Brasil
Biometria: veja datas e como fazer o cadastro em cada estado
Quem não comparecer ao cartório local no prazo estipulado terá o título de eleitor cancelado.
Cadastramento biométrico será obrigatório em cerca de 2.800 cidades nas eleições deste ano. Eleitor que não atualizar dados terá o título cancelado.
Biometria: 1º plantão atendeu pelo menos 1 mil eleitores em Campo Grande (Foto: Willer Dias/TV Morena)
Para alcançar os eleitores, cada Tribunal Eleitoral estadual está estabelecendo datas para que o cidadão compareça ao cartório local e atualize os dados — incluindo as impressões digitais.
Quem não comparecer ao cartório local no prazo estipulado terá o título de eleitor cancelado.
Sem o título de eleitor, o cidadão fica impedido de votar, pedir passaporte, se inscrever em concursos públicos, pedir empréstimo em banco público ou renovar e fazer matrícula em instituições públicas de ensino.
Quem teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. É também em maio que o TSE deve digulgar o número exato de cidades que terão biometria em 2018.
A expectativa é que mais 10 milhões de pessoas consigam fazer o cadastro biométrico neste ano. Até 2022, o TSE espera ter cadastrado todos os eleitores do país.
Veja a situação abaixo em cada estado:
Dos 22 municípios do Acre, 12 já tiveram 100% dos eleitores cadastrados biometricamente entre 2009 e 2017. Outras 10 cidades ainda passarão pelo processo, mas, para o pleito de 2018, ele não será obrigatório.
Os eleitores de AL já fizeram o cadastramento biométrico em 2012.
O cadastro biométrico já foi concluído e será obrigatório em todo o estado, segundo o TSE.
O eleitor de 52 das 62 cidades do AM têm até o dia 9 de maio para fazer o cadastramento biométrico. Nas outras 10 cidades o processo já foi concluído em anos anteriores. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em 98 das 417 cidades baianas. Quem não regularizou a situação e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para atualizar os dados no TRE-BA. Saiba mais.
Em 129 dos 184 municípios cearenses, os eleitores só poderão votar realizando a identificação por biometria. O prazo para cadastrar as digitais já expirou, mas o eleitor que teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
Os eleitores do DF já passaram pelo processo de cadastramento de biometria entre 2013 e 2014. No entanto, se algum cidadão ainda precisar regularizar a situação, é preciso procurar o cartório eleitoral até o dia 9 de maio. Saiba mais.
O cadastro biométrico é obrigatório em 38 cidades do Espírito Santo. Os eleitores que tiveram o cadastramento biométrico obrigatório nos últimos anos e não compareceram aos cartórios têm até o dia 9 de maio para regularizar o título e votar nas eleições 2018. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório para todos os 246 municípios do estado. O prazo foi encerrado em 30 de setembro, mas o eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
A votação será por biometria em 92 cidades do Maranhão. O prazo para cadastrar as digitais já expirou, mas o eleitor que não compareceu ao cartório e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
Em 32 dos 141 municípios do estado, o cadastro biométrico será obrigatório para a eleição de 2018. Nas cidades onde o prazo já se encerrou, o eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em 10 cidades de MS. Quem perdeu o prazo tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
Neste ano, 84 cidades do estado terão biometria obrigatória. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação até o dia 9 de maio. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em 11 municípios paraenses. Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação até o dia 9 de maio. Saiba mais.
Eleitores dos 223 municípios paraibanos devem realizar o cadastramento biométrico para que possam votar nas eleições deste ano. Quem perdeu o prazo tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
Os 212 municípios do Paraná terão a biometria obrigatória para a eleição deste ano. Em 19 destas cidades, o prazo encerrou nesta terça (27). Quem perdeu a data poderá regularizar a situação até 9 de maio. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em 20 cidades de PE. O TRE-PE está fazendo o cadastro de digitais até o final de abril. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em todo o estado, mas o prazo local expirou no dia 6 de março. Quem perdeu a data, tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em quatro cidades do RJ. Os prazos para cada município variam. Quem perdeu o prazo e precisa regularizar a situação tem até o dia 9 de maio para procurar um cartório eleitoral. Saiba mais.
Os 167 municípios do estado passaram pela revisão biométrica para as eleições de 2018. Quem perdeu o prazo para cadastrar as digitais e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em 426 municípios e o prazo já expirou. Quem perdeu a data tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
O voto por biometria será obrigatório em 36 dos 52 municípios de RO em 2018. Segundo o TSE, 900 mil eleitores devem votar usando as digitais. Quem não fez a revisão biométrica e teve o título cancelado tem até 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
O processo de cadastramento biométrico foi concluído em todos os 15 municípios do estado em 2017. Saiba mais.
O cadastramento biométrico é obrigatório em 61 cidades catarinenses. O eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
Eleitores de 100 cidades de São Paulo deverão ter o cadastro biométrico para votar nas eleições de 2018. Em 75 delas, o prazo se encerrou nesta terça (27). Quem perdeu a data tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais.
O estado passou pelo processo de cadastramento de biometria em 2012.
O cadastramento biométrico é obrigatório em todo o estado. O prazo para atualizar os dados se encerrou em 2017. Quem precisa regularizar a situação tem até o dia 9 de maio para isso. Saiba mais.
O que é o cadastramento?
A biometria usa as impressões digitais para identificar o cidadão. O objetivo é ter mais segurança e evitar fraudes. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com sistemas biométricos.
A coleta das digitais dura poucos segundos. Além disso, é tirada uma fotografia e cadastrada a assinatura digitalizada. Para fazer o cadastro, basta levar documento oficial de identificação e comprovante de residência atualizado. Para o primeiro alistamento, homens devem comprovar também a regularidade com o serviço militar.
O que acontece se seu título for cancelado?
- Não poderá votar;
- Não poderá solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral;
- Não poderá se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargo ou função pública;
- Não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública;
- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
- Não poderá pedir empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
- Não poderá renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos de ensino público.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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