Acre
Brasiléia tem propostas aprovadas para Conferência Nacional das Cidades

O município de Brasiléia garantiu destaque na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em Rio Branco, com a aprovação de propostas que seguem para a etapa nacional do evento, prevista para ocorrer até o final de 2025, em Brasília.
Entre as medidas aprovadas estão: a implementação de um programa de mobilidade “verde”, que visa articular setores urbanos com políticas públicas sustentáveis; a criação de uma estrutura processual para habitação e regularização fundiária que contemple as particularidades culturais locais; e a constituição de consórcios intermunicipais como ferramenta de planejamento e gestão urbana sustentável, especialmente em regiões de fronteira e áreas amazônicas de vulnerabilidade.
Representando Brasiléia, foram eleitas para a etapa nacional: Lindaura dos Santos Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, da Associação de Moradores de Brasiléia, além de Lucélia Monteiro Borges, da Câmara Municipal, como suplente.

O prefeito Carlinhos do Pelado, que participou da solenidade de abertura na capital acreana, destacou a importância do protagonismo de Brasiléia nas discussões estaduais.
“É motivo de orgulho ver que as propostas construídas coletivamente em nossa conferência municipal foram reconhecidas e agora representarão Brasiléia em nível nacional. Isso mostra que estamos no caminho certo, buscando soluções que unam sustentabilidade, inclusão e desenvolvimento para nossa cidade e toda a região do Alto Acre”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano, ressaltou que as propostas contemplam não apenas demandas locais, mas também estratégias de cooperação entre municípios.
“O consórcio intermunicipal, por exemplo, é uma medida que fortalece a governança regional e permite maior acesso a políticas públicas nacionais e internacionais. Nossa intenção é ampliar as possibilidades de investimento e de parcerias, sempre respeitando as particularidades culturais e sociais de nossa população”, explicou a secretária.

A conferência foi realizada pelo governo do Estado do Acre, nos dias 20 e 21 através da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). Com o apoio do Ministério das Cidades, o encontro reuniu representantes dos 22 municípios acreanos, autoridades estaduais e movimentos sociais para debater os principais desafios e soluções voltados ao desenvolvimento urbano sustentável.
Com o tema “Construindo cidades seguras, resilientes, inclusivas, prósperas e sustentáveis”, a conferência nacional das cidades será um espaço de articulação entre sociedade civil, movimentos sociais e gestores públicos para a formulação de diretrizes que devem orientar as políticas urbanas no país nos próximos anos.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

















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