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Caixa lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencial
Calendário de pagamento será divulgado na próxima semana
A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
Desafio
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
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Agricultura: Prefeitura de Epitaciolândia entrega beneficiadora de arroz à comunidade Águas Bela
O Prefeito Sérgio Lopes esteve na última quarta-feira, 20, na comunidade Águas Bela, para a entrega de uma beneficiadora de arroz, em parceria com a Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (AMOPREBE).
A máquina foi adquirida por meio de emenda parlamentar do Senador da República, Márcio Bittar, e representa um avanço importante para o fortalecimento da agricultura familiar na região. Essa é mais uma das beneficiadoras entregues às associações de produtores, visando gerar melhores condições de trabalho, aumentar a produtividade e agregar valor à produção local.
Durante o ato de entrega, o prefeito destacou a relevância do investimento e agradeceu ao senador pelo apoio às comunidades rurais.
“Essas máquinas são fundamentais para garantir mais autonomia e condições dignas aos nossos produtores, que vivem do que plantam e colhem. Agradeço ao senador Márcio Bittar por olhar com carinho para a agricultura familiar e destinar recursos que realmente fazem a diferença na vida de quem mais precisa”, ressaltou Sérgio Lopes.
Com a nova beneficiadora, os moradores da comunidade Águas Bela poderão processar sua produção de arroz de forma mais ágil e eficiente, reduzindo custos e fortalecendo a renda das famílias que vivem do trabalho na Reserva Chico Mendes.
A entrega integra um conjunto de ações da Prefeitura de Epitaciolândia que buscam incentivar a produção sustentável, a valorização do homem do campo e o fortalecimento da economia rural do município.
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Governo realiza 6ª Conferência Estadual das Cidades reúne lideranças e debate moradia e sustentabilidade no estado
Compreendendo as particularidades de cada cidade do Acre, nos dias 20 e 21 de agosto, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), sedia a 6ª Conferência Estadual das Cidades. Com o apoio do Ministério das Cidades, o encontro reúne representantes dos 22 municípios acreanos, autoridades estaduais e movimentos sociais para debater os principais desafios e soluções voltados ao desenvolvimento urbano sustentável.

Oportunidade celebrou a união de diversas esferas promovendo políticas públicas para as cidades acreanas. Foto: Alice Leão/Secom
Norteados pelo tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência deu continuidade ao processo iniciado nas etapas municipais, consolidando propostas e escolhendo 33 delegados que representarão o Acre na Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro, em Brasília.

Abertura da conferência foi abrilhantada por uma apresentação musical de indígenas Yawanawá, valorizando as raízes do povo acreano. Foto: José Caminha/Secom
A governadora em exercício, Mailza Assis, participou do encontro e enfatizou a importância da conferência como espaço democrático de diálogo. “As conferências servem para transformar as demandas da população em ações concretas. Nosso compromisso é colocar em prática as propostas que surgirem daqui, garantindo crescimento sustentável e valorização das pessoas. Aqui damos voz aos ribeirinhos, aos povos da floresta e aos moradores dos bairros mais distantes”, ressaltou.

“Esse é um espaço de diálogo que visa um futuro melhor. Cada voz levantada pode concretizar uma ação efetiva para cada município”, disse Mailza, incentivando a participação dos gestores municipais nas plenárias promovidas. Foto: José Caminha/Secom
O titular de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, ressaltou a força da participação popular e o impacto direto da conferência na formulação de políticas públicas. Ele disse: “Os 33 delegados eleitos terão a missão de levar as ideias e propostas do Acre para a conferência nacional. Isso mostra que quando organizamos e apresentamos dados técnicos, conquistamos avanços reais para os municípios.”
Segundo Santiago, as principais demandas levantadas pelos representantes municipais são habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Ele também destacou que, mesmo nos municípios que não realizaram conferências próprias, houve apoio técnico do Estado para garantir participação.

“O governo estadual é um grande parceiro dos municípios e está empenhado em promover melhorias significativa para todos”, garante o secretário Santiago. Foto: José Caminha/Secom
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, apontou desafios estruturais: “Participar dessa conferência é uma oportunidade de buscar soluções junto aos governos estadual e federal”.

Ciente da importância das conferências, o prefeito de Brasiléia participou de perto da edição municipal e estadual. Foto: Alisson Oliveira/Secom
De Rodrigues Alves, Lucilene de Souza Amaral, representante da educação municipal, trouxe preocupações com alagamentos e moradias em áreas de risco: “Nosso município sofre com áreas alagadas durante o período chuvoso e precisamos de planejamento para que as casas sejam construídas em locais seguros. Também enfrentamos sérios problemas com esgoto e urbanização. Trazer essas pautas para a capital é essencial para mostrar nossas reais dificuldades”.

Lucilene defendeu a importância da colaboração de gestores municipais em ambientes de escuta como a Conferência Estadual das Cidades. Foto: Alisson Oliveira/Secom
Com palestras e plenárias temáticas, os representantes discutiram questões como moradia digna, cidadania, saneamento básico, mobilidade e sustentabilidade. As propostas aprovadas serão levadas à etapa nacional, em outubro, consolidando a contribuição do Acre na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
- Oportunidade celebrou a união de diversas esferas promovendo políticas públicas para as cidades acreanas. Foto: Alice Leão/Secom
- “Esse é um espaço de diálogo que visa um futuro melhor. Cada voz levantada pode concretizar uma ação efetiva para cada município”, disse Mailza, incentivando a participação dos gestores municipais nas plenárias promovidas. Foto: José Caminha/Secom
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Mulher é morta a facadas pelo companheiro em Tarauacá: Acusado foi preso pela Polícia Civil
Crime ocorreu no bairro Centro; acusado foi preso horas depois pela Polícia Civil
A cidade de Tarauacá foi abalada na manhã desta quarta-feira (20) por mais um caso de feminicídio. Erilene da Silva Costa, de 34 anos, foi assassinada a golpes de faca pelo próprio companheiro, identificado como D. S. O., no beco do Altas Horas, bairro Centro.
Segundo testemunhas, as agressões começaram dentro da residência da mãe do acusado. Ferida, Erilene tentou escapar e correu pela rua pedindo ajuda, mas caiu em frente à casa de um vizinho. Ainda consciente, relatou que havia sido esfaqueada pelo companheiro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a vítima ao Hospital Sansão Gomes. Apesar dos esforços da equipe médica, ela não resistiu aos ferimentos.
Após o crime, o agressor fugiu atravessando o rio Tarauacá para tentar escapar da polícia. Equipes da Polícia Militar realizaram buscas intensas, mas só mais tarde, durante o registro do boletim de ocorrência, a Polícia Civil confirmou a prisão do acusado no bairro Conquista.
O caso reforça a preocupação com a escalada da violência de gênero em Tarauacá, que tem registrado novos episódios de feminicídio nos últimos meses. Erilene, natural da cidade e desempregada, deixa familiares e amigos enlutados.
O acusado foi conduzido à delegacia e será encaminhado à Justiça para responder por feminicídio, conforme prevê o artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.
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