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Cotidiano

Câmara de Brasiléia debate projetos de interesse público em 16ª Sessão Ordinária

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A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas

O encontro, que reuniu vereadores e representantes do Executivo, discutiu projetos em tramitação, além de pautas relevantes para o município. Fotos: assessoria  

Na decima sexta sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.

Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.

Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.

A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.

Vereador Beto Dantas (PT)

Apresentou as seguintes indicações:

1° Que o Poder Executivo Municipal, encaminhe ao setor competente uma determinação para a instalação de placas com nomes das ruas dos bairros da nossa cidade;
2° Que o secretário de administração crie um aplicativo que possa disponibilizar o contracheque digital aos servidores municipais, com pelo menos três dias de antecedência à data do pagamento, contendo a especificação clara e detalhada dos descontos e vantagens aplicadas a salário de cada servidor, de maneira que o documento seja completo e facilmente compreendido;
3° Indico ao senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente um estudo visando a troca de torneiras convencionais das escolas municipais e de prédios públicos por torneira com dispositivo de fechamento automático, visando assim contribuir com o uso racional de água e, consequentemente, maior economia necessária no atual momento do planeta;
4° Que esta casa reitere a indicação, pedido providências da Energisa, pois a situação não foi resolvida;
5º Que a Secretaria de Obras disponibilize o calendário de coleta de resíduos dos bairros da nossa cidade, nos meios de comunicações, nas escolas, nos eventos e de conhecimento da população;

Vereador Almir Andrade (PP)

Apresentou as seguintes indicações:

1° Que o Governo Federal, através do DENIT, possa fazer a correção nas áreas criticas nas avenidas Rui Lino e Manoel Marinho Monte;
2° Que o Governo Federal, através do DENIT, possa colocar o resto dos materiais que estão sendo retirados da BR-317, estrada do Pacífico, pátio da unidade de saúde da Agrovila do KM 26;
3° Que a Secretaria de Obras possa realizar um melhorias nas ruas que não têm asfalto, no bairro José Braúna;
4° Pedimos à Secretaria de Obras que realize melhorias no bairro José Braúna, nas ruas que não têm o asfalto;
5° Que a Energiza realize um levantamento sobre as ruas que ainda não têm rede de energia elétrica nos bairros da cidade de Brasiléia;
6° Que a Secretaria de Obras realize uma reforma na nos brinquedos do parquinho da Praça Hugo Poli;
7° Que a Secretaria de Obras possa agilizar o mais rápido possível a volta da Operação Tapa Buraco nos bairros de Brasileia;
8° Pedimos que o governo federal, por meio do DENIT, não pare os trabalhos na BR-317, já que ficamos sabendo que os recursos estão acabando e poderá finalizar os trabalhos na BR-317 sem concluir. Eu estive esse final de semana em Assis, Brasil, e vi realmente a situação que está passando a BR-317. Antes a gente gastava uma hora e vinte, uma hora e meia para chegar em Assis, Brasil. E hoje estamos gastando três horas para chegar em Assis, Brasil, devido à buraqueira;
9° Que a direção da Saneacre realize uma vistoria da rede de hidráulica no bairro José Braúna e realize manutenção nos pontos onde há vazamentos;

Vereador Djahilson Américo (REPUBLICANOS)

Apresentou as seguintes indicações:

1° Que a Secretaria de Obras realize uma reforma na ponte localizada no ramal do KM 13, na linha 9;
2° Que a Secretaria de Obras substitua as lampa queimadas da Praça Valdemir Lopes.
3° Que a Prefeitura de Brasiléia possa revitalizar o Parque Centenário, que seja feita a reinstalação da iluminação com fiação aérea, mais segura e resistente aos furtos;

Vereador Zemar (PL)

Apresentou as seguintes indicações:

1° Que o Governo do Estado e Prefeitura de Brasileia regularize o transporte escolar que não está funcionando;
2° Que seja retomada a linha do transporte escolar do ramal 19, da linha que liga o ramal do KM 19 ao ramal do KM 26. Visto que a cerca de 30 dias os alunos não têm aula, não vão para a aula porque não tem transporte escolar;
3° Que Secretaria de Educação reabra a escola Luiza Alves, que fica lá no Luz bento, lá existia uma escola, na beira do Rio Xapuri;
4° Que Secretaria de Educação construa uma escola nucleada como existe no ramal KM59;
5° Que a Prefeitura construa uma parada adequada para os taxistas se abrigarem enquanto aguardam os passageiros;

Vereadora Isabelle Araújo (REPUBLICANOS)

Apresentou as seguintes indicações:

1° Que a Secretaria de Educação instale um sistema de climatização na escola Valdomiro Ferreira Barroso, no KM 19, são 13 salas que precisam ser climatizadas;
2° Que a Secretaria de Educação construa uma área de recriação para atividades físicas na escola Valdomiro Ferreira Barroso, no KM 19;
3° Que esta casa, através do presidente, solicite ao gabinete do deputado federal Roberto Duarte uma emenda parlamentar para a construção de uma quadra na escola do quilômetro 19 e aquisição de mobília;
4° Que a Prefeitura de Brasileia retome urgentemente os serviços dessa obra na Escola Vitória Salvatierra;

Vereadora Lucélia Borges (PSD)

Apresentou as seguintes indicações:

1° Que a Secretaria de Obras faça uma operação de tapa buraco urgente lá na Rua do Areal no bairro Ferreira Silva, onde se encontra o prédio, o setor do CREAS e também a casa do idoso, que é nessa mesma rua;
2° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na infraestrutura da rua Pedro Júlio de Mesquita, no bairro Três Botequins.

A sessão contou com a presença de vereadores e representantes do poder executivo, que debateram as iniciativas em tramitação. Os trabalhos legislativos seguem com novas reuniões marcadas para as próximas semanas.

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Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);

suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

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New City e AAB vencem e são finalistas do Campeonato Estadual

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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo

Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.

O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.

Decisão no sábado

O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific

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Tião Farias acerta com Independente e vai jogar no Amapá

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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor

 

O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.

“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.

Independência e Adesg

Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.

“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.

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