Acre
Câmara de Brasileia realiza 11ª Sessão Ordinária
Christiane Araújo – Assessoria CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira, dia 25 de Abril, a décima primeira sessão ordinária de 2017. Estiveram presentes os vereadores Charbel Reis Saady (PP), Reinaldo Gadelha (PMDB), Sabá Moraes (PT), Mário Jorge (PMDB), Rosildo Freitas (PT), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Zé Gabriele (PSB), Edu Queiroz (PT), Rozevete (PSB) e o presidente da Câmara, Rogério Pontes (PMDB).
Em uso a Tribuna o vereador Edu Queiroz (PT), apresentou indicação solicitou que a Prefeitura de Brasileia, em parceria com o Dnit, para que realize construção de um acostamento até o quilômetro 05, sentido Brasileia- Assis Brasil. E que o poder público contemple as famílias necessitadas de moradia, com construção de casas habitacionais.
O vereador Joelso Pontes (PP) apresentou indicação para que o ramal do quilômetro 84, ramal da Esperança e demais ramais sejam contemplados com trabalho de melhoramento, assim que chegar o período de verão. Que seja enviado oficio ao Senhor Eduardo Ribeiro, superintendente do INCRA, para que o mesmo informe o que há de concreto para os assentamentos em relação a melhoria de ramal. Que o INCRA realize parceria com a prefeitura de Brasileia, no sentido de reutilizar o centro de florestania do Projeto Quixadá. E que o Executivo municipal conclua o muro e os portões do cemitério São João Batista. E apresentou indicação para que o DNIT agilize tapa-buracos na Avenida Manoel Marinho Monte. O vereador falou a respeito da Rua Manoel Ribeiro, afirmando que será a dada a ordem de serviço, com recurso da Deputada Jéssica Sales.
O vereador Zé Gabriele (PSB) apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia, em parceria com a secretaria municipal de agricultura crie uma equipe especificamente para trabalhar nas pontes do município. Que a secretaria municipal de saúde recupere a ambulância que está na comunidade do quilômetro 26.
O Vereador Marquinho Tibúrcio apresentou indicação para que a secretaria municipal de saúde informe se o carro está sendo disponibilizado para levar os pacientes para Rio Branco. E que seja providenciado trabalho de recuperação na passarela no Beco localizado no bairro Eldorado. E que a Secretaria municipal de obras realize trabalho em um buraco na ponte do ramal do Nazaré. E que a Secretaria municipal de obras coloque os bueiros que estão pendentes no bairro Alberto Castro. Sobre o ramal do quilômetro 17, o vereador solicitou trabalho de melhoria em trechos críticos. E que o Executivo providencie trabalho de recuperação no ramal do quilômetro 84.
O vereador Mário Jorge (PMDB), apresentou indicação solicitando trabalho de iluminação pública na Rua localizada nas proximidades da Pousada Vila Brasília.
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB), apresentou indicação para que a Eletrobrás informe o motivo pelo qual está parado p Programa “Luz Para Todos”, no quilômetro 40. E solicitou que a secretaria municipal de agricultura providencie melhora em um trecho que está apartado na altura do quilômetro 10. Que a prefeitura de Brasileia construa uma quadra na Escola Valdomiro F. Barroso. De acordo com o vereador, ali existem aproximadamente 200 alunos, e não há espaço para a prática de educação física.
O vereador Rosildo Freitas (PT), solicitou trabalho de recuperação na ponte localizada no quilômetro 47. E que a secretaria municipal de agricultura tire do isolamento a comunidade do quilômetro 17, em um trecho do referido ramal. Que a prefeitura municipal de Brasileia reveja a situação do representante para conduzir o mercado municipal de Brasileia, bem como agilizar meios para abrir os espaços que estão fechados na galeria atrás do mercado municipal. Em relação ao Dnit, Rosildo pediu providências a respeito da situação nas avenidas em Brasileia, que diariamente estão acontecendo acidentes e colocando em risco a vida dos cidadãos, e solicitou que seja organizada uma audiência pública no sentido de propor soluções para esse problema. Sobre a quadra do quilômetro 26, o vereador parabenizou o Governo do Estado pelo trabalho que está sendo realizado naquela comunidade.
O vereador Rozevete (PSB), apresentou indicação para que o Executivo providencie trabalho de limpeza nas laterais do ramal do quilômetro 13. E que seja realizado trabalho de roçagem nas áreas onde é construído o Pólo moveleiro. O vereador solicitou que o DEPASA realize reparos na rede de abastecimento de água na área do Pólo moveleiro.
O vereador Sabá Moraes(PT), em uso a Tribuna, apresentou indicação para que o Dnit solucione os problemas relacionados a má condição da BR 317. Sobre o mercado municipal, o vereador se associou ao vereador Rosildo em relação aos pedidos de providências em relação a limpeza no local. Que o Poder público construa uma unidade de saúde para atender a comunidade do Pólo Agroflorestal. Sabá solicitou trabalho de melhoria para a comunidade do quilômetro 52, ramal do Catarino.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo fez as suas críticas ao prefeito Tião Bocalom, e destacou uma sequência de promessas não cumpridas, acusando a gestão municipal de mentiras e falta de compromisso com a população.
“É lamentável se deparar com cargos comissionados da prefeitura e, aliás, de pessoas importadas lá de Plácido de Castro, que passam o dia todinho na rede social prometendo e não fazendo nada pela população de Rio Branco.”
Araújo iniciou seu discurso questionando a promessa feita pelo prefeito, no que diz respeito ao asfaltamento de ruas na cidade. Segundo o vereador, Bocalom teria alegado que o Ministério Público teria impedido a pavimentação das 607 ruas prometidas, desmentido em um documento oficial, que afirmou que não tinha impedimentos legais para o asfaltamento.
“O prefeito de Rio Branco disse que ia asfaltar toda a cidade como nunca foi feito, aí solta uma lorota dizendo que o MP impediu de pavimentar 607 ruas do programa asfalta Rio Branco, os dois promotores do ministério público se manifestaram em um documento assinado dizendo que a prefeitura de Rio Branco não tem nenhum impedimento de pavimentar as ruas.”
Além disso, o vereador criticou o programa “Recomeço”, o qual a prefeitura teria prometido entregar itens domésticos à população, mas que, segundo ele, não foram entregues. Criticou também a gestão com o programa “Mil e Uma Dignidades”, apontando falta de documentação no projeto e alegando falta de competência na gestão.
“Bocalom promete entregar no dia das mães mil e uma casas à população de Rio Branco e agora me vem com mais uma mentira, dizendo que esse ano é um ano eleitoral e que só vai entregar as casas depois da eleição, senhor prefeito assuma que a sua gestão não teve competência para tocar o projeto mil e uma dignidades.”
O vereador finalizou pedindo que o prefeito Bocalom assuma suas responsabilidades diante das promessas não cumpridas.
“Prefeito, coloque os seus projetos para andar, não fique aqui inventando desculpas para a população de Rio Branco, eu só tenho a lamentar mais uma vez a falta de compromisso do prefeito Tião Bocalom com a população.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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