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Câmara de Brasiléia aprova PL que cria a ‘Semana Evangélica’ no Município
Em 21ª sessão, câmara de Brasiléia aprova projetos de autoria do executivo e do legislativo
Assessoria de Comunicação C.M.B
A Sessão Ordinária teve início às 08h, com transmissão ao vivo pela página do Facebook e no Yotube @camaradebrasileiaoficial.
A vigésima primeira Sessão Ordinária, que foi realizada nesta Terça-feira, dia 17 de agosto, contou com a presença dos vereadores: Elenilson Cruz (PT), Leonir Castro (PP), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Rogério Pontes (PROS) e a Presidente Arlete Amaral (SD). E foram aprovados projetos de leis de autorias do Legislativo e do executivo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os Projetos de Leis:
Projeto de Lei de autoria do vereador Lessandro Jorge –PT, de Nº 004 de 29 julho de 2021, que: “Altera o artigo 8º inciso VI da lei municipal nº 1.039/2019, que dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasileia – Acre e dá outras providências”. Na ocasião a lei passa a vigorar com a seguinte redação: Comprovar no máximo 02 (dois) anos de prática jurídica forense, após a obtenção de grau em Bacharel em Direito.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Neiva Badotti – PSB, de Nº 005 de 30 julho de 2021, que: “Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipal através da internet e redes sociais de comunicação”.
Projeto de Lei do Executivo nº. 015 de 29 de julho de 2021 que: “Institui a semana evangélica do município de Brasileia – Acre”. E ficará instituída no âmbito do município de Brasiléia, a semana da cultura evangélica, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.
No grande expediente em uso à Tribuna, os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT)
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala externando sua preocupação, pois nenhum vereador foi convidado para inauguração do tomógrafo que aconteceu no hospital regional Raimundo Chaar, tendo em vista que foi uma luta principalmente dos parlamentares para que ocorresse a implantação do aparelho. O Vereador reivindicou que a prefeitura via secretaria de obras realize melhorias na ponte do cajueiro, no ramal do Km 84, tendo em vista que a mesma vem causando transtornos para comunidade que ali transita, que urgentemente possa acontecer os reparos necessários na ponte.
O Nobre edil solicita que seja implantada faixas de pedestres principalmente em frente a farmácia municipal tendo em vista o grande fluxo de veículos na avenida Manoel Marinho Monte, e que aconteça os reparos nas faixas de pedestres que já existem no município. Dando seguimento as suas indicações o parlamentar solicita a secretaria de obras que possa fazer um trabalho de aguamento sobre a rua Antônio de Almeida Campos, pelo menos uma vez ao dia levando em conta a grande quantidade de poeira que fica no local.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começa a sua fala expondo seu descontentamento com o governador do Estado por não ter convidado os parlamentares para inauguração da clínica do rim, segundo o mesmo é um desrespeito por parte do governador. Começa seus pedidos pedindo a secretaria de obras que viabiliza a iluminação após a ETA (estação de tratamento de água), que fica na rua Alexandrino Neto. Solicita a deputada Maria Antônia através de seu gabinete que articule via governo do Estado a instalação de um semáforo e uma lambada na avenida Manoel Marinho Monte, nas proximidades que ligam a rua do Sesc a rua do antigo Vila Brasília, tendo em vista o grande fluxo de veículos na região.
Dando seguimento fez um apelo a presidente da casa para caso as prestações de contas dos ex-prefeitos Everaldo Gomes e Ana Leila Galvão estiverem disponíveis que sejam colocados para que o plenário possa analisar as matérias em questão.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala relatando a reunião que fez com as famílias atingidas pelas enchentes de 2012 e 2015, que se encontram em situação de aluguel social, e voltou a fazer um pedido que a mesma já tinha solicitado a respeito de quais as políticas voltadas para essas famílias que o município está providenciando. Dando continuidade a parlamentar pede a inclusão dessas famílias no programa casa verde e amarela do governo federal que veio para substituir programa minha casa minha Vida, finaliza a pauta em questão solicitando quais os critérios entre o governo e município para que esse dinheiro do aluguel social chegue até as famílias.
Dando seguimento a parlamentar reconhece os trabalhos que estão chegando nos ramais do polo, ressalta a importância para que seja realizado um trabalho de qualidade para que os serviços possam avançar e chegar em outras comunidades. A vereadora cita como exemplo o ramal do Adão que fica no quilômetro 74, onde residem 6 idosos e não tem condições de saírem do ramal pela falta de trafegabilidade.
Vereador Leomar Barbosa (PSD)
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou o uso da tribuna solicitando melhorias sobre a ponte do ramal do Cajueiro, que se encontra em situação precária. Pede uma atenção especial por parte da secretaria de obras no ramal do Km 10, que seja realizado um trabalho de qualidade em toda sua extensão, tendo em vista que a trafegabilidade está comprometida pela má condição do ramal.
O vereador pede que a secretaria de obras possa refazer o serviço realizado em um boieiro na entrada do bairro Samaúma, que fica em frente a uma panificadora, pois o mesmo está oferecendo riscos as pessoas que ali trafegam, principalmente na parte noturna. O parlamentar pede respostas do executivo a respeito pelo qual o CREAS não está funcionando tendo em vista que o prédio foi inaugurado no dia 3 de julho, e até o momento não está em funcionamento. Pede ao poder público que seja feito o aguamento pelo menos 3 vezes ao dia da rua Tereza Rodrigues Pimentel, que fica no bairro José Braúna, tendo em vista os transtornos causados pela poeira no local.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras falando a respeito do tomógrafo que foi inaugurado em Brasiléia, a vereadora vê como avanço a instalação do aparelho que vai beneficiar toda a regional, porém repudia o governo do estado por não ter convidado os parlamentares para as inaugurações que aconteceram tanto do tomógrafo quanto da clínica do rim, segundo a mesma os vereadores foram esquecidos pelo governo do estado.
A parlamentar solicitou junto a presidente da câmara o agendamento de uma reunião com todos os vereadores do Alto Acre com o secretário de segurança do estado, para que seja discutida a implantação do IML em Brasiléia, levando em conta o descaso que acontece com as vítimas e as famílias após ocorrer o óbito do indivíduo (a) que tem que esperar horas para que seja recolhido o corpo e levado até a capital. A nobre edil solicita a prefeitura através da secretaria de obras realize melhorias no ramal da Electra, pois o mesmo se encontra em uma situação de difícil trafegabilidade para quem transita no mesmo.
Vereador Leonir Castro (PP)
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, cumprimentou todos os presentes no recinto, em nome do presidente das Assembleias de Deus no município de Brasiléia, Pr. Eliezer Moreira. O vereador deu início a suas indicações fazendo um pedido ao executivo através da secretaria de obras, que possa estar olhando com sensibilidade e que aconteça um reparo na ponte próximo ao Martins, tendo em vista que a ponte se encontra em situação crítica, o que que traz grandes riscos para a comunidade que ali mora e utiliza da ponte como passagem. O nobre edil pede que seja enviado um documento ao diretor do DNIT no acre Carlos Moraes para que seja solucionado problema relacionado a sinalização em vários pontos críticos em Brasiléia, pois o fluxo de veículos é muito grande e em muitos lugares falta sinalização. Solicita que seja enviado um documento ao diretor da Caixa econômica Federal, para que seja feito um banheiro na parte de fora da agência de Brasiléia.
Vereador Marquinhos (MDB)
Vereador Marquinhos (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala fazendo um pedido para o Ramal do Nazaré, na rua principal, que a prefeitura possa colocar uma massa asfáltica na localidade, pois o local se encontra em calamidade, muita poeira no trecho. Que a Energisa possa está colocando a rede de baixa tensão para que seja implantada a rede de iluminação pública também no referido ramal, pois as pessoas precisam se deslocar a noite e sem iluminação pública dificulta o deslocamento dessas pessoas.
O vereador reitera sua disponibilidade para buscar soluções para resolver o problema das famílias que vivem de aluguel social. Solicita que sejam realizadas melhorias na rua José Rodrigues, que fica no bairro Marcos Galvão 2, a rua em questão atualmente é um problema, pois há muitos buracos, muita poeira, então que a prefeitura possa estar solucionando esses problemas que existem na rua. De oportuno pede ao DERACRE que seja realizado com urgência um recapeamento na ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia a Epitaciolândia.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou seus pedidos solicitando ao poder executivo que através da secretaria de educação, possa disponibilizar o curso de informática básica, para a escola Valdomiro Ferreira Barroso, que fica no Km 19. Segundo o parlamentar o local tem uma ótima internet via satélite com 10 computadores, o que facilitaria a realização do curso.
Pede que a secretaria de obras possa estar construindo uma ponte no ramal do Porto Carlos, logo na entrada da primeira ponte. O nobre edil faz um relato a respeito do oficio que o mesmo mandou para o senador Marcio Bittar, para que seja realizado a construção da ponte no ramal do Km 19, emenda que o vereador solicitou no valor de 1 milhão, o edil espera que seu pedido seja atendido, beneficiando assim várias famílias que necessitam da ponte. O parlamentar externa seu repudio em relação as atitudes do governador Gladson Cameli, por não ter convidado os vereadores para as inaugurações que aconteceram do tomógrafo e da clínica do rim.
Vereador Rogerio Pontes (PROS)
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando os presentes no recinto. Relatou a perseguição que muitos colonos recebem por parte de alguns órgãos fiscalizadores, o mesmo lamenta a situação. E solicitou melhorias no ramal do Km 84 conhecido como Arraial dos Burros, o parlamentar ressalta que ele e vários outros vereadores já realizaram o pedido e até o momento não foram atendidos, por isso o nobre edil volta a realizar o pedido para que o setor competente possa realizar melhorias no referido ramal enquanto ainda estamos no verão.
Solicitou ao secretário, João Rocha, que o mesmo encaminhe um documento até os parlamentares explicando o que está acontecendo com os trabalhos que acontecem no ramal do Km 75, pois já está com mais de 3 meses que as máquinas se encontram no local e ainda faltam locais para acontecer a açudagem. Finalizou sua fala agradecendo a vinda de seu pai por prestigiar a 21ª sessão na câmara de vereadores.
Vereadora Arlete Amaral (SDD)
Vereadora Arlete Amaral (SDD): A parlamentar no uso de suas atribuições, inicia falando a respeito do ICMBio, pede mais respeito por parte do órgão com a população, pois a mesma esteve no ramal da Pinda (km59) no último sábado verificando a real situação a respeito de denúncias que tinha recebido por parte da comunidade, a vereadora reafirma o apoio com relação aos moradores do ramal Pinda e coloca seu mandato à disposição.
A parlamentar pede novamente ao governo do estado que seja implementado o IML na região, pois é humilhante o que acontece com as vítimas e com os familiares, que tem que esperar horas para que o corpo de seu ente querido seja levado até a capital para só posteriormente voltar para ser sepultado. A vereadora relata que não foi convidada para as inaugurações que aconteceram no município da clínica do rim e do tomógrafo, porém a mesma diz que foi por conta própria, pois é representante do povo, e solicitou respostas do governador em relação as UTIS que até o momento não foram instaladas no hospital regional.
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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
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- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
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Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor
Reajuste do ICMS é o responsável pela alta; imposto sobre a gasolina sobe R$ 0,10 por litro e o do diesel aumenta R$ 0,05
A partir de 1º de janeiro de 2026, a gasolina e o diesel terão aumento de preço em todo o Brasil em razão do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida eleva a alíquota da gasolina em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, enquanto o diesel sobe R$ 0,05 por litro, de R$ 1,12 para R$ 1,17.
O reajuste frustra consumidores e a classe produtiva, que historicamente cobram uma carga tributária mais equilibrada, sobretudo sobre bens essenciais como os combustíveis. Com a mudança, apenas na gasolina, consumidores e empresários passarão a pagar cerca de R$ 2,25 por litro em tributos federais e estaduais.
Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor. Embora o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis tenha sido alterado em 2022, quando quando passou a ser fixado por valor por litro — conhecido como alíquota ad rem —, a decisão do Confaz mantém esse formato e apenas atualiza os valores monetários do imposto.
O aumento no preço dos combustíveis acontece na saída da refinaria e consequentemente é repassado para o consumidor final, nas bombas de combustível.
Além do efeito direto nos preços, o reajuste do ICMS tende a pressionar custos logísticos e de transporte, especialmente em um país fortemente dependente do modal rodoviário. O aumento também deve gerar reflexos indiretos sobre a inflação e sobre os preços de bens e serviços ao longo da cadeia produtiva, ampliando o impacto econômico da medida a partir de 2026.
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