Acre
Brasileia institui Programa de Educação em Tempo Integral nas escolas

A Prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oficializou nesta sexta-feira, 27, a criação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino do município. A medida, estabelecida pela Resolução nº 01/SEME/2025, tem como objetivo ampliar gradativamente o tempo de permanência dos alunos nas escolas e creches da cidade, promovendo uma formação mais ampla, integrada e inclusiva.
O novo modelo educacional visa atender às diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa propõe uma abordagem que alia conteúdos curriculares obrigatórios a atividades formativas nas áreas de arte, cultura, práticas corporais, sustentabilidade, multiletramento, entre outras.
Entre os principais objetivos da política estão o combate à evasão e à reprovação escolar, a melhoria nos indicadores de aprendizagem, o desenvolvimento integral dos alunos e a valorização da infância e adolescência por meio de ações pedagógicas, esportivas, tecnológicas e sociais.
A implantação será progressiva e abrangerá tanto escolas de ensino fundamental quanto creches e instituições de educação infantil. As unidades que aderirem ao programa deverão elaborar um Plano Escolar Próprio, com organização curricular flexível, integrando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com projetos da parte diversificada.
As escolas funcionarão com jornada mínima de sete horas diárias, totalizando entre 35 e 45 horas-aula semanais. O horário do almoço será considerado um momento pedagógico de convivência, e o atendimento especializado para alunos com deficiência ocorrerá fora do turno regular, conforme diretrizes nacionais.
A política também prevê a criação de novas funções como monitores educacionais e agentes da educação integral (oficineiros), que auxiliarão nas atividades complementares. Esses profissionais poderão ser contratados via processo seletivo simplificado, com remuneração equivalente a um salário mínimo.
O currículo será regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Conselho Municipal de Educação e incluirá temas como saúde, cultura local, tecnologia, preservação ambiental, educação financeira e projeto de vida.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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