Acre
Brasil e Peru se unem em ação de limpeza do Rio Acre
Uma parceria entre governo do Estado e prefeitura de Assis Brasil proporcionou a limpeza de um grande trecho das margens do Rio Acre em Assis Brasil, a 334 quilômetros da capital.
A cidade, localizada na tríplice fronteira, é última no trecho brasileiro da Rodovia Interoceânica. É naquela região que o Rio Acre passa pelo Brasil, Peru e Bolívia e também onde o manancial, responsável pelo abastecimento de várias cidades, mais sofre com a ação humana.
Foto: Eduardo Gomes
Foi por entender a necessidade de preservação que as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente se juntaram em uma campanha para retirar o lixo jogado no leito e margens do Rio Acre.
Para isso, governo e prefeitura contaram com a ajuda do Exército Brasileiro, Colônia dos Pescadores Profissionais de Assis Brasil, Igreja Católica e técnicos da municipalidade de Iñapari, cidade peruana da província de Tahuamano.
O gestor do Meio Ambiente no município agradeceu o empenho do Estado em desenvolver uma parceria tão importante. “Nós tivemos o apoio da Sema na mobilização e extensão deste projeto. Essa foi a primeira de muitas ações que pretendemos realizar em Assis Brasil”, afirmou Arquileudo Matias.
Em um levantamento prévio, a prefeitura de Assis Brasil identificou as áreas com maior concentração de lixo. O trabalho também foi direcionado a partir das indicações feitas pelos pescadores da região, que navegam todos os dias e já encontram dificuldades para realizar seu trabalho.
Os barcos que transportavam os voluntários deixaram o porto da cidade bem cedo. Com sacos de lixo e luvas, homens e mulheres navegaram cerca de quatro quilômetros pelas baixas águas do rio.
Nas praias que se formam essa época do ano eles recolheram os mais variados tipos de materiais. Sacolas plásticas, copos descartáveis, restos de mobília e centenas de garrafas pet encheram os sacos levados pelas equipes.
Wagner Souza trabalha na secretaria de Assistência Social de Assis Brasil e integrou a equipe de voluntários na ação de limpeza. Segundo ele o trabalho conjunto realizado pelo poder público pode ser o início de uma mudança de atitudes.
“Os moradores não têm consciência dos danos que causam ao meio ambiente. É preciso iniciar uma atividade nas escolas, ensinando as crianças desde pequenas. As pessoas cobram e muitas vezes não fazem sua parte. Talvez com esse trabalho a população desperte e mude”, disse o servidor público.
O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) em Assis Brasil é fruto de um planejamento executado há pelo menos três meses e figura como mais uma das iniciativas da pasta em todo o estado.
Foto: Eduardo Gomes
Nos últimos meses a equipe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos (DGRH) da Sema já visitou pelo menos 16 cidades acreanas, levando o trabalho de conscientização e preservação dos rios, igarapés e lagos.
A matriz operacional prevê uma série de ações, entre elas a visitação de escolas, comunidades ribeirinhas e associações de produtores. A execução dos trabalhos ficará a cargo das prefeituras e do Estado.
“A intenção é formar uma rede de parcerias que englobe os 22 municípios do estado, para desenvolver atividades ligadas à gestão dos recursos hídricos. Nós temos realizado um trabalho desde 2011, por meio do Programa de Conservação de Nascentes e Matas Ciliares da bacia do Rio Acre, que visa recuperar essas áreas de preservação permanente”, disse Maria Antonia Zabala, coordenadora do DGRH.
A parada final da atividade foi na comunidade Porto Jaminawa, já em território peruano. A pequena vila às margens do Rio Acre é formada por 18 famílias descendentes da etnia indígena.
Por uma questão cultural, os moradores sempre jogaram todo o lixo produzido em um barranco ao lado do acesso ao povoado. Assim, todas as vezes que chovia, os detritos tinham o rio como destino final.
A partir das orientações e da limpeza realizada no local, os indígenas decidiram escolher outro local para acondicionar os resíduos de forma correta. Foram 25 sacos de lixo recolhidos na localidade.
Segundo o gerente de Gestão Ambiental de Iñapari, Pierre Arebalo, a atividade também é lúdica, pois desperta em adultos e crianças a responsabilidade pelo bem coletivo.
“Nós viemos aqui e envolvemos do mais velho ao mais novo morador da comunidade. É preciso reforçar esse trabalho, pois é participando que eles aprendem que o rio precisa ser preservado. Essas crianças vão crescer sabendo que há outras maneiras de destinar o lixo”, disse Arebalo.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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