Acre
Câmara de Brasileia realiza 11ª Sessão Ordinária
Christiane Araújo – Assessoria CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira, dia 25 de Abril, a décima primeira sessão ordinária de 2017. Estiveram presentes os vereadores Charbel Reis Saady (PP), Reinaldo Gadelha (PMDB), Sabá Moraes (PT), Mário Jorge (PMDB), Rosildo Freitas (PT), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Zé Gabriele (PSB), Edu Queiroz (PT), Rozevete (PSB) e o presidente da Câmara, Rogério Pontes (PMDB).
Em uso a Tribuna o vereador Edu Queiroz (PT), apresentou indicação solicitou que a Prefeitura de Brasileia, em parceria com o Dnit, para que realize construção de um acostamento até o quilômetro 05, sentido Brasileia- Assis Brasil. E que o poder público contemple as famílias necessitadas de moradia, com construção de casas habitacionais.
O vereador Joelso Pontes (PP) apresentou indicação para que o ramal do quilômetro 84, ramal da Esperança e demais ramais sejam contemplados com trabalho de melhoramento, assim que chegar o período de verão. Que seja enviado oficio ao Senhor Eduardo Ribeiro, superintendente do INCRA, para que o mesmo informe o que há de concreto para os assentamentos em relação a melhoria de ramal. Que o INCRA realize parceria com a prefeitura de Brasileia, no sentido de reutilizar o centro de florestania do Projeto Quixadá. E que o Executivo municipal conclua o muro e os portões do cemitério São João Batista. E apresentou indicação para que o DNIT agilize tapa-buracos na Avenida Manoel Marinho Monte. O vereador falou a respeito da Rua Manoel Ribeiro, afirmando que será a dada a ordem de serviço, com recurso da Deputada Jéssica Sales.
O vereador Zé Gabriele (PSB) apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia, em parceria com a secretaria municipal de agricultura crie uma equipe especificamente para trabalhar nas pontes do município. Que a secretaria municipal de saúde recupere a ambulância que está na comunidade do quilômetro 26.
O Vereador Marquinho Tibúrcio apresentou indicação para que a secretaria municipal de saúde informe se o carro está sendo disponibilizado para levar os pacientes para Rio Branco. E que seja providenciado trabalho de recuperação na passarela no Beco localizado no bairro Eldorado. E que a Secretaria municipal de obras realize trabalho em um buraco na ponte do ramal do Nazaré. E que a Secretaria municipal de obras coloque os bueiros que estão pendentes no bairro Alberto Castro. Sobre o ramal do quilômetro 17, o vereador solicitou trabalho de melhoria em trechos críticos. E que o Executivo providencie trabalho de recuperação no ramal do quilômetro 84.
O vereador Mário Jorge (PMDB), apresentou indicação solicitando trabalho de iluminação pública na Rua localizada nas proximidades da Pousada Vila Brasília.
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB), apresentou indicação para que a Eletrobrás informe o motivo pelo qual está parado p Programa “Luz Para Todos”, no quilômetro 40. E solicitou que a secretaria municipal de agricultura providencie melhora em um trecho que está apartado na altura do quilômetro 10. Que a prefeitura de Brasileia construa uma quadra na Escola Valdomiro F. Barroso. De acordo com o vereador, ali existem aproximadamente 200 alunos, e não há espaço para a prática de educação física.
O vereador Rosildo Freitas (PT), solicitou trabalho de recuperação na ponte localizada no quilômetro 47. E que a secretaria municipal de agricultura tire do isolamento a comunidade do quilômetro 17, em um trecho do referido ramal. Que a prefeitura municipal de Brasileia reveja a situação do representante para conduzir o mercado municipal de Brasileia, bem como agilizar meios para abrir os espaços que estão fechados na galeria atrás do mercado municipal. Em relação ao Dnit, Rosildo pediu providências a respeito da situação nas avenidas em Brasileia, que diariamente estão acontecendo acidentes e colocando em risco a vida dos cidadãos, e solicitou que seja organizada uma audiência pública no sentido de propor soluções para esse problema. Sobre a quadra do quilômetro 26, o vereador parabenizou o Governo do Estado pelo trabalho que está sendo realizado naquela comunidade.
O vereador Rozevete (PSB), apresentou indicação para que o Executivo providencie trabalho de limpeza nas laterais do ramal do quilômetro 13. E que seja realizado trabalho de roçagem nas áreas onde é construído o Pólo moveleiro. O vereador solicitou que o DEPASA realize reparos na rede de abastecimento de água na área do Pólo moveleiro.
O vereador Sabá Moraes(PT), em uso a Tribuna, apresentou indicação para que o Dnit solucione os problemas relacionados a má condição da BR 317. Sobre o mercado municipal, o vereador se associou ao vereador Rosildo em relação aos pedidos de providências em relação a limpeza no local. Que o Poder público construa uma unidade de saúde para atender a comunidade do Pólo Agroflorestal. Sabá solicitou trabalho de melhoria para a comunidade do quilômetro 52, ramal do Catarino.
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Antônio Eules e Patrick Lima seguirão cumprindo penas que somam quase 90 anos de prisão pelo homicídio de Jorge Luiz Souza Lino, morto na frente da mãe.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação dos presidiários Antônio Eules Souza Gama e Patrick Lima de Oliveira, sentenciados a penas que, somadas, ultrapassam 87 anos de reclusão. A dupla foi responsabilizada pela morte do adolescente Jorge Luiz Souza Lino, de 15 anos, assassinato ocorrido em maio de 2023, no bairro Belo Jardim, Segundo Distrito de Rio Branco.
A defesa dos réus havia ingressado com recurso, solicitando a anulação do julgamento sob o argumento de que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas dos autos. Contudo, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, relatora do processo, rejeitou o pedido. Em seu voto, afirmou que o veredito do júri estava em perfeita consonância com o conjunto probatório apresentado. A decisão foi acompanhada pelos demais magistrados.
Jorge Luiz foi morto na frente da própria mãe enquanto se dirigia a uma festa de aniversário. Durante a ação criminosa, os réus também atentaram contra a vida de Darcifran de Moraes Eduíno Junior, irmão da vítima, e de Wisley da Silva.
Antônio Eules foi condenado a 44 anos, 8 meses e 25 dias de prisão, enquanto Patrick Lima recebeu a pena de 42 anos, 5 meses e 16 dias. Na ocasião do crime, ambos foram presos em flagrante por policiais militares. Eles estavam em posse de armas de fogo, circulavam em um veículo roubado e com placas adulteradas.
Com a decisão da Câmara Criminal, as condenações foram mantidas integralmente.
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O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar revisão criminal, mantendo, assim, a condenação de réu denunciado por estupro reiterado de vulnerável e posse de material pornográfico envolvendo adolescente a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira, 24, considerou que não há motivos que justifiquem a revisão criminal da sanção privativa de liberdade aplicada em desfavor do representado, impondo-se, dessa forma, a manutenção do decreto judicial condenatório.
Entenda o caso
O réu foi condenado no Primeiro Grau de Jurisdição pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Acre, ante a comprovação da materialidade e da autoria dos fatos. A pena definitiva foi fixada em 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa apresentou pedido de revisão criminal requerendo a concessão de tutela de urgência para anulação da ação penal ou a alternativa absolvição do denunciado, sustentando, em tese, que ele foi condenado sem provas, nem tampouco a presença, nos autos, de qualquer documento que possa atestar a real idade da vítima à época dos fatos e a continuidade delitiva.
O pedido de antecipação da tutela de urgência foi negado pela desembargadora relatora, que considerou que a defesa não comprovou a incidência dos requisitos legais necessários à concessão da medida excepcional.
Revisão criminal: sentença mantida
Ao analisar o mérito da ação autônoma de impugnação, a desembargadora relatora confirmou a decisão interlocutória que negou a concessão da tutela de urgência e, mais uma vez, rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o pleito não merece acolhida, pois carece de fundamentação legal.
Quanto à suposta ausência de documento apto a atestar a idade da vítima à época dos fatos, a magistrada de 2º grau apontou que, contrariamente ao alegado pela defesa, as provas contidas nos autos são hábeis para manter a condenação do réu, sendo que o prontuário civil da ofendida que comprova a idade da ofendida foi, sim, devidamente juntado aos autos.
A desembargadora relatora também destacou que não há como acolher o pleito de afastamento da continuidade delitiva, “considerando que tanto na denúncia quanto na sentença, restou comprovado a correlação dos fatos”.
O voto da relatora foi seguido, à unanimidade, pelas demais desembargadoras e desembargadores do Pleno Jurisdicional do TJAC, restando, por fim, rejeitado o pedido de revisão criminal e mantida a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
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Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora, Mailza Assis, ambos do Progressistas, participaram na manhã desta segunda-feira, 28, da festa de 33 anos de emancipação política de Acrelândia ao lado do prefeito Manoel Maia.
A programação oficial teve início às 8h, no Estádio José Colássio, com o tradicional hasteamento das bandeiras, seguido dos discursos das autoridades.
Também fizeram parte das atividades a exposição “Capixaba sob as lentes da fotografia”, a partilha do bolo de aniversário e apresentações culturais que valorizam a identidade local.
Durante o discurso, Cameli destacou a importância histórica de Capixaba e reafirmou o apoio do governo ao município. “Capixaba é terra de um povo trabalhador e determinado. Nosso governo está de portas abertas para fazer parcerias que beneficiem cada morador. Juntos somos mais fortes, e a nossa população não pode esperar para receber os benefícios do Estado de Direito”, declarou.
Foto: Diego Gurgel/Secom
Cameli aproveitou a ocasião para anunciar a entrega oficial da revitalização do Quartel da Polícia Militar de Capixaba, com um investimento de quase R$ 500 mil, e lembrou do início da Operação Verão, que contempla a recuperação de ramais no município. “Capixaba é um grande polo pecuário e agrícola, e seus produtores precisam ter condições dignas de escoar sua produção”, afirmou o governador.
A vice-governadora Mailza Assis também reforçou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da produção rural e o desenvolvimento econômico da região. “Capixaba é um solo fértil, que produz muito. O governo do Estado acredita na força da produção como motor do desenvolvimento, e estamos aqui para incentivar e investir, sempre cuidando das pessoas”, afirmou.
Além de Capixaba, outros seis municípios acreanos, Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Jordão, Porto Acre e Santa Rosa do Purus, também comemoram 33 anos de emancipação nesta segunda-feira. Criados pela Lei nº 1.025, de 1992, os municípios refletem a expansão e reorganização territorial que marcou a história recente do Acre.
Localizado na região Sudeste do Acre, Capixaba surgiu no contexto da expansão agrícola e ocupação de terras nas décadas de 1970 e 1980, recebendo o nome em homenagem à produção de feijão na região. Desde da emancipação, em 1992, o município tem se destacado pela agricultura familiar, com produção de mandioca, milho e criação de gado.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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