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Barroso vota para proibir que pais não vacinem filhos por convicções pessoais
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 5ª feira (17.dez.2020) para proibir que pais, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, deixem de cumprir o calendário de vacinação estabelecido pelos órgãos de saúde.
© Carlos Humberto/STF Barroso no plenário do STF. O ministro considerou que convicções filosóficas não podem colocar em 2º plano interesses e direitos da criança
Poder 360
O magistrado fez um breve histórico sobre pandemias que assolaram o mundo, e defendeu que é preciso balancear a questão da liberdade de consciência com os direitos da coletividade à vida e à saúde. Por fim, concluiu que “é legítimo o caráter compulsório quando exista consenso científico e registro em órgão de vigilância sanitária”.
Barroso disse que a Constituição estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, e que ninguém pode ser privado de direitos por motivos de crença religiosa, exceto se colocar em risco o cumprimento a outras obrigações previstas na lei.
A análise da ação sobre o tema é realizada em conjunto com duas ações que tratam sobre à possibilidade ou não de vacinação obrigatória contra a covid-19. Em relação a esse caso, Barroso se manifestou favorável à imunização obrigatória, acompanhando o ministro Ricardo Lewandowski, único a votar no 1º dia do julgamento, nessa 5ª feira (16.dez.2020).
A decisão do Supremo, sobre a imunização das crianças, terá repercussão geral, ou seja, prevalecerá sobre discussões do tipo em qualquer Instância na Justiça. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu que os colegas sejam objetivos para que o assunto seja encerrado até 6ª feira (18.dez.), na última sessão do ano.
Entenda os casos
O processo sobre a vacinação de crianças –que está em segredo de Justiça– chegou ao STF por apelo do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra os pais de uma criança, atualmente com 5 anos. O órgão tenta obrigar os responsáveis a regularizar a vacinação do filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário de imunização.
A ação foi rejeitada pelo juiz de 1º Grau que entendeu ser mais relevante a liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no entanto, derrubou a decisão e ordenou a apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias.
Os pais da criança, por sua vez, argumentam que, embora ela não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde, e que a opção de não vaciná-la não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.
Em relação à obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, a 1ª ação foi movida pelo PDT, que pede que o Supremo determine a vacinação compulsória durante a pandemia, em respeito à lei federal aprovada este ano, que trata das medidas emergenciais de combate ao coronavírus. Na 2ª ação, o PTB pede que o STF declare inconstitucional a compulsoriedade.
Assista à sessão desta 5ª feira:
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Tá virando moda? Homem é preso após tentar agredir enfermeiro e tomar arma de vigilante no PS de Rio Branco
Francisco Daniel Costa dos Santos, de 38 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (22) após uma tentativa de agressão e roubo no Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas, na capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco deu entrada na unidade hospitalar em busca de atendimento médico. Durante o procedimento de triagem, ele retirou um termômetro que havia sido colocado em sua axila e tentou ferir um enfermeiro.
Diante da agressão, vigilantes do hospital foram acionados para conter o paciente. Ainda segundo a polícia, o homem reagiu de forma violenta, entrou em luta corporal e tentou tomar a arma de fogo de um dos seguranças. A ação foi contida, e Francisco acabou imobilizado no local.
Policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão foram acionados, deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Vídeo: Polícia encontra carro de colunista social encontrado morto em Rio Branco; polícia suspeita de latrocínio
Corpo de Moisés Alencastro foi localizado no bairro Morada do Sol, em Rio Branco; veículo da vítima foi abandonado na estrada do Quixadá
Veículo de Moisés Alencastro foi localizado abandonado na estrada do Quixadá; corpo havia sido achado horas antes em apartamento no Morada do Sol.
O colunista social e servidor do Ministério Público do Acre, Moisés Alencastro, foi encontrado morto dentro do apartamento onde morava, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco, na manhã desta segunda-feira (22). O corpo apresentava sinais de violência e estava ensanguentado. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de latrocínio — roubo seguido de morte —, já que o criminoso fugiu com o carro e o celular da vítima.
O veículo de Alencastro foi localizado abandonado na estrada do Quixadá, região do bairro São Francisco. De acordo com os peritos, o crime pode ter ocorrido no domingo (21), devido ao estado de decomposição do corpo.
De acordo com informações, Moisés apresentava quatro perfurações provocadas por faca, sendo lesões no abdômen, na região das costelas e um corte no pescoço. O corpo já estava em rigidez cadavérica, indicando que a morte teria ocorrido há pelo menos 20 horas, possivelmente na noite do último domingo, 21.
A polícia não descarta outras linhas de investigação, mas a tese do latrocínio segue como principal. Equipes da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) devem colher imagens de câmeras de segurança da região e ouvir testemunhas para reconstituir os últimos momentos da vítima.
Moisés Alencastro era conhecido na cena social e cultural da capital acreana e atuava como servidor do MP-AC. O caso gerou comoção e segue em apuração.
A polícia não descarta outras linhas de investigação, mas a suspeita de latrocínio é a principal neste momento, já que o criminoso que cometeu o crime fugiu com o carro e celular da vítima.
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Suspeito, que usava tornozeleira eletrônica, foi preso e confessou o crime à polícia. Ele alega tentativa de abuso sexual como motivação.
O corpo de Marcos Pereira da Luz, 28 anos, conhecido como “Marquinhos”, foi encontrado morto a facadas na manhã desta segunda-feira (22), dentro de um apartamento na Rua Eldorado, no bairro Joafra, em Rio Branco. O principal suspeito, Gerdson Pinto da Silva, 25 anos, que morava com a vítima e usava tornozeleira eletrônica, foi preso horas depois e confessou a autoria do crime.
Corpo de jovem de 28 anos é encontrado assassinado a facadas em apartamento de Rio Branco
A descoberta foi feita por um familiar de Marquinhos, que chegou ao local e o encontrou ensanguentado, com o suspeito ainda no apartamento. Segundo relatos, ao ser questionado, Gerdson fugiu do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima já estava sem vida.
A perícia constatou que Marcos foi atingido por golpes de faca no peito, braço e cabeça. Um pedaço de madeira também foi utilizado para agredi-lo na cabeça. A Polícia Militar isolou o local e, após obter o nome do suspeito, rastreou sua tornozeleira eletrônica, o que facilitou a captura de Gerdson nas proximidades.
Em depoimento na Delegacia Central de Flagrantes (Defla), o suspeito confessou o homicídio e alegou como motivação uma suposta tentativa de abuso sexual por parte da vítima. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil apuraram que tanto o autor quanto a vítima tinham passagens pela polícia.
O caso está sob investigação da Polícia Civil, que conta com as perícias do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e do IML.
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