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Câmara de Brasiléia aprova PL que cria a ‘Semana Evangélica’ no Município

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Em 21ª sessão, câmara de Brasiléia aprova projetos de autoria do executivo e do legislativo

Assessoria de Comunicação C.M.B

A Sessão Ordinária teve início às 08h, com transmissão ao vivo pela página do Facebook e no Yotube @camaradebrasileiaoficial.

A vigésima primeira Sessão Ordinária, que foi realizada nesta Terça-feira, dia 17 de agosto, contou com a presença dos vereadores: Elenilson Cruz (PT), Leonir Castro (PP), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Rogério Pontes (PROS) e a Presidente Arlete Amaral (SD). E foram aprovados projetos de leis de autorias do Legislativo e do executivo.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os Projetos de Leis:

Projeto de Lei de autoria do vereador Lessandro Jorge –PT, de Nº 004 de 29 julho de 2021, que: “Altera o artigo 8º inciso VI da lei municipal nº 1.039/2019, que dispõe sobre a regulamentação e organização da procuradoria jurídica do município de Brasileia – Acre e dá outras providências”. Na ocasião a lei passa a vigorar com a seguinte redação: Comprovar no máximo 02 (dois) anos de prática jurídica forense, após a obtenção de grau em Bacharel em Direito.

Projeto de Lei de autoria da vereadora Neiva Badotti – PSB, de Nº 005 de 30 julho de 2021, que: “Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipal através da internet e redes sociais de comunicação”.

Projeto de Lei do Executivo nº. 015 de 29 de julho de 2021 que: “Institui a semana evangélica do município de Brasileia – Acre”. E ficará instituída no âmbito do município de Brasiléia, a semana da cultura evangélica, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.

No grande expediente em uso à Tribuna, os vereadores solicitaram:

Vereador Elenilson Cruz (PT)

Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala externando sua preocupação, pois nenhum vereador foi convidado para inauguração do tomógrafo que aconteceu no hospital regional Raimundo Chaar, tendo em vista que foi uma luta principalmente dos parlamentares para que ocorresse a implantação do aparelho. O Vereador reivindicou que a prefeitura via secretaria de obras realize melhorias na ponte do cajueiro, no ramal do Km 84, tendo em vista que a mesma vem causando transtornos para comunidade que ali transita, que urgentemente possa acontecer os reparos necessários na ponte.

O Nobre edil solicita que seja implantada faixas de pedestres principalmente em frente a farmácia municipal tendo em vista o grande fluxo de veículos na avenida Manoel Marinho Monte, e que aconteça os reparos nas faixas de pedestres que já existem no município. Dando seguimento as suas indicações o parlamentar solicita a secretaria de obras que possa fazer um trabalho de aguamento sobre a rua Antônio de Almeida Campos, pelo menos uma vez ao dia levando em conta a grande quantidade de poeira que fica no local.

Vereador Jurandir Queiroz (PROS)

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começa a sua fala expondo seu descontentamento com o governador do Estado por não ter convidado os parlamentares para inauguração da clínica do rim, segundo o mesmo é um desrespeito por parte do governador. Começa seus pedidos pedindo a secretaria de obras que viabiliza a iluminação após a ETA (estação de tratamento de água), que fica na rua Alexandrino Neto. Solicita a deputada Maria Antônia através de seu gabinete que articule via governo do Estado a instalação de um semáforo e uma lambada na avenida Manoel Marinho Monte, nas proximidades que ligam a rua do Sesc a rua do antigo Vila Brasília, tendo em vista o grande fluxo de veículos na região.

Dando seguimento fez um apelo a presidente da casa para caso as prestações de contas dos ex-prefeitos Everaldo Gomes e Ana Leila Galvão estiverem disponíveis que sejam colocados para que o plenário possa analisar as matérias em questão.

Vereadora Marinete Mesquita (PT)

Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala relatando a reunião que fez com as famílias atingidas pelas enchentes de 2012 e 2015, que se encontram em situação de aluguel social, e voltou a fazer um pedido que a mesma já tinha solicitado a respeito de quais as políticas voltadas para essas famílias que o município está providenciando. Dando continuidade a parlamentar pede a inclusão dessas famílias no programa casa verde e amarela do governo federal que veio para substituir programa minha casa minha Vida, finaliza a pauta em questão solicitando quais os critérios entre o governo e município para que esse dinheiro do aluguel social chegue até as famílias.

Dando seguimento a parlamentar reconhece os trabalhos que estão chegando nos ramais do polo, ressalta a importância para que seja realizado um trabalho de qualidade para que os serviços possam avançar e chegar em outras comunidades. A vereadora cita como exemplo o ramal do Adão que fica no quilômetro 74, onde residem 6 idosos e não tem condições de saírem do ramal pela falta de trafegabilidade.

Vereador Leomar Barbosa (PSD)

Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou o uso da tribuna solicitando melhorias sobre a ponte do ramal do Cajueiro, que se encontra em situação precária. Pede uma atenção especial por parte da secretaria de obras no ramal do Km 10, que seja realizado um trabalho de qualidade em toda sua extensão, tendo em vista que a trafegabilidade está comprometida pela má condição do ramal.

O vereador pede que a secretaria de obras possa refazer o serviço realizado em um boieiro na entrada do bairro Samaúma, que fica em frente a uma panificadora, pois o mesmo está oferecendo riscos as pessoas que ali trafegam, principalmente na parte noturna. O parlamentar pede respostas do executivo a respeito pelo qual o CREAS não está funcionando tendo em vista que o prédio foi inaugurado no dia 3 de julho, e até o momento não está em funcionamento. Pede ao poder público que seja feito o aguamento pelo menos 3 vezes ao dia da rua Tereza Rodrigues Pimentel, que fica no bairro José Braúna, tendo em vista os transtornos causados pela poeira no local.

Vereadora Neiva Badotti (PSB)

Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras falando a respeito do tomógrafo que foi inaugurado em Brasiléia, a vereadora vê como avanço a instalação do aparelho que vai beneficiar toda a regional, porém repudia o governo do estado por não ter convidado os parlamentares para as inaugurações que aconteceram tanto do tomógrafo quanto da clínica do rim, segundo a mesma os vereadores foram esquecidos pelo governo do estado.

A parlamentar solicitou junto a presidente da câmara o agendamento de uma reunião com todos os vereadores do Alto Acre com o secretário de segurança do estado, para que seja discutida a implantação do IML em Brasiléia, levando em conta o descaso que acontece com as vítimas e as famílias após ocorrer o óbito do indivíduo (a) que tem que esperar horas para que seja recolhido o corpo e levado até a capital. A nobre edil solicita a prefeitura através da secretaria de obras realize melhorias no ramal da Electra, pois o mesmo se encontra em uma situação de difícil trafegabilidade para quem transita no mesmo.

Vereador Leonir Castro (PP)

Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, cumprimentou todos os presentes no recinto, em nome do presidente das Assembleias de Deus no município de Brasiléia, Pr. Eliezer Moreira. O vereador deu início a suas indicações fazendo um pedido ao executivo através da secretaria de obras, que possa estar olhando com sensibilidade e que aconteça um reparo na ponte próximo ao Martins, tendo em vista que a ponte se encontra em situação crítica, o que que traz grandes riscos para a comunidade que ali mora e utiliza da ponte como passagem. O nobre edil pede que seja enviado um documento ao diretor do DNIT no acre Carlos Moraes para que seja solucionado problema relacionado a sinalização em vários pontos críticos em Brasiléia, pois o fluxo de veículos é muito grande e em muitos lugares falta sinalização. Solicita que seja enviado um documento ao diretor da Caixa econômica Federal, para que seja feito um banheiro na parte de fora da agência de Brasiléia.

Vereador Marquinhos (MDB)

Vereador Marquinhos (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala fazendo um pedido para o Ramal do Nazaré, na rua principal, que a prefeitura possa colocar uma massa asfáltica na localidade, pois o local se encontra em calamidade, muita poeira no trecho. Que a Energisa possa está colocando a rede de baixa tensão para que seja implantada a rede de iluminação pública também no referido ramal, pois as pessoas precisam se deslocar a noite e sem iluminação pública dificulta o deslocamento dessas pessoas.

O vereador reitera sua disponibilidade para buscar soluções para resolver o problema das famílias que vivem de aluguel social. Solicita que sejam realizadas melhorias na rua José Rodrigues, que fica no bairro Marcos Galvão 2, a rua em questão atualmente é um problema, pois há muitos buracos, muita poeira, então que a prefeitura possa estar solucionando esses problemas que existem na rua. De oportuno pede ao DERACRE que seja realizado com urgência um recapeamento na ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia a Epitaciolândia.

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou seus pedidos solicitando ao poder executivo que através da secretaria de educação, possa disponibilizar o curso de informática básica, para a escola Valdomiro Ferreira Barroso, que fica no Km 19. Segundo o parlamentar o local tem uma ótima internet via satélite com 10 computadores, o que facilitaria a realização do curso.

Pede que a secretaria de obras possa estar construindo uma ponte no ramal do Porto Carlos, logo na entrada da primeira ponte. O nobre edil faz um relato a respeito do oficio que o mesmo mandou para o senador Marcio Bittar, para que seja realizado a construção da ponte no ramal do Km 19, emenda que o vereador solicitou no valor de 1 milhão, o edil espera que seu pedido seja atendido, beneficiando assim várias famílias que necessitam da ponte. O parlamentar externa seu repudio em relação as atitudes do governador Gladson Cameli, por não ter convidado os vereadores para as inaugurações que aconteceram do tomógrafo e da clínica do rim.

Vereador Rogerio Pontes (PROS)

Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando os presentes no recinto. Relatou a perseguição que muitos colonos recebem por parte de alguns órgãos fiscalizadores, o mesmo lamenta a situação. E solicitou melhorias no ramal do Km 84 conhecido como Arraial dos Burros, o parlamentar ressalta que ele e vários outros vereadores já realizaram o pedido e até o momento não foram atendidos, por isso o nobre edil volta a realizar o pedido para que o setor competente possa realizar melhorias no referido ramal enquanto ainda estamos no verão.

Solicitou ao secretário, João Rocha, que o mesmo encaminhe um documento até os parlamentares explicando o que está acontecendo com os trabalhos que acontecem no ramal do Km 75, pois já está com mais de 3 meses que as máquinas se encontram no local e ainda faltam locais para acontecer a açudagem. Finalizou sua fala agradecendo a vinda de seu pai por prestigiar a 21ª sessão na câmara de vereadores.

Vereadora Arlete Amaral (SDD)

Vereadora Arlete Amaral (SDD): A parlamentar no uso de suas atribuições, inicia falando a respeito do ICMBio, pede mais respeito por parte do órgão com a população, pois a mesma esteve no ramal da Pinda (km59) no último sábado verificando a real situação a respeito de denúncias que tinha recebido por parte da comunidade, a vereadora reafirma o apoio com relação aos moradores do ramal Pinda e coloca seu mandato à disposição.

A parlamentar pede novamente ao governo do estado que seja implementado o IML na região, pois é humilhante o que acontece com as vítimas e com os familiares, que tem que esperar horas para que o corpo de seu ente querido seja levado até a capital para só posteriormente voltar para ser sepultado. A vereadora relata que não foi convidada para as inaugurações que aconteceram no município da clínica do rim e do tomógrafo, porém a mesma diz que foi por conta própria, pois é representante do povo, e solicitou respostas do governador em relação as UTIS que até o momento não foram instaladas no hospital regional.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026 

AVISO DE LICITAÇÃO 

  1. OBJETO 

Registro de preços para confecção e reprodução, com montagem e desmontagem, sob demanda, de material de divulgação para atender às necessidades do ÓRGÃO GERENCIADOR DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos. 

  1. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS. 

Local da realização: www.redeempresas.com.br; 

Término do prazo para envio de propostas: 17 de março de 2026 às 10h45min; 

Início da sessão de disputa de preço: 17 de março de 2026 às 11h. 

Será sempre considerado o horário de Brasília. 

  1. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS. 

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 

Rio Branco-AC, 06 de março de 2026.

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Câmaras Municipais do Alto Acre iniciam testes de Inteligência Artificial integrada ao Portal de Transparência

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Iniciativa inédita no Acre e possivelmente no Brasil  busca facilitar o acesso do cidadão às informações legislativas por meio de um assistente virtual com linguagem natural, integrado diretamente ao portal institucional das câmaras.

As câmaras municipais de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri, municípios da regional do Alto Acre, deram início a uma série de testes internos para implantação de um sistema de Inteligência Artificial diretamente integrado aos seus portais de transparência. A iniciativa, desenvolvida pela empresa EBAT (Empresa Brasileira de Alta Tecnologia), representa um marco para o poder legislativo do estado do Acre — e potencialmente para o país.

O sistema funciona como um assistente virtual incorporado ao portal da câmara. O cidadão acessa a página institucional e, por meio de um chat interativo, pode fazer perguntas em linguagem natural sobre licitações, projetos de lei, vereadores, sessões legislativas, funcionários, eventos e outros dados públicos. A inteligência artificial interpreta a pergunta, consulta a base de dados oficial em tempo real e retorna a resposta de forma clara e acessível — sem que o usuário precise navegar por menus ou conhecer a estrutura do portal.

Tecnologia local, dados oficiais em tempo real

Diferente de soluções baseadas em servidores externos ou plataformas pagas, o modelo adotado pelas câmaras do Alto Acre roda inteiramente em infraestrutura própria. O modelo de linguagem utilizado — de código aberto e gratuito — é processado localmente no servidor das câmaras, garantindo sigilo dos dados, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e independência tecnológica.

A IA é treinada para atender exclusivamente demandas relacionadas à câmara municipal. Caso o cidadão faça perguntas fora desse escopo, o sistema responde educadamente que seu atendimento é restrito ao poder legislativo local — evitando desvios de foco e garantindo a qualidade das informações prestadas.

Câmara Municipal de Xapuri, site de versão teste com chat de Inteligencia Artificial

Transparência ativa: do portal ao cidadão

A iniciativa vai além da simples disponibilização de dados. O objetivo é transformar a transparência passiva — em que o cidadão precisa buscar a informação — em transparência ativa, onde o próprio sistema entrega o dado de forma compreensível. Perguntas como “quais licitações estão abertas?”, “quem são os vereadores ativos?” ou “quais projetos de lei foram aprovados este ano?” passam a ter resposta imediata, sem burocracia.

A implantação também coincide com um processo de revisão técnica dos portais. Atualmente, os portais enfrentam limitações de responsividade para dispositivos móveis — smartphones e tablets —, com bugs conhecidos que comprometem a experiência do usuário nesses aparelhos. A equipe técnica da EBAT trabalha para corrigir todas essas falhas até abril de 2026, na mesma atualização que integrará oficialmente a nova IA ao portal público.

O que dizem os presidentes das câmaras

O presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil, vereador Wendell Marques, conhecido como Thyero, demonstrou entusiasmo com os resultados iniciais dos testes. Para ele, a iniciativa representa um avanço significativo no relacionamento entre o poder legislativo e a população do município.

Já o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, vereador Marquinhos Tibúrcio, também recebeu com satisfação a novidade, mas fez um apelo à equipe de desenvolvimento: maior agilidade nas respostas do sistema. O presidente destacou que a velocidade de retorno da inteligência artificial é um fator essencial para a boa experiência do cidadão e que espera melhorias nesse aspecto até o lançamento oficial.

O presidente Celso Paraná, por sua vez, além de celebrar os avanços tecnológicos, aproveitou a ocasião para reafirmar uma meta institucional da câmara que preside: conquistar o Selo Diamante no próximo Relatório do Radar da Transparência Pública, promovido pela ATRICON — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente acredita que a combinação entre a correção dos bugs do portal, a melhora na responsividade para celulares e a integração da inteligência artificial representará um salto qualitativo suficiente para alcançar a mais alta certificação de transparência do ranking nacional.

Fase de testes e próximos passos

Por ora, o sistema está em fase de testes internos, com avaliações de desempenho, precisão das respostas e estabilidade da integração com as bases de dados de cada câmara. A previsão é de que, até abril de 2026, o assistente virtual seja disponibilizado ao público nos portais de transparência das câmaras participantes, junto com a versão corrigida e totalmente responsiva dos portais.

Vale destacar que o município de Epitaciolândia não integra esta fase do desenvolvimento, podendo ser incorporado em etapas futuras do projeto.

A expectativa dos responsáveis pelo projeto é que a solução sirva de modelo para outras câmaras municipais do Acre e do Brasil, demonstrando que municípios de pequeno porte também têm capacidade de incorporar tecnologia de ponta ao serviço público — com baixo custo, respeito à legislação e foco total no cidadão.

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Polícia Civil prende jovem que matou tio e ateou fogo no corpo em Assis Brasil

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Colono teve corpo queimado após ser morto pelo sobrinho na frente da família.

Operação envolveu deslocamento de três horas de barco até comunidade de difícil acesso

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu em flagrante, na sexta-feira (5), um homem suspeito que seria sobrinho da vítima identificado pelas iniciais D. A. de A. de 20 anos, de assassinar um colono identificado por Maricélio S. A., de 42 anos de idade, na Colocação São Francisco, zona rural de Assis Brasil, no interior do estado, na noite desta quinta-feira, dia 5.

A ação foi realizada por investigadores da delegacia do município, que iniciaram a operação ainda durante a madrugada. A equipe saiu da cidade por volta das 3h40 e realizou um deslocamento fluvial de cerca de três horas até a comunidade Bananal, localizada em uma região de difícil acesso.

Equipe do delegado Luccas Vinna localizou o acusado em casa que não teria resistido a voz de prisão.

Ao chegarem ao local, os policiais receberam informações de testemunhas indicando que o principal suspeito estaria em sua residência, situada a aproximadamente 15 minutos da margem do rio. Diante da situação de flagrante, os agentes se deslocaram imediatamente até o imóvel.

No local, o homem foi encontrado deitado dentro da casa e recebeu voz de prisão. Segundo o delegado Luccas Vianna, o suspeito confessou o crime no momento da abordagem e entregou voluntariamente a arma utilizada no homicídio.

A causa do assassinato teria sido uma pequena disputa de divisa entre terras envolvendo famílias, considerado um motivo fútil para terminar de forma brutal chegou ao ponto de usar uma escopeta tipo revólver, calibre 16, para assassinar o seu tio.

Informações preliminares apontam que a vítima teria sido morta na frente da esposa e de uma criança de sete anos. Após o crime, o suspeito ainda teria ateado fogo no corpo.

Depois da prisão, os policiais recolheram o corpo da vítima e conduziram o suspeito, juntamente com a arma utilizada, até a delegacia de Assis Brasil, onde foram adotados os procedimentos legais.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime.

A arma usada no crime, uma escopeta de fabricação caseira, possivelmente calibre 16, foi apreendida e irá para perícia.

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