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Câmara Criminal decide retirar televisores, rádios e tomadas das celas de presídios em todo o Estado do Acre
Comando da Segurança tem reunião extraordinária convocada pelo governador Gladson Cameli para o próximo domingo (9).
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade por retirar televisores, rádios e tomadas das celas dos presídios em todo o estado do Acre. O relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, e os demais membros da corte, acataram o mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). O julgamento ocorreu no último dia 5 e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça de ontem (5).
Pelo relatório, a Câmara Criminal entendeu que a Vara de Execução Penal estava agindo violando sua competência, ao determinar televisão e rádio nos pavilhões. O mérito dessa decisão de regular tais eletroeletrônicos pertence ao IAPEN, do Poder Executivo.
Na apelação, o IAPEN alegou que é a Autarquia responsável por gerir o Sistema Prisional no Estado do Acre e que diante do notório conflito entre facções criminosas, o Ente tem adotado medidas enérgicas para minimizar os problemas que atingem a sociedade. Por decorrência disso, a população carcerária tem aumentado, chegando a quase sete mil e oitocentos presos no corrente ano.
No mérito, o desembargador Samoel Evangelista destaca o parecer subscrito pelo Procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que destaca o seguinte trecho: “O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) é a autarquia responsável por gerir o sistema prisional do Estado”, disse.
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade por retirar televisores, rádios e tomadas das celas dos presídios em todo o estado do Acre.
Ainda de acordo o relatório do Ministério Público que a reportagem teve acesso, “não cabe ao Judiciário regulamentar as formas de cumprimento de pena e as políticas prisionais, e sim, verificar se há excesso ou desvio do cumprimento da pena.
Os desembargadores Elcio Mendes, presidente da Câmara Criminal e Pedro Ranzi, membro, acompanharam o voto do relator, tendo sido unanime a decisão favorável ao IAPEN.
O processo foi decidido momentos antes de uma reunião da Cúpula da Segurança Pública convocada pelo governador Gladson Cameli para o próximo domingo, dia 9, no Palácio Rio Branco, quando será instalado um grupo de trabalho, com auxílio do governo federal, para ajudar no combate ao crime organizado e na diminuição da violência no Acre.
A judicialização do caso fez parte de uma queda de braço travada durante todo o ano de 2019 pelo presidente do IAPEN, Lucas Gomes e a juíza Luana Campos.
A juíza pediu para sair do comando da Vara de Execuções Penais no início do ano. Ela foi removida para o Tribunal do Juri.
Lucas Gomes já foi informado da determinação do vice-governador Major Rocha de sua exoneração do cargo de diretor do IAPEN.
A decisão deverá ser oficializada pelo governador Gladson Cameli. Lucas, ainda responde pelo IAPEN.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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