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Câmara de Rio Branco realiza audiência pública para debater medidas efetivas a fim evitar contaminação açaí
A Câmara de Rio Branco, por meio de um requerimento do vereador Artêmio Costa (PSB), realizou na manhã de terça-feira, 11, uma audiência pública a contaminação do açaí pelo protozoário que causa a doença de Chagas e o impacto causado na cadeia produtiva e comercialização.
Audiência pública ocorreu esta segunda-feira/Foto: ascom
A agenda foi solicitada após a Secretaria Municipal de Saúde divulgar uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco.
Ao dar início a sessão, Artêmio pontuou sobre a importância do trabalho de fiscalização. “É necessário que fique claro tanto aos produtores quanto consumidores de açaí sobre a importância do trabalho de fiscalização. A prefeitura age dentro da lei e da responsabilidade enquanto agente público. Precisamos, sim, garantir a procedência e padrões mínimos de consumo desse produto. E por mais que tenha sido prejudicial aos produtores a divulgação na imprensa acerca da contaminação do açaí, foi necessário, haja vista estarmos diante de uma doença grave e pode levar até a morte”.
Disse mais: “Claro que não podemos deixar os produtores a mercê do descaso. Infelizmente, isso acarretou uma queda na comercialização do açaí, colocando em risco o sustento de muitas famílias. Através dessa audiência espero que possamos construir um meio de trazer tranquilidade ao acreano quanto ao consumo do produto, e, dessa forma, normalizar a venda deste”.
O vereador Mamed Dankar (PT), co-autor do requerimento, reforçando a fala de Artêmio Costa, frisou sobre a necessidade de uma medida emergencial a fim de evitar prejuízos aos produtores do Açaí.
“Precisamos elaborar algo emergencial, tendo em vista a perda dos comerciantes, que viram suas vendas caírem com a notícia dessa contaminação. Estamos falando de uma economia importante para o Estado. Um assunto desse tratado de forma errada tem consequências terríveis. Sugiro que os órgãos de controle e fiscalização produzam uma Instrução Normativa a fim de esclarecer a população acerca do assunto, bem como trazer segurança quanto ao consumo”, disse.
Vereadores durante audiência/Foto: ascom
Foram convidados, além dos vereadores, produtores, comerciantes de açaí, IDAF, representante da Vigilância Sanitária, SOS Amazônia.
O secretário Municipal de Saúde, Otoniel Almeida, também presente na sessão, esclareceu que o trabalho desenvolvido pela vigilância sanitária tem como foco principal a qualidade do produto ofertado a população.
“Não é papel da vigilância interromper a cadeia produtiva, mas garantir que o produto chegue a mesa com qualidade. Se esse trabalho ocorrer de forma omisso, poderá ocorrer inúmeros óbitos. Nesse sentido, gostaria de esclarecer os produtores de açaí que é necessário a fiscalização. Nosso foco não perseguir nenhum deles, mas diante de uma contaminação, não ficaremos inertes, tenham certeza disso”, disse ao lembrar ainda que o trabalho de fiscalização se intensificou em 2016 após a confirmação de dez casos.
“Desde que foi comprovado a contaminação de dez pessoas com a doença de Chagas, em 2016, em Feijó, que ocorreu uma intensificação na fiscalização, somado a um trabalho educativo. Frise-se que nos nesses dois anos, esta foi a primeira vez em que identificamos uma nova contaminação”.
Na oportunidade, o produtor Genival Rebouças pediu aos parlamentares a criação de uma lei para regulamentar a produção do açaí em Rio Branco. Sugeriu ainda a criação de um selo de qualidade. “A gente precisa que os vereadores criem uma lei para nos ajudar, pois o prejuízo está grande demais. Estamos vendendo apenas 10%”, falou.
Encaminhamentos
Ao final da sessão, determinou-se a criação de um grupo de trabalhos para dar os encaminhamentos pós-audiência pública. O grupo, composto pelos vereadores, representantes de instituições, produtores e consumidores de açaí, reúnem-se na quarta-feira, 13, para debater a criação de uma lei municipal e o selo de qualidade.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), participa do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta segunda-feira, 16, e terça, em São Luís (MA). O evento reúne gestores dos nove estados da região para alinhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da segurança nas fronteiras e áreas ambientais.
Durante a tarde do primeiro dia, a Câmara Setorial de Segurança Pública concentrou debates em pautas fundamentais para a região, como a validação do diagnóstico de crimes ambientais e a proposta de criação de um plano de ação interestadual para 2026. Entre os destaques, esteve o apoio ao Projeto de Lei 4513/2024, que visa incluir a investigação de crimes fluviais e o policiamento fluvial como atribuições oficiais das Polícias Civis e Militares, respectivamente.
A pauta de segurança também avançou na discussão sobre a implantação de 20 bases fluviais integradas em toda a Amazônia Legal. O projeto prevê o uso de alta tecnologia, como drones, radares, câmeras térmicas e sistemas de comunicação por satélite com inteligência de dados, essenciais para o combate ao narcotráfico e crimes transfronteiriços.
O secretário adjunto de Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, enfatizou que a união dos estados é o único caminho para enfrentar os desafios geográficos da região.
“A participação do Acre neste fórum é fundamental para garantirmos que as particularidades da nossa região de fronteira sejam consideradas nas políticas macro. Debater temas que vão desde a padronização do registro de crimes ambientais até a modernização do policiamento fluvial, com o apoio do PL 4513/2024, é um passo decisivo. Precisamos dessa integração tecnológica e jurídica para dar mais segurança aos nossos agentes e eficácia no combate às organizações criminosas que atuam nos rios e florestas”, destacou.
O encontro também avaliou a possibilidade de missões internacionais para intercâmbio com países como Colômbia e Chile, buscando modelos de sucesso no combate a delitos ambientais. As resoluções aprovadas nas câmaras setoriais serão levadas à Assembleia Geral dos Governadores para a redação da carta final do evento.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Por Celis Fabrícia
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) incluiu Cruzeiro do Sul no monitoramento mensal do custo da cesta básica. A ampliação da pesquisa representa um avanço no acompanhamento do custo de vida no Acre e permite a incorporação dos dados do Vale do Juruá nas análises econômicas do estado.
Até então concentrado em Rio Branco, o levantamento passa agora a contemplar também o segundo maior município acreano, considerado estratégico do ponto de vista econômico e demográfico. “A inclusão do município é essencial devido à sua relevância, garantindo que as análises sobre o poder de compra do trabalhador acreano não fiquem restritas à capital”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, Marky Brito.
O estudo segue os parâmetros do Decreto-Lei nº 399, que estabelece as provisões mínimas necessárias para o sustento de um trabalhador adulto, e considera os custos das cestas alimentar, de limpeza doméstica e de higiene pessoal. Em Cruzeiro do Sul, o primeiro levantamento apontou o valor de R$682,16 para o conjunto desses itens.
A coleta de dados foi realizada em fevereiro pela equipe do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (DEEPI), em 30 estabelecimentos comerciais – entre mercados de pequeno, médio e grande porte, além de açougues e panificadoras – distribuídos em 14 bairros do município. Esses locais passam a integrar a base permanente da pesquisa e serão visitados mensalmente para a atualização dos preços.
A chefe do DEEPI, Belisa Souza, destaca que o trabalho segue critérios técnicos e preserva a identidade dos participantes. “Reforçamos que os comerciantes podem ficar tranquilos, pois não divulgamos os nomes dos estabelecimentos e nem realizamos comparações diretas de preços entre eles”, explica.
Os dados iniciais indicam que o custo da cesta básica em Cruzeiro do Sul é bastante semelhante ao registrado em Rio Branco. Em fevereiro, o valor foi de R$ 682,16 no município do Juruá, contra R$ 681,70 na capital, uma diferença de apenas R$ 0,46.
Apesar da proximidade no valor total, a composição dos custos apresenta diferenças. Em Rio Branco, a cesta alimentar é mais cara, impulsionada principalmente pela alta de itens como mandioca e feijão. Já em Cruzeiro do Sul, os preços de produtos de limpeza doméstica e higiene pessoal são mais elevados, o que equilibra o custo final.
O levantamento também aponta que o comprometimento do salário mínimo bruto é semelhante nas duas cidades, em torno de 42,1%. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir a cesta básica também é próximo, com leve diferença a mais para Cruzeiro do Sul.
Com a inclusão do município, a Seplan amplia a capacidade de análise sobre as variações regionais de preços, especialmente aquelas influenciadas por fatores logísticos e sazonais. A iniciativa fortalece a produção de dados estratégicos e contribui para a formulação de políticas públicas mais alinhadas à realidade das diferentes regiões do estado.
O relatório completo está disponível no site da Seplan.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do Acre convoca aprovados em processos seletivos do Ieptec para bolsistas docentes e não docentes
Foto: ASCOM/IEPTEC
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) segue convocando candidatos aprovados em processos seletivos da autarquia do governo do Acre. Foram publicados nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), chamamentos de bolsistas docentes e não docentes para atuação em Rio Branco.
As convocações são referentes aos editais 04/2025 e 03/2025.
Os bolsistas não docentes trabalharão na área administrativa do Ieptec. Já os bolsistas docentes desenvolverão atividades de mediação em sala de aula nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede Ieptec.
Os convocados têm até quinta-feira, 19, das 8h às 12h, para comparecer à unidade central do Ieptec, localizada na Rua Riachuelo, 138, bairro José Augusto, a fim de apresentar a documentação exigida em edital e assinar o termo de compromisso válido por 2 anos.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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