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Câmara cria prêmio Eduardo Campos de excelência em gestão pública
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Resolução 43/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que institui o Prêmio governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
O objetivo da premiação é reconhecer e estimular iniciativas que promovam a inovação, inclusão social e a eficácia na prestação de serviços públicos. A proposta já foi promulgada e o prêmio será concedido anualmente a cinco pessoas ou instituições que se destacarem nessas áreas.
De acordo com o relator do projeto, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), o prêmio será outorgado na forma de um diploma de menção honrosa, conferido pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados .
“O intuito é valorizar aqueles que contribuem para o progresso da administração pública e a melhoria dos serviços oferecidos à população,” explicou o relator.
A cada ano, qualquer parlamentar federal poderá indicar candidatos ao prêmio, que será entregue em uma sessão solene no dia 10 de agosto, data de nascimento do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
“Este prêmio não é apenas uma homenagem a Eduardo Campos, mas também um incentivo para que gestores públicos busquem sempre a excelência em suas atividades,” afirmou Pedro Campos.
Além do Prêmio Eduardo Campos, os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução 44/24, que denomina “Sala Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, também proposta por Pedro Campos, homenageia o ex-governador, que foi ministro da Ciência e Tecnologia em 2004. O projeto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que apresentou parecer favorável à denominação.
“A criação deste espaço na Câmara é um reconhecimento ao legado de Eduardo Campos no campo da ciência e tecnologia, áreas nas quais ele deixou uma marca significativa durante sua gestão,” ressaltou Jandira Feghali.
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Fonte: Nacional
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Os beneficiários que recebem acima do teto terão os valores corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,77%. O valor máximo que o INSS paga subiu para R$ 8.157,41 neste 2025
Pagamento de benefícios previdenciários é feito em depósito direto na conta do segurado. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (3), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios acima do teto do salário mínimo, de R$ 1.518. Segundo o calendário, recebem nesta segunda-feira aqueles com número final do benefício 1 e 6.
Os beneficiários que recebem acima do teto terão os valores corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,77%. O valor máximo que o INSS paga subiu para R$ 8.157,41 neste 2025.
Para consultar o valor e mais detalhes do pagamento é só entrar no aplicativo ou site Meu INSS, no seguinte endereço na internet: https://meu.inss.gov.br/#/login.
Veja abaixo como solicitar o extrato do benefício.
– Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
– Faça login com seu CPF e senha;
– No menu, selecione “Extrato de Contribuição”;
– Clique em “Baixar PDF” para obter o documento do INSS.
Atualmente, 12,2 milhões de pessoas recebem mais que o mínimo, e 10,6 mil dessas recebem o valor máximo do INSS.
Ao todo, 28,5 milhões de pessoas, ou 70% dos que recebem do INSS, ganham um salário mínimo, que aumentou de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Desde o dia 27 de janeiro, o INSS deu início ao pagamento de quem recebe até o teto do salário mínimo.
Assim como aqueles que recebem acima do mínimo, o calendário segue até o dia 7 deste mês.
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MEC informou que as atividades serão desenvolvidas ao longo de um período de dez semanas em todas as redes de ensino e também na rede de saúde
Agente de saúde aplica substância em água para combater larvas do mosquito da dengue: mobilização nas escolas. Foto: Marcely Gomes/Semcom
A campanha Mobilização Nacional nas Escolas: combater o mosquito e promover saúde no território começa nesta segunda-feira (3). Coordenada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde, a proposta é conscientizar sobre a urgência de enfrentar o mosquito Aedes aegypti e de prevenir todas as doenças transmitidas por ele.
Em nota, o MEC informou que as atividades serão desenvolvidas ao longo de um período de dez semanas em todas as redes de ensino e também na rede de saúde. “Serão promovidas ações de alinhamento junto aos gestores do Programa Saúde na Escola para mobilização das redes nos territórios”.
“O objetivo é sensibilizar todos os estados e municípios que aderiram ao PSE [Programa Saúde na Escola] para a realização de atividades educativas e de aprendizagem integradas às temáticas do programa. Além disso, será disponibilizado um relatório detalhado com o monitoramento das ações registradas nos sistemas do Ministério da Saúde”.
A campanha foi dividida em quatro fases.
– Preparação: nas primeiras duas semanas, a gestão local do PSE vai planejar as ações na saúde e na educação. Haverá um incentivo para as redes realizarem vistorias nas escolas, a fim de identificar focos de criadouros do Aedes aegypti.
– Sensibilização: na terceira e na quarta semana, serão realizadas exposições dialogadas, rodas de conversa e demais atividades educativas para sensibilizar estudantes, professores e funcionários sobre a prevenção da dengue. Também serão distribuídos materiais informativos para conscientização.
– Engajamento: entre a quinta e a oitava semana, ocorrerão ações práticas nas escolas, incluindo atividades educativas interativas, como gincanas, teatros e jogos, que buscam envolver os estudantes de maneira lúdica na prevenção da dengue. A campanha será divulgada para a comunidade local por meio de mídias sociais, rádio, jornais e outros.
– Avaliação e encerramento: nas duas últimas semanas, serão analisados os dados epidemiológicos de cada Secretaria Municipal de Saúde sobre a notificação de casos de dengue e de focos do mosquito nos territórios de escolas participantes da mobilização. Também serão preparados os relatórios finais, com descrição de todas as atividades realizadas, os resultados obtidos e as lições aprendidas para orientar iniciativas futuras.
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Lula disse que não mandará nenhum projeto à Câmara ou ao Senado sem que haja “anuência” dos líderes e da cúpula das duas Casas do Congresso
Presidente Lula com Hugo Motta (esquerda) e Davi Alcolumbre: sem ideologia. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “questão ideológica que causa divisão durante as eleições fica secundarizadas” a partir do momento em que o gestor assume o cargo. A declaração foi dada ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reuniram com Lula na manhã desta segunda-feira (3).
“Na hora que você está governando, na hora em que você está exercendo o seu mandato, a questão ideológica que divide durante as eleições fica secundarizada. E o que é prioritário são os interesses do povo brasileiro”, disse Lula.
O presidente voltou a agradecer aos parlamentares pela aprovação da PEC da Transição e de projetos importantes da agenda econômica do governo, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. “Nós aprovamos uma PEC da transição quando eu não tinha sequer assumido o governo. Aprovamos o arcabouço fiscal, e aprovamos uma política tributária que foi a primeira feita no regime democrático”, citou.
Diálogo
Lula disse que não mandará nenhum projeto à Câmara ou ao Senado sem que haja “anuência” dos líderes e da cúpula das duas Casas do Congresso. “Jamais enviaremos um projeto sem a anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil. Estarei torcendo para o sucesso de vocês, porque o sucesso de vocês será o sucesso meu e do Brasil”, disse.
Segundo o presidente, a fotografia ao lado dos dois é um “compromisso com a democracia”. Implicitamente, criticou pessoas que “não querem entender a necessidade da convivência democrática”.
“Comunicar que essa fotografia de hoje é um compromisso com a democracia que firmamos há muito tempo. Quando fui candidato, disse que um dos motivos é que queria trazer o país à normalidade, que é a convivência pacífica e tranquila dos Poderes, o Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um sabendo a tarefa que tem”, afirmou.
O presidente da República disse que Motta e Alcolumbre “não terão problema na relação política com o Poder Executivo”.
“Jamais mandarei ao Senado ou Câmara um projeto que seja de interesse pessoal do Lula ou de um partido. Todos os projetos que enviaremos serão de interesse vital para o povo brasileiro. Estou convencido que daqui a dois anos quando estivermos fazendo o julgamento do meu mandato e dos dois, vamos poder com muito orgulho notar que a democracia foi restabelecida na sua plenitude no nosso País. Tenho certeza de que nossa convivência será exemplo para o futuro e para aqueles que hoje fazem parte do presente e não querem entender a necessidade da convivência democrática”, declarou.
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