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Em meio à pandemia, Brasil dispensa mais de 8 mil médicos formados no exterior
Mais de 8 mil não podem exercer a profissão no Brasil por atraso no Revalida e exclusão no Mais Médicos
A epidemia de coronavírus que aflige o Brasil há mais de um mês levanta, novamente, a questão dos médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a profissão no país por falta de autorização do governo federal. Mais de 8 mil profissionais aptos a trabalharem nos hospitais públicos estão à espera da revalidação do diploma desde 2017.
Conforme previsto em lei, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, para 2020, duas edições do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, o Revalida. No entanto, até o momento nenhuma prova foi realizada e o edital, que precisa ser publicado pelo menos dois meses antes da aplicação do teste, sequer foi anunciado.
No Acre, são centenas de médicos nessa situação. A maioria cursou Medicina na Bolívia, porém, também há profissionais provenientes do Paraguai e da Argentina. O clínico geral Nilson Chaves é um deles. Formado no país vizinho, ele está impedido de exercer o ofício e contribuir com o combate à Covid-19 no Acre por falta de oportunidade para revalidar o diploma.
“Existem vagas para médicos em cada canto deste país, mas o governo federal parece fechar os olhos para essa situação. Por causa da pandemia de coronavírus, nunca foi tão urgente e necessário o reforço de profissionais da saúde no Brasil e no nosso Acre”, disse.
Força-tarefa parlamentar
Com a ameaça do coronavírus, criou-se, no Acre, uma força-tarefa para tentar solucionar o problema. O deputado federal Alan Rick (DEM) tem a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior como sua principal bandeira de atuação parlamentar. Na semana passada, ele ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o edital do Mais Médicos, visando a imediata contratação desses profissionais de saúde.
“O programa foi criado com o objetivo de levar médicos para regiões menos favorecidas do Brasil, com prevalência de escassez de recursos econômicos, perfil epidemiológico desfavorável ou ausência de profissionais, de forma a melhorar o atendimento como porta de entrada na Atenção Básica. O Ministério da Saúde não pode deixar nossos médicos formados no exterior fora do edital, pois está descumprindo a legislação em vigor”, denunciou o congressista acreano.
Ele lembrou que esses profissionais são os que ocuparão as vagas nas cidades mais pobres e com baixo IDH, além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Segundo o parlamentar, esses locais geralmente são rejeitados pelos médicos com CRM que foram escalados pelos dois programas. Se nada for feito nos próximos dias, Alan Rick ameaça a abertura de uma Ação Civil Pública para apuração do caso e punição dos responsáveis.
“A questão dos médicos formados no exterior é um dos temas mais importantes do nosso mandato. É uma luta em defesa de milhares de brasileiros que não têm condições financeiras para pagar o alto custo das faculdades de medicina no Brasil”, afirmou.
Chamado imediato e temporário
Outro que comprou a briga pelos profissionais da saúde foi o senador Márcio Bittar (MDB). Em ofício encaminhado na terça-feira (31) ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o emedebista pediu a contratação imediata e temporária dos médicos brasileiros formados no exterior que ainda não tiveram o diploma revalidado no Brasil.
A ideia é reforçar os atendimentos dos pacientes com a Covid-19 nas unidades de saúde em todo o território nacional. O parlamentar ressaltou que, anteriormente, o país já contratou médicos formados no exterior e sem revalidação do diploma, “sem que houvesse uma pandemia como a que enfrentamos neste momento”.
“Com essa iniciativa, me somo ao Alan Rick na luta por mais profissionais da medicina para atender a população neste momento de epidemia”, disse.
Bittar também encampa, ao lado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o retorno do texto original da lei que regulamentou o Revalida. Na primeira versão, também poderiam aplicar a prova as faculdades particulares com notas 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Ensino Superior (Sinaes). Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, limitando o exame às universidades públicas. O veto foi mantido em votação no Congresso Nacional.
“O que queremos é quebrar o monopólio das universidades públicas sobre a aplicação do exame, o que aumentaria a chances de outros brasileiros formados no exterior serem contratados”, explicou o parlamentar, que apresentou a proposta na quinta-feira (2) em forma de emenda a ser enviada à Câmara para depois retornar ao Senado para apreciação.
Os que se opõem à realização do teste nas faculdades privadas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, argumentam que, diante da possibilidade de avaliação mais flexível que a promovida pelo estado, a proposta traria riscos à qualidade do exame e, consequentemente, do atendimento médico.
“Há missões que não podem ser outorgadas pelo Estado a agentes do setor privado para preservar o respeito irrestrito e irredutível a princípios legais, como isonomia, segurança, transparência e impessoalidade”, afirmou, em janeiro, o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos. Porém, os brasileiros formados no exterior não foram contemplados no texto. Como contrapartida, o governo deveria realizar o Revalida para que esses médicos adquiram o CRM e, assim, possam integrar o programa.
Diante de negativa de muitos profissionais de trabalharem nos lugares mais remotos do país pelo Médicos Pelo Brasil, o Ministério da Saúde retomou, nos últimos dias, o Mais Médicos. Tradicionalmente, a legislação deste prevê o chamamento de profissionais brasileiros formados no exterior, porém o recente edital excluiu o grupo e priorizou cubanos. O caso gerou ainda mais revolta dos médicos sem CRM, que ajuizaram uma ação contra o governo.
A cirurgiã acreana Débora Taumaturgo também formou na Bolívia e vê com indignação a postura do ministério. “Eles não permitem que trabalhemos no nosso próprio país. A lei do Mais Médicos estabelece uma ordem de chamamento que nos coloca à frente dos cubanos. Nós, que somos filhos da terra e estamos na mesma condição que eles, sem CRM, fomos deixados de lado. Também estamos dispostos a ir até os lugares mais distantes e temos toda a boa vontade de ajudar nesse momento difícil. Queremos trabalhar”.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Vídeo: Dr. Cristian Moraes avança na busca pela tão esperada ponte do bairro Sibéria
Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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Morador de rua morre após ser agredido a golpes de ripa e pedradas em Rio Branco
O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).