Cotidiano
Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais
Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).
O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).
O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.
Registro de candidatura
O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.
Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.
“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.
Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.
“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.
Propaganda partidária semestral
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.
O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).
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Obra responde a mudanças no curso do rio e deve garantir estabilidade da estrutura; previsão é liberar um lado da ponte em meados de abril
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa, nesta quarta-feira (25), obras de prolongamento da ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km 535 da BR-364/AC, no município de Tarauacá, no interior do Acre. A intervenção tem caráter estratégico para assegurar a estabilidade da estrutura diante das mudanças no curso do rio.
Segundo a equipe técnica do DNIT, a obra responde às características naturais dos rios da região, que apresentam constantes mudanças de traçado. Com o deslocamento do leito do Rio Tarauacá ao longo dos anos, o aterro de encabeçamento da ponte passou a ser atingido, o que exigiu uma solução definitiva de engenharia para garantir a continuidade do tráfego.
A analista de infraestrutura e fiscal do contrato, engenheira Karla Costa Alves, explicou a situação:
“Estamos em uma região onde os rios ainda estão em formação e os meandros mudam com frequência. Nesse caso, o rio deixou de fazer a curva e passou a seguir em linha mais reta, atingindo o aterro da cabeceira. Ao longo dos anos foram adotadas soluções paliativas, mas chegou um momento em que foi necessário intervir de forma definitiva. O prolongamento da ponte permite acompanhar essa nova configuração do rio e garantir a segurança da estrutura.”
A solução técnica adotada prevê o prolongamento da ponte em 70 metros, divididos em dois segmentos de 35 metros cada. A execução inclui a implantação de novos pilares, execução de laje de transição e recomposição do aterro.
As etapas de fundação e superestrutura já foram concluídas. Atualmente, a obra está na fase de mesoestrutura, com a concretagem do tabuleiro em andamento.
Os serviços seguem o planejamento executivo com controle tecnológico rigoroso. O processo inclui verificação do abatimento do concreto, moldagem de corpos de prova para ensaios de resistência e acompanhamento contínuo das equipes técnicas.
A previsão é de que um dos lados da ponte seja liberado ao tráfego até meados de abril, em substituição à travessia provisória, que opera com passagem alternada de veículos. A conclusão total da obra está prevista para o final de maio, conforme as condições logísticas e operacionais da região.
Importância estratégica
O superintendente regional do DNIT no Acre, engenheiro Ricardo Araújo, destacou a importância da intervenção:
“Essa ponte é fundamental para a integração do Acre. Estamos falando de um ponto essencial da BR-364, que garante a ligação do Vale do Juruá com a capital, Rio Branco, e com o restante do país. A integração do estado passa diretamente por essa rodovia, e assegurar a estabilidade dessa travessia significa manter o fluxo de pessoas e da produção regional. É uma obra que vai além da engenharia, é uma garantia de mobilidade e desenvolvimento para toda a região.”
O processo inclui verificação do abatimento do concreto, moldagem de corpos de prova para ensaios de resistência e acompanhamento contínuo das equipes técnicas. Foto: captadas
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A derrota por 3 a 1 para o Galvez no sábado, 21, no Tonicão, na disputa do 3º lugar no Campeonato Estadual, marcou a despedida do técnico Rogério Pina do comando do Humaitá. O treinador se reuniu nesta terça, 24, com dirigentes do Tourão, no Rio de Janeiro, e o trabalho não terá sequência no Campeonato Brasileiro da Série D.
“Poderíamos ter ido mais longe no Estadual. Tínhamos uma equipe para lutar pelo título e infelizmente não conseguimos”, declarou o treinador.
Boa campanha
Rogério Pina destacou a boa campanha do Humaitá na 1ª fase e lamentou a penalidade não marcada no segundo jogo da semifinal contra o Santa Cruz.
“Nossa equipe foi no limite. Fizemos uma grande primeira fase e na semifinal o resultado da segunda partida foi bastante questionado. Preciso agradecer a diretoria do Humaitá pela oportunidade de trabalhar no clube e participar de uma competição muito disputada, como é o Campeonato Acreano”, afirmou Rogério Pina.
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O zagueiro Gabriel, o volante Kaká e os atacantes Ricardo Rato e Caíque não seguirão no elenco do Galvez para as disputas da Copa Norte e do Campeonato Brasileiro da Série D.
“Os atletas deixaram o Galvez por diferentes motivos. O Gabriel pro exemplo decidiu estudar e o Caíque não aceitou a redução de salários”, explicou o presidente do Galvez, Igor Oliveira.
Ajuste salarial
Igor Oliveira estabeleceu uma adequação salarial para os últimos torneios de 2026.
“Tínhamos uma folha altíssima no Estadual e precisamos reduzir. Os atletas entenderam e quem aceitou a redução segue no Galvez e vamos com um time competitivo para Copa Norte e a Série D”, afirmou o dirigente.
Fecha preparação
O técnico Maurício Carneiro comanda um treinamento nesta quarta, 24, no CT do Imperador, e o elenco do Galvez fecha a preparação para a estreia na Copa Norte. O Imperador enfrenta o Amazonas na quinta, 26, às 16h30, no Tonicão.
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