Acre
Brasiléia tem propostas aprovadas para Conferência Nacional das Cidades
O município de Brasiléia garantiu destaque na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em Rio Branco, com a aprovação de propostas que seguem para a etapa nacional do evento, prevista para ocorrer até o final de 2025, em Brasília.
Entre as medidas aprovadas estão: a implementação de um programa de mobilidade “verde”, que visa articular setores urbanos com políticas públicas sustentáveis; a criação de uma estrutura processual para habitação e regularização fundiária que contemple as particularidades culturais locais; e a constituição de consórcios intermunicipais como ferramenta de planejamento e gestão urbana sustentável, especialmente em regiões de fronteira e áreas amazônicas de vulnerabilidade.
Representando Brasiléia, foram eleitas para a etapa nacional: Lindaura dos Santos Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, da Associação de Moradores de Brasiléia, além de Lucélia Monteiro Borges, da Câmara Municipal, como suplente.
O prefeito Carlinhos do Pelado, que participou da solenidade de abertura na capital acreana, destacou a importância do protagonismo de Brasiléia nas discussões estaduais.
“É motivo de orgulho ver que as propostas construídas coletivamente em nossa conferência municipal foram reconhecidas e agora representarão Brasiléia em nível nacional. Isso mostra que estamos no caminho certo, buscando soluções que unam sustentabilidade, inclusão e desenvolvimento para nossa cidade e toda a região do Alto Acre”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano, ressaltou que as propostas contemplam não apenas demandas locais, mas também estratégias de cooperação entre municípios.
“O consórcio intermunicipal, por exemplo, é uma medida que fortalece a governança regional e permite maior acesso a políticas públicas nacionais e internacionais. Nossa intenção é ampliar as possibilidades de investimento e de parcerias, sempre respeitando as particularidades culturais e sociais de nossa população”, explicou a secretária.
A conferência foi realizada pelo governo do Estado do Acre, nos dias 20 e 21 através da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). Com o apoio do Ministério das Cidades, o encontro reuniu representantes dos 22 municípios acreanos, autoridades estaduais e movimentos sociais para debater os principais desafios e soluções voltados ao desenvolvimento urbano sustentável.
Com o tema “Construindo cidades seguras, resilientes, inclusivas, prósperas e sustentáveis”, a conferência nacional das cidades será um espaço de articulação entre sociedade civil, movimentos sociais e gestores públicos para a formulação de diretrizes que devem orientar as políticas urbanas no país nos próximos anos.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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