Cotidiano
Câmara aprova PEC do Fundeb; texto veta repasse para o Renda Brasil
“Sensível à questão da pandemia, que também tem impacto negativo na educação, o relatório propõe a suavização do gradualismo, começando por 12% [em 2021]”, explicou a relatora da matéria.
Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
No primeiro turno, o projeto foi aprovado por 499 votos a favor e sete contra. No segundo, 492 votos a favor, seis contra e uma abstenção. A PEC seguirá agora para o Senado.
A relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentou um novo parecer aceitando que parte do repasse da União seja para a educação infantil. No entanto, a verba não poderá ser usada no novo projeto do governo federal, o Renda Brasil.
Atualmente, o Fundeb exige uma complementação de 10% por parte da União, a matéria, no entanto, aumentará esse montante. “Propomos, após proveitoso processo de negociação, uma maior participação da União: 23% dos recursos aportados pelos entes subnacionais, a serem alcançados gradualmente, em seis anos”, diz o texto.
Inicialmente, o relatório da deputada Dorinha previa um repasse de 20%. O Palácio do Planalto, no entanto, só aceitava aumentar o valor repassado se 5% da compensação fosse usada como uma transferência direta de renda para famílias com crianças de até 5 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, parlamentares não aceitaram tirar o montante do guarda-chuva da Educação, alegando que o governo estava tentando “driblar” o Teto de Gastos.
Por fim, o Palácio do Planalto acabou cedendo e, em troca, a matéria traz o repasse de 5% para a educação infantil, mas a ser usado pela Educação. Outra derrota do Palácio do Planalto foi a definição de que o novo Fundeb valerá a partir no ano que vem e não de 2022 como tentou emplacar a União.
Aumento gradual
O aumento dos repasses da União ao Fundeb será gradual. “Sensível à questão da pandemia, que também tem impacto negativo na educação, o relatório propõe a suavização do gradualismo, começando por 12% [em 2021]”, explicou a relatora da matéria. Assim, a contribuição governamental junto ao fundo chegará em 23% apenas em 2026.
O texto vetou ainda “o uso dos recursos para pagamento de aposentadorias e pensões” de professores. Mas permitiu que no mínimo 70% dos recursos do fundo sejam usados para a pagamentos de salário de profissionais da educação.
O Fundeb reúne impostos e repassa essa verba para estados e municípios usarem na educação infantil até o ensino médio.
O montante é usado para pagamento de salários, reformas e readaptações de escolas e creches, além de transporte escolar. No ano passado, o fundo representou cerca de R$ 160 bilhões, desses, apenas 10% foram investidos pela União.
Criado em 2007, o Fundeb é temporário e vai deixar de valer no fim deste ano, por isso, os parlamentares aprovaram um novo texto. Lembrando que por ser uma PEC a matéria precisa ainda ser votada em um segundo turno antes de ser envidada para a análise do Senado Federal.
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Tiroteio deixa mulher ferida na perna no Segundo Distrito de Rio Branco
Na noite de quinta-feira (18), Elidevânia Gomes Soares, de 40 anos, foi vítima de um tiroteio no Ramal da Judia, localizado no bairro Belo Jardim 1, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com relatos da própria vítima, ela estava consumindo entorpecentes em frente a uma residência no ramal quando foi surpreendida por criminosos que passaram pelo local disparando indiscriminadamente. Durante o ataque, Elidevânia foi atingida por um tiro na perna direita, que atravessou o membro.
Desorientada devido ao efeito das drogas, a mulher não conseguiu identificar os agressores nem o veículo utilizado por eles.
Após ser atingida, Elidevânia buscou socorro no Bar do Amor, onde foi amparada por clientes que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, prestou os primeiros socorros e encaminhou a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi relatado como estável.
Apesar do incidente, não houve acionamento da Polícia Militar nem da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil via Copom. As circunstâncias do tiroteio permanecem sob investigação para esclarecer os detalhes do ocorrido e identificar os responsáveis pelo ataque.