uma “vaquinha” e levar o corpo via aéreo à Terra do Governador Gladson Cameli.
Após os fatos, a presidente Soron Steiner determinou a proibição da entrada do jornalista na fundação.
A Constituição Federal garante a liberdade de imprensa e o acesso à informação. A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). A LAI obriga transparência estatal, assim, impedir jornalista de entrar ou apurar fatos em órgão público, sem motivo legal concreto, viola o princípio da publicidade e a liberdade de imprensa.
Disputa por vagas
As dificuldades na liberação de vagas na fundação são relatadas desde gestões anteriores. Durante a atual administração, mesmo com alinhamento político entre a presidência da unidade e a Secretaria de Saúde, as negativas de transferência continuam sendo registradas e os corredores do Pronto-Socorro continuam lotados aguardando quase que diariamente vagas na Funfhacre.
Nos corredores das unidades de saúde, circulam relatos de desgaste institucional entre a presidência da fundação e a Secretaria de Saúde.
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Na manhã desta terça-feira, 24, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou de uma cerimônia em homenagem à Força Nacional de Segurança Pública, em reconhecimento à parceria e ao empenho da instituição federal nas ações de fortalecimento da segurança pública no estado. O evento foi realizado no auditório da Polícia Civil e reuniu autoridades das esferas estadual e federal.
Durante a solenidade, o delegado-geral da PCAC, José Henrique Maciel, destacou a importância do apoio prestado pela Força Nacional ao Acre, especialmente nas operações de combate à violência e ao crime organizado. Ele também agradeceu à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) pelo suporte contínuo às forças de segurança do estado.
Um dos homenageados foi o servidor da Força Nacional, Francisco Albuquerque, perito papiloscopista reconhecido pelos sete anos de serviços dedicados à corporação. Sua atuação junto ao Instituto de Identificação foi ressaltada como essencial na resolução de casos necropapiloscópicos, na identificação de pessoas desaparecidas e no atendimento a demandas administrativas. Outros três integrantes da Força Nacional também foram homenageados pelos relevantes serviços prestados.
A cerimônia evidenciou ainda a importância do trabalho integrado entre a Força Nacional e a Polícia Civil, sobretudo nas investigações de crimes contra a vida, reforçando a atuação conjunta da Polícia Judiciária e da Polícia Técnica na elucidação de casos.
O coordenador da Polícia Técnica e da Polícia Judiciária da Força Nacional, Felipe, esteve presente no evento e reafirmou o compromisso institucional com o fortalecimento das ações de segurança no Acre.
A solenidade reforçou a relevância da cooperação entre os entes federativos e o comprometimento das forças de segurança no enfrentamento diário à criminalidade, consolidando uma parceria estratégica em benefício da população acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um Procedimento Preparatório para investigar suposta ilicitude cometida por um servidor efetivo da Prefeitura de Rio Branco, que estaria recebendo remuneração sem cumprir integralmente a carga horária do cargo público.
De acordo com a Portaria nº 0008/2026/2ªPPATRIM, assinada pela promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, a apuração teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pelo procurador-geral de Justiça após o recebimento de representação apontando que o servidor, identificado pelas iniciais R.T.M.J., estaria frequentemente em uma churrascaria de sua propriedade durante o horário de expediente.
Conforme consulta ao Portal da Transparência, o investigado ocupa o cargo de auditor fiscal de Obras e Urbanismo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A suspeita é de que ele tenha recebido salários sem a devida contraprestação laboral, o que pode configurar ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Para subsidiar a investigação, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) realizou diligências in loco em julho de 2025, com visitas de monitoramento ao estabelecimento privado indicado. O relatório produzido com base nessas ações apontou elementos que motivaram a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, já que ainda há necessidade de aprofundamento das apurações.
Segundo o Ministério Público, a medida tem como objetivo reunir provas e informações suficientes para a formação do convencimento quanto à existência ou não de irregularidades e, se for o caso, adotar as providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Confira:
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