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Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

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Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

Edição: Denise Griesinger

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“Investir em áreas públicas é investir na qualidade de vida das pessoas”, diz Bocalom na reinauguração do Bar Municipal e entrega de praça revitalizada

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De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco

A reinauguração ocorreu durante solenidade promovida pela Prefeitura, que também entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra completamente revitalizada, no Centro da capital. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou, na manhã desta quinta-feira, 12, o Bar Municipal e entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra totalmente revitalizada, em solenidade realizada no Centro da Capital. A iniciativa integra o pacote de investimentos do município voltado à recuperação de espaços públicos, incentivo ao turismo e fortalecimento do comércio local.

O prefeito Tião Bocalom destacou que a proposta da gestão é modernizar a cidade sem perder a identidade histórica dos espaços tradicionais. “É uma Rio Branco moderna, mas também valorizando o tradicional. Aqui é um ponto histórico, onde muitas famílias se formaram e onde sempre houve encontro e confraternização. Estamos resgatando esse espaço para que as famílias voltem a frequentar”, afirmou.

Segundo o gestor, além da revitalização estrutural, o projeto também busca estimular a economia e o empreendedorismo. “Estamos gerando emprego e renda e trazendo de volta um espaço tradicional com o empreendedorismo local. Isso mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando para fazer de Rio Branco uma cidade cada vez melhor e mais desenvolvida”, disse.

Bocalom ressaltou ainda o valor histórico da praça e do entorno. “Essa área existe desde 1945 e tem uma história muito bonita. Essa praça é mais antiga do que eu. Fico muito feliz de poder restabelecer esse espaço, deixando-o bonito e acolhedor. Isso faz parte do nosso projeto de uma Rio Branco mais segura, mais bonita e com cara de capital”, declarou.

Considerado um dos pontos mais emblemáticos da história urbana de Rio Branco, o Bar Municipal tem origens que remontam à década de 1940 e viveu seu auge entre os anos 1970 e 1980. Foto: captada 

O prefeito também citou investimentos em mobilidade urbana e segurança. “A cidade hoje conta com viadutos, melhoria no trânsito, monitoramento por câmeras e iluminação. As praças e canteiros foram revitalizados. Queremos que o morador se orgulhe da cidade e que o acreano tenha orgulho da sua capital”, completou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, afirmou que a entrega reforça a política de valorização do patrimônio histórico aliada à modernização. “Estamos no coração histórico de Rio Branco. A cidade precisa crescer com obras modernas, mas também preservar sua memória. Estamos devolvendo esse espaço restaurado para a população”, pontuou.

O Bar Municipal passa a funcionar com uma nova operação comercial. A empresária Izanelda Magalhães, representante da marca Nãnê, destacou o simbolismo do local. “É um resgate histórico em um equipamento público importante, em frente ao Palácio. Vamos promover lazer, cultura e gastronomia, valorizando sabores regionais. Convidamos a população a voltar a ocupar o Centro”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco.

À frente do novo momento do espaço está a empresária Izanelda Magalhães, conhecida como “Nãne Sorveteira”, que assumiu o local após participar de processo de licitação pública. Foto: cedida 

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Em Rio Branco Prefeito Jerry acompanha investimentos de mais de R$ 6 milhões para obras em Assis Brasil

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Prefeito Jerry Correia acompanha na Seop avanço de projetos de quadra poliesportiva, revitalização de praça e recapeamento de ruas; recursos são de emendas dos deputados Coronel Ulysses e Socorro Neri

Entre as obras previstas para Assis Brasil estão construção de quadra, revitalização de praça e melhorias de ruas. Foto: cedida

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) nesta quinta-feira (12) para acompanhar o andamento de três grandes projetos de infraestrutura que somam mais de R$ 6 milhões em investimentos no município. As obras são viabilizadas por meio de emendas parlamentares da bancada federal do Acre e executadas em parceria com o governo estadual.

Entre os projetos já licitados e em fase inicial está a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Bela Vista, orçada em R$ 1 milhão, viabilizada por emenda do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil). O espaço será destinado à prática esportiva, eventos e atividades comunitárias.

Outro investimento é a revitalização da Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima, na área central da cidade, com recursos superiores a R$ 3 milhões garantidos por emenda da deputada federal Socorro Neri (PP). A obra prevê modernização, acessibilidade e melhorias no mobiliário urbano.

Também estão previstos cerca de R$ 2 milhões para recapeamento, reconstrução e melhorias em diversas ruas do município, igualmente viabilizados por emenda da parlamentar. Os projetos da praça e do recapeamento estão em fase de licitação e devem ter início em breve.

Durante a visita, Jerry Correia destacou a importância da parceria com o governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. A Prefeitura segue acompanhando os processos para garantir a aplicação responsável dos recursos e o cumprimento do cronograma das obras.

O prefeito destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. Foto: captada 

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Governador diz estar “de saco cheio” da oposição: “vão ter que me engolir”

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Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”

“Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”. Foto: captada 

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), voltou a elevar o tom contra a oposição nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da 6ª ponte de Rio Branco, que integra o Lote III da 1ª fase do Arco Metropolitano, na capital. Após conceder entrevista coletiva, já no palanque, Cameli fez um discurso com críticas diretas aos adversários políticos e afirmou que opositores estariam “doentes” diante da aprovação de sua gestão.

Segundo o governador, ataques contra seu governo não têm efeito prático porque, de acordo com ele, os números de avaliação positiva seguem altos. “Eles vão tentar desacreditar, mas o nosso trabalho continua e isso quem diz não sou eu, mas as pesquisas de aprovação do nosso governo. Os adversários, eles adoecem”, afirmou.

Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”. “Eu acho que eles vão ficar até sem almoçar daqui a pouco, porque enquanto eles me atacam, eu venho aqui dar uma nova ordem de serviço que vai gerar emprego e renda”, declarou.

O governador também usou uma metáfora para afirmar que se fortalece diante das críticas e ataques políticos. “Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”.

Durante o discurso, Gladson listou ações do governo e afirmou que mantém uma rotina de entregas e compromissos administrativos, enquanto, segundo ele, a oposição estaria focada apenas em “politicagem”. “Eu emposso novos servidores do Detran, da Secretaria de Educação, inauguro obras, participo de eventos, e o principal de todos, fazendo uma prestação do nosso governo”, afirmou.

“Tem uma hora que enche o saco”

Gladson disse ainda que, embora não se considere alguém que se gaba de resultados, há momentos em que se sente obrigado a reagir às críticas. “Quando eu falo da oposição, não se preocupem, eu não estou aqui me gabando de nada não, mas tem uma hora que enche o saco”, declarou.

Ao final, Cameli afirmou que uma pesquisa concluída recentemente apontaria um índice de 72% de aprovação do seu governo, e disse que isso seria o principal motivo do incômodo dos adversários. “Mas o que mais adoece eles é que fechou uma pesquisa ontem com 72% de aprovação do meu governo”, concluiu.

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