fbpx
Conecte-se conosco

Cotidiano

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

Publicado

em

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

Edição: Denise Griesinger

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Bióloga morre após ser atingida por linha com cerol no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul

Publicado

em

Vítima teve o pescoço cortado ao descer ladeira de bicicleta; caso reacende alerta sobre perigo do cerol

A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, foi atingida no pescoço pela linha cortante e morreu ainda no local. Foto: captada 

Na tarde deste sábado (19), uma mulher, identificada como Jéssica Santos, perdeu a vida de forma trágica no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. Jéssica, bióloga e esposa de um policial militar, foi atingida no pescoço por uma linha com cerol enquanto descia uma ladeira da região.

Testemunhas relataram que a mulher sangrou muito e morreu no local antes da chegada do SAMU. A Polícia Militar isolou a área e acionou o IML para remoção do corpo e investigação.

O caso reacende o debate sobre os riscos do cerol, mistura cortante proibida por lei, mas ainda usada por pipeteiros. Com a chegada de temporadas mais ventosas, acidentes como este se tornam frequentes, colocando em risco principalmente motociclistas e ciclistas.

O impacto foi fatal. Jéssica não resistiu ao ferimento e faleceu ainda no local, antes que pudesse receber atendimento. Foto: cedida 

Jéssica era uma profissional respeitada na área da biologia e muito querida por todos que a conheciam. Ela deixa um legado de dedicação à ciência e à família. O velório e o sepultamento devem ocorrer neste domingo (20), com detalhes ainda a serem divulgados pela família.

A Polícia Civil abrirá inquérito para investigar o caso e tentar identificar o responsável pela linha com cerol que provocou a tragédia. A expectativa da comunidade é de que o caso não fique impune e sirva como alerta para evitar que outras vidas sejam perdidas da mesma forma.

Cerol mata:
  • Material proibido no Acre (Lei 4.394, de 13 de agosto de 2024)

  • Corta como uma lâmina em alta velocidade

A mulher morreu após ser atingida por uma linha com cerol enquanto trafegava pela descida de uma ladeira no bairro João Alves. Foto: captada

O governo do Acre publicou em agosto do ano passado, 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública e à proteção dos praticantes e da comunidade, ao regulamentar o uso de linhas cortantes e determinar penalidades para o descumprimento das normas.

De acordo com a lei, fica proibida a fabricação, posse, comercialização e uso de linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena, a não ser em casos específicos, para uso esportivo em áreas regulamentadas. Apenas praticantes devidamente cadastrados em associações esportivas e maiores de 16 anos poderão utilizar essas linhas, restritas a pipódromos e locais autorizados.

A legislação também prevê sanções para infratores, incluindo multas que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. Na lei, os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em programas de conscientização e segurança pública.

A medida substitui a Lei nº 4.180, de 2023, reforçando a necessidade de controle sobre a prática de soltar pipas com materiais perigosos e buscando fomentar a atividade de maneira segura no Acre. O projeto de lei que originou a Lei nº 4.394 é de autoria do deputado Fagner Calegário.

A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, seguia no sentido ao Comercial Conquista quando foi atingida no pescoço pela linha cortante. Foto: captada

Veja vídeo:

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Humaitá e Andirá decidem quem será o 2º semifinalista do Estadual

Publicado

em

Foto Glauber Lima: Humaitá entra no confronto com total favoritismo

Humaitá e Andirá entram em campo neste sábado, 19, a partir das 18 horas, no Florestão, para decidir quem será o segundo semifinalista do Campeonato Estadual Sub-20. O Humaitá terminou a fase de classificação em 2º e o Andirá foi o 7º.

Força máxima

O Humaitá vai para o confronto com força máxima. Contudo, o técnico Kinho Brito não antecipou a escalação do Tourão para o duelo eliminatório.

“Temos um elenco com muita qualidade e tomamos todos os cuidados para a partida. É um jogo onde não podemos cometer erros”, comentou o treinador.

Apostar na marcação

O Andirá deve apostar na marcação forte para tentar surpreender o favorito Humaitá.

“Teremos uma atenção especial na marcação, mas não podemos deixar de jogar. É fundamental jogar com inteligência”, afirmou o técnico João Paulo Lourenço.

No apito

Divanilson Martins vai apitar Humaitá e Andirá. Os auxiliares serão Carlos Alberto e Ruan Santo.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Mailza Assis participa do lançamento oficial da 50ª Expoacre com promessa de “a maior edição de todos os tempos”

Publicado

em

Evento no Parque Wildy Viana terá 9 noites de shows, 500 expositores e expectativa de público recorde; governo projeta repetir sucesso da edição do Juruá

A expectativa do governo do Acre é de que a edição comemorativa aos 50 anos da feira, considerada a maior vitrine de agronegócios e cultura do estado. Foto: captada 

A vice-governadora Mailza Assis (PP) participou neste sábado (19) do lançamento oficial da 50ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A edição comemorativa de meio século promete ser a maior da história, com uma programação reforçada por shows nacionais e novidades para o público.

Ao lado do governador Gladson Cameli, Mailza destacou o papel da feira como impulsionadora da economia, cultura e inclusão social no Acre. “Estamos prontos para celebrar meio século com inovação e desenvolvimento. Que venha a melhor Expoacre de todos os tempos!”, declarou.

Mailza Assis aproveitou o momento para convidar toda a população para participar das atrações, principalmente dos shows nacionais, que devem garantir alimentos para população em vulnerabilidade social.

É  disse mais. “Vamos torcer para uma ExpoAcre segura e movimentada, levando a nossa cultura, a nossa produção… Toda a iniciativa privada estará presente nessa festa e também os órgãos de governo, apresentando seus serviços e seus trabalhos. Esperamos também grandes negócios, que é o objetivo da feira”, afirmou Assis.

A edição de 2025 terá nove noites de programação, mais de 500 expositores e a expectativa de um público recorde. O governo estadual espera repetir o êxito da recente edição no Vale do Juruá, considerada um marco na história do evento.

A ExpoAcre 2025 começa dia 26 de julho com a tradicional Cavalgada e finaliza em 3 de agosto, prometendo várias atrações e apresentações de artistas nacionais, como Gusttavo Lima, Fernanda Brum, Zezé Di Camargo, Jorge e Matheus, entre outros. Consolida-se como a principal vitrine do agronegócio e da cultura acreana, atraindo investidores e turistas de todo o país. A abertura oficial está marcada para julho de 2025.

Mailza convida população para a Expoacre 2025 e fala do sucesso da Feira: “É a nossa cultura”. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo