Flash
Barroso vota para proibir que pais não vacinem filhos por convicções pessoais
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 5ª feira (17.dez.2020) para proibir que pais, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, deixem de cumprir o calendário de vacinação estabelecido pelos órgãos de saúde.
© Carlos Humberto/STF Barroso no plenário do STF. O ministro considerou que convicções filosóficas não podem colocar em 2º plano interesses e direitos da criança
Poder 360
O magistrado fez um breve histórico sobre pandemias que assolaram o mundo, e defendeu que é preciso balancear a questão da liberdade de consciência com os direitos da coletividade à vida e à saúde. Por fim, concluiu que “é legítimo o caráter compulsório quando exista consenso científico e registro em órgão de vigilância sanitária”.
Barroso disse que a Constituição estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, e que ninguém pode ser privado de direitos por motivos de crença religiosa, exceto se colocar em risco o cumprimento a outras obrigações previstas na lei.
A análise da ação sobre o tema é realizada em conjunto com duas ações que tratam sobre à possibilidade ou não de vacinação obrigatória contra a covid-19. Em relação a esse caso, Barroso se manifestou favorável à imunização obrigatória, acompanhando o ministro Ricardo Lewandowski, único a votar no 1º dia do julgamento, nessa 5ª feira (16.dez.2020).
A decisão do Supremo, sobre a imunização das crianças, terá repercussão geral, ou seja, prevalecerá sobre discussões do tipo em qualquer Instância na Justiça. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu que os colegas sejam objetivos para que o assunto seja encerrado até 6ª feira (18.dez.), na última sessão do ano.
Entenda os casos
O processo sobre a vacinação de crianças –que está em segredo de Justiça– chegou ao STF por apelo do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra os pais de uma criança, atualmente com 5 anos. O órgão tenta obrigar os responsáveis a regularizar a vacinação do filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário de imunização.
A ação foi rejeitada pelo juiz de 1º Grau que entendeu ser mais relevante a liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no entanto, derrubou a decisão e ordenou a apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias.
Os pais da criança, por sua vez, argumentam que, embora ela não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde, e que a opção de não vaciná-la não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.
Em relação à obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, a 1ª ação foi movida pelo PDT, que pede que o Supremo determine a vacinação compulsória durante a pandemia, em respeito à lei federal aprovada este ano, que trata das medidas emergenciais de combate ao coronavírus. Na 2ª ação, o PTB pede que o STF declare inconstitucional a compulsoriedade.
Assista à sessão desta 5ª feira:
Comentários
Flash
Deputado Tadeu Hassem participa de Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade em Brasília
O deputado estadual Tadeu Hassem participa nesta semana, em Brasília, do Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade do Brasil, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento reúne conselheiros titulares e suplentes de todo o país para discutir planejamento estratégico, governança e os rumos da profissão contábil no Brasil.
Conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC-AC), Tadeu destacou que o encontro marca o início de um ciclo de trabalho e integração entre os representantes do sistema CFC/CRCs, responsável por orientar e fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade em todo o território nacional.
“Este é o primeiro grande evento do nosso mandato de quatro anos no Conselho. É um momento importante de diálogo, troca de experiências e construção de estratégias para fortalecer a contabilidade brasileira”, afirmou.
Além de conselheiro do CRC-AC, Tadeu Hassem também preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo ele, a experiência no parlamento contribui para ampliar o debate sobre a importância da contabilidade na gestão pública e no planejamento responsável dos recursos.
O encontro nacional reúne representantes de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade e integra o processo de alinhamento do planejamento estratégico do sistema contábil brasileiro para os próximos anos. A programação inclui debates técnicos, apresentações institucionais e momentos de integração entre os conselheiros.
Para o parlamentar, fortalecer a contabilidade significa também fortalecer a transparência e a governança no país. “Uma contabilidade forte contribui para uma gestão pública mais eficiente, responsável e transparente”, concluiu.
Comentários
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde deste domingo com produtores rurais do município de Brasiléia, na região do Alto Acre.
O encontro aconteceu na propriedade de dona Laiz Rodrigues Bispo e do senhor Markuedoubes de Souza Neto, que moram no Ramal do quilômetro 18 da Estrada do Pacífico desde 1980. A família trabalha, junto com os filhos, na pecuária e na produção agrícola.
No Ramal 18 vivem cerca de 50 famílias de produtores rurais que sobrevivem principalmente da pecuária e do cultivo de café e milho.
A reunião, que os organizadores chamaram de 1º Encontro dos Produtores Rurais de Brasiléia, reuniu importantes lideranças da região. O objetivo foi ouvir do pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom, quais propostas ele pretende apresentar para melhorar o setor produtivo em um eventual governo.
Segundo os produtores, uma das principais necessidades da região é o investimento em logística, especialmente na melhoria das estradas de acesso.
O microempresário Jorge da Fazenda defendeu um governo voltado para políticas de fortalecimento do setor produtivo. “Precisamos de um governo que defenda a produção e o agronegócio. O Acre precisa crescer, e esse é o modelo que pode trazer riqueza para nossas famílias”, afirmou.
O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, filho de dona Laiz, disse ter esperança no desenvolvimento do setor produtivo no estado. “Já está na hora de o Acre encontrar o caminho do desenvolvimento. Está mais do que provado que é o campo que pode proporcionar isso. Precisamos eleger um governador determinado a ajudar o homem do campo para que possamos trabalhar”, declarou Raimundo Nonato.
Tião Bocalom afirmou ter ficado satisfeito com o convite para participar do encontro com os produtores rurais do ramal e deixou uma mensagem de otimismo à comunidade. “Desde 1998 eu ando por essa região falando da importância de valorizar o homem do campo e de fazer do setor produtivo uma prioridade de governo. Em 2006 comecei a defender o programa Produzir para Empregar. Sempre disse: campo rico, cidade rica. Sonho em ser governador para trabalhar junto com os prefeitos e estabelecer, de fato, uma política agroindustrial para este estado”, disse Bocalom.
Comentários
Flash
Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria da Mulher, realiza manhã especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretária da Mulher Direitos Humanos e Juventude, realizou na manhã deste domingo uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A ação reuniu mulheres da comunidade em um momento de valorização, reconhecimento e celebração da força feminina no município.
A programação teve início com uma caminhada de conscientização pelas ruas da cidade. Durante o percurso, a comitiva realizou paradas em frente às casas de algumas mulheres matriarcas e importantes referências da comunidade, que receberam homenagens e um mimo simbólico em reconhecimento à sua história, dedicação e contribuição para a sociedade assis-brasiliense.
Após a caminhada, foi realizado um café da manhã especial para as participantes, promovendo um momento de confraternização, troca de experiências e fortalecimento dos laços entre as mulheres presentes.
A programação também contou com distribuição de brindes, sorteios e atividades esportivas, como partidas de vôlei e futebol no campo, proporcionando momentos de lazer, integração e incentivo à prática esportiva.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das mulheres e com a promoção de ações que reconheçam a importância feminina na construção e no desenvolvimento do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam mais respeito, oportunidades e qualidade de vida para todas as mulheres.
Você precisa fazer login para comentar.