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Após impasses, Justiça revoga decisão e manda retirar televisão e rádios de presídio no AC
Sentença é resultado de um mandado de segurança do Iapen-AC contra decisão da Vara de Execuções Penais do Acre.
Por Aline Nascimento, G1 AC
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) revogou uma decisão da Vara de Execuções Penais do Acre e determinou a retirada de televisores e rádios do pavilhão O do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
Em julho do ano passado, a Vara de Execuções Penais do Acre autorizou a entrada dos aparelhos no pavilhão, que tinha sido recém-inaugurado com algumas modificações, como ausência de tomadas na parte interna das celas.
Em justificativa, a juíza Luana Campos, que respondia pela Vara de Execuções Penais, afirmou que encontrou diversas irregularidades no pavilhão durante uma inspeção na unidade. A situação, claro, causou um impasse entre o Judiciário e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
“Os televisores e rádios são liberados em todos os pavilhões do complexo Francisco D’ Oliveira Conde e eles proibiram apenas no pavilhão O. Diante disto, o próprio promotor de Justiça se manifestou favorável que se permitisse a entrada de um televisor. O familiar do preso vai, entrega no NAF, que é o Núcleo de Atendimento Familiar, e esse televisor é disponibilizado para o preso. Fiz isso com base no princípio da igualdade, que é vigorado na Constituição Federal”, explicou a magistrada na época.
Mandado de segurança
A decisão que proibiu, novamente, a entrada dos aparelhos, é resultado de um mandado de segurança impetrado pelo Iapen-AC. o diretor-presidente do instituto, Lucas Gomes, explicou que a Justiça já tinha julgado a liminar do mandado e agora julgou o mérito, que foi favorável ao Iapen-AC.
“Já estamos retirando todos de todos os prédios, não concluímos ainda porque falta espaço para armazenar, mas estamos dando vazão pelos visitantes. Faltam apenas cinco presídios do FOC. Todos vão ser retirados”, frisou.
Gomes falou também que vai retirar os aparelhos não somente do FOC, mas de todas as unidades prisionais do estado.
“A discussão mais específica é em torno da autonomia administrativa do Iapen em regular esse tipo de material lá dentro. Entendemos que houve uma interferência de atribuição e pedimos para corrigirem”, garantiu.
Decisão
Na sentença, os magistrados destacaram que a instalação de televisões e rádios envolveria uma reforma no pavilhão, instalação na rede elétrica, que causaria um remanejamento dos detentos para outros pavilhões, e gastos com compra de equipamentos.
“Destarte, a decisão que ordenou que seja disponibilizada uma televisão e um rádio, com as especificações que a coordenação de segurança entender adequada, por cela, aos presos do pavilhão O do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde é ilegal, perigosa e atentatória à segurança pública, devendo ser anulada, motivo pelo qual manifesta-se pela concessão da segurança vindicada”, diz.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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