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Corregedoria do Iapen investiga mais de 100 denúncias contra policiais penais no Acre
Ao todo, seis policiais estão afastados, segundo o Iapen. Ao todo, 17 procedimentos administrativos disciplinares foram abertos neste ano; nove ainda seguem em andamento.
Corregedoria do Iapen investiga mais de 100 denúncias contra policiais penais no Acre — Foto: Divulgação/Rede Amazônica Acre
Por Tácita Muniz,
A Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) registra cerca de 100 investigações abertas contra policiais penais. Além disso, ao todo, foram abertos 17 processos administrativos disciplinares apenas este ano. Sendo que nove ainda estão em andamento e seis servidores foram afastados.
Dos policiais afastados, um está por determinação judicial; dois por medidas administrativas e três foram presos, com isso sofrem as sanções também.
O corregedor do Iapen, Fábio Menezes, explica que existem algumas fases a serem cumpridas até que um servidor seja punido. O primeiro passo é a investigação que funciona como um inquérito. Caso a denúncia tenha fundamento, essa investigação se transforma em um processo administrativo disciplinar (PAD).
“O PAD é que vai fazer que ele seja suspenso ou demitido. Até terminar o PAD que tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, o servidor não pode fazer banco de horas e fica proibido de algumas medidas”, explica.
A investigação que ocorre antes da abertura desse processo serve para que mais provas sejam colhidas. O ideal é que ela seja rápida, mas na prática não funciona desta maneira.
“Por conta da falta de efetivo e, às vezes, a gente depende do diretor de uma unidade. Então nem sempre a gente consegue finalizar de forma rápida”, diz.
Policial penal Alessandro Rosas Lopes — Foto: Arquivo
Casos
Este ano, dois policiais penais se envolveram em ocorrências graves. Quenison Silva de Souza foi condenado a 25 anos e 11 meses de prisão por ter matado a companheira, Erlane Cristina de Matos. Na última decisão, a juíza Luana Campos determinou a perda do cargo do servidor público. Ele permanece preso no presídio em Rio Branco e a defesa recorreu pedindo um novo julgamento.
O segundo caso foi do policial penal Alessandro Rosas Lopes que assassinou o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, no dia 12 de dezembro.
Um vídeo descarta o argumento de defesa do policial penal de que agiu em legítima defesa. Nas imagens, é possível observar que o picolezeiro Gilcimar chegou ao bar às 9h da manhã desse sábado (12). Logo depois, Alessandro chega ao local em um carro vermelho acompanhado de um amigo. Por volta das 09h50, há uma movimentação na entrada do bar.
Gilcimar sai e pega algo que a polícia acredita ser faca no carrinho de picolé. Quando ele volta para a entrada do bar, leva um tapa do policial penal e reage o ferindo no ombro. Em seguida, o picolezeiro sai correndo e some das imagens. Já Alessandro, sai do bar, vai ao carro, pega uma arma, em seguida começa a perseguir a vítima e some das imagens. O policial segue preso.
Questionado se os servidores possuem acompanhamento psicológico, o corregedor diz que há uma psicóloga no Iapen, porém é necessário que o próprio servidor sinalize que precisa de atendimento.
“Acontece que muitos policiais não procuram a psicóloga com medo de perder o porte de arma, com medo de ser afastado. Diferentemente das outras polícias, a Polícia Penal, logo no início, não fez o exame psicotécnico nos servidores porque não era polícia. Então, logo não tinha direito de portar arma. A lei não dava direito aos servidores de portar arma, depois é que houve mudança da legislação e agora a própria formação da academia pede. Vamos ter exame psicotécnico e toxicológico para já sair com o porte na carteira. Uma coisa que é delicada é que existe muitos servidores ameaçados de morte, porque o risco é inerente. Por isso, é delicado, de forma sumária, já tirar a arma do policial, porque de um lado pode ocorrer uma tragédia, mas ele também pode morrer”, destaca.
Quenisson Souza está preso por matar a mulher, Erlane Cristina, com um tiro na cabeça em março deste ano em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
‘Os olhos do governo têm que estar voltados para à Segurança’
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, reconhece a problemática dentro do sistema penitenciário, mas diz que é algo histórico dentro das forças policiais devido ao desgaste físico e mental dos servidores.
“Os olhos da sociedade, do governo, têm que estar voltados para a Segurança Pública, para a saúde dos operadores de Segurança Pública, mas, principalmente do policial penal que tem menos meios e condições de trabalho e sofre muito mais pressão. Mas, não é de hoje que policiais cometem erros por conta da falta de acompanhamento da saúde mental desses trabalhadores que vivem sob pressão, ameaçados, sem condições de trabalho. Tudo isso faz que um policial esteja sempre à flor da pele”, pontua.
Ele voltou a dizer que para ter acesso a um acompanhamento psicológico, o servidor precisa procurar o serviço. Disse ainda que a saúde do servidor acaba ficando em segundo plano.
“O Iapen tem tantas demandas, tantos problemas, e olham mais para as demandas dos reeducandos e o trabalhador vai ficando de lado”, enfatiza.
Sobre o sindicato oferecer algum tipo de apoio nesse sentido para a categoria, Ramos diz que atualmente não tem como, mas que a pauta é discutida com a administração.
“Essa deveria ser uma ação prioritária do Iapen que é o órgão na qual o servidor é vinculado. O que a gente tem feito é apontar essa problemática em reunião com a administração e tentar viabilizar um projeto, incentivando que, junto com a Sesacre [Secretaria Estadual de Saúde], o Estado ofereça essa atenção. Tivemos uma reunião e estamos com um projeto de diagnosticar como está a saúde mental do servidor do sistema penitenciário, especificamente do policial penal”, diz.
O Iapen informou que para o policial ter o porte e posse de arma, que é a cautela, ele precisa preencher alguns requisitos como: apresentar laudo psicotécnico por alguma psicóloga da Polícia Federal; teste de aptidão de tiros; curso de armamento e tiro; tem que apresentar certidões criminais da Justiça Federal, Eleitoral e Estadual e nada constar da Corregedoria Administrativa do Iapen.
Além disso, informou que é feita uma atualização cadastral do material bélico. Porém, não especificou se pensa em algum projeto ou mudança após os casos registrados, também reforçou que o acompanhamento psicológico é dado, mas apenas caso o próprio servidor procure.
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O Movimento Mulheres Progressistas Acre esteve em agenda especial nesse último final de semana na região do Alto Acre. As cidades de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia puderam ver que o futuro chegou e está sendo consolidado através de palestras e oficinas voltadas para o gênero feminino. Nos três municípios aconteceram muitas filiações de mulheres e ao final, houve sorteio de brindes para quem estava presente.
A presidente do Movimento Mulheres Progressistas, Nazaré Sousa, afirmou que “a ação vai acontecer em todas as cidades do Acre, estamos com essa missão de organizar o movimento de mulheres em todos os municípios, sempre com o apoio do vice-presidente do nosso partido, Lívio Veras, que ajuda constantemente o movimento”.
Na cidade de Epitaciolândia a oficina teve a presença do pré-candidato a prefeito do PP, Everton Soares, que declarou ser importante empoderar mulheres. A presidente do Movimento Progressista em Epitaciolândia, Marizete Matias, relatou que “o município precisa fortalecer o movimento de mulheres na política. A presidente do Movimento Mulheres Progressistas Acre, Nazaré Sousa, está de parabéns por fortalecer o movimento de mulheres.
A oficina ministrada pela palestrante Paula Luane busca despertar a mulher para a importância do envolvimento em questões políticas, onde muitas estão ausentes. A psicóloga Ana Letícia, representante do movimento Afro e mulher negra participou do encontro, juntamente com uma grande equipe de mulheres.
Em Brasiléia, um grande número de mulheres participou da oficina. Novas filiações foram realizadas, consolidando o pensamento de empoderamento feminino. A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem participou do evento e destacou que “as mulheres edificam não só o lar, mas uma sociedade e todo lugar em que se está, esse é o nosso papel, o debate sobre a mulher na política é importante”.
Em Assis Brasil, mais um grande grupo de mulheres esteve presente no encontro, que teve a participação da presidente do Movimento de Mulheres Progressistas de Assis Brasil, Gleiciane, e a vice-presidente da comissão municipal do Progressista, Chiquinha. “Hoje vemos muitas mulheres fazendo parte da gestão do Governador Gladson Cameli, que valoriza nossa força de trabalho, diante disso, nós temos que nos envolver mais nas questões políticas. Essa oficina desperta a mente de todas nós para contribuir ainda mais”, destacou a presidente. (Ascom Movimento Mulheres Progressistas Acre)
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A autônoma Daniele Souza utilizou as redes sociais para expressar sua indignação pela morte de Shangay, um cachorro da raça Pitbull de 9 anos. O animal foi assassinado na madrugada desta segunda-feira, 13, no município de Jordão.
Com tristeza e revoltada com o que aconteceu, Souza pede justiça para o amigo de quatro patas.
“Meu companheiro fiel, que nunca fez mal a ninguém, foi covardemente morto a tiro, deixando-me de coração partido e enraivecido pela impunidade que cerca esses atos praticados por gente tão cruel”, disse.
Em mensagem enviada ao NH, Dani encaminha o print de uma mulher que escultou os tiros. “Eu cheguei a ouvir o disparo, mas eu não imaginava que seria isso! No momento que aconteceu, eu pensei que os policiais iriam passar pra ver o que tinha acontecido, mas não passou nada, só ouvi uma moto, que passou bem rápido. Pelo barulho, fiquei com medo de abrir a janela pra ver o que era”.
A tutora disse que o animal era castrado e não oferecia perigo. “Como estava com um Pastor Alemão, os dois brigavam muito, ele ficou com a minha sogra, mas dava toda assistência. Peço JUSTIÇA para o meu amado amigo e para todos os animais indefesos que sofrem ou sofreram maus-tratos”.
Daniele cita leis que, segundo ela, só funcionam na teoria. “Não podemos permitir que esse tipo de violência continue impune em nossa sociedade. As autoridades devem agir com firmeza para identificar e punir na forma das leis Federal e Estadual (14.064/20 |4.177/23) os responsáveis por esse ato covarde. Solicito humildemente, que as leis de proteção aos animais sejam aplicadas com rigor e que o culpado seja responsabilizado pelo crime que cometeu”.
A mulher termina o desabafo dizendo que Shangay não merecia esse destino cruel. “É meu dever lutar por justiça em seu nome. Apelo às autoridades competentes para que possam agir com rapidez e eficiência neste caso, garantindo que a justiça seja feita e que meu amigo receba o respeito e a dignidade que ele merece.
Não podemos permitir que a violência contra animais seja ignorada ou minimizada. Eles são seres sensíveis que merecem nosso amor, cuidado e proteção”.
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Prefeitura de Epitaciolândia inaugura nova Escola José Joaquim Meireles na Associação Wilson Pinheiro II construída com RP
Fazendo parte das atividades em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia, o prefeito Sérgio Lopes acompanhado do Secretário de Educação Raimundo Nonato da Silva Gondim, Hiamar Pinheiro Secretária de Obras, Regiane Moreira Secretária de Administração, Jamiele Albuquerque Secretária de Assistência Social, Vereadores Pantico da Água, Marco Ribeiro e Rosimar Menezes entregou na manhã deste sábado, 11, mais uma escola na zona rural construída com recursos próprios. Forram investido o valor de R$ 300 mil reais para edificação de um prédio misto construído com em alvenaria e madeira de uso legal.
A Escola Municipal do Campo José Joaquim Meireles situada no Ramal Esperança na Associação Wilson Pinheiro, o novo prédio conta com 5 salas sendo 3 de aula, climatizadas, cozinha ampla, brinquedoteca, 2 banheiros com chuveiro além de uma dispensa na área da cozinha, um pátio amplo, no momento a escola atenderá 70 alunos, a estrutura funcional é composta por 3 professores, 1 merendeira, 2 motoristas e 2 monitores e Poço artesiano.
O que disseram:
Sentimento de Gratidão, assim definiu a professora Marcia Moura ao receber a nova Escola José Joaquim Meireles.
“Hoje o sentimento é de gratidão, nós iniciamos o trabalho aqui com a infraestrutura não favorável, mas hoje nós recebemos uma estrutura de altíssima qualidade, com salas de aula com condições para receber os nossos alunos, e assim podermos oferecer um ensino de qualidade para nossa comunidade.” Destacou a professora.
Para o Líder da Comunidade Severino Silva, essa obra demonstra o carinho e o compromisso que o prefeito Sérgio Lopes tem com os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“O momento hoje é de muita gratidão. porque o que a gente tinha aqui na comunidade era uma escola muito pequena com 60 e poucos alunos que não tinha condição de dar aula com qualidade, com a situação precária da estrutura as crianças não estariam aprendendo o tanto que teria que aprender, então o momento hoje é de muita alegria, por isso, queremos em nome de toda a comunidade agradecer todas as pessoas que ajudaram agradecer também a comunidade pelo apoio e agradecer e em especial ao prefeito por tudo que ele faz pelas comunidades rurais e principalmente pelo carinho e i compromisso com os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.” Disse o Senhor Silva.
Para o prefeito Sérgio Lopes, sempre que a gestão investe na educação está criando mecanismos sólidos para o avanço de toda a sociedade.
“Para nós é uma alegria muito grande cada obra que conseguimos executar e entregar para a sociedade, principalmente uma obra na educação, ela tem um sentido especial, estou aqui feliz, mas ao mesmo tempo carregado de emoção, pois é uma conquista para comunidade aqui da Reserva Extrativista Chico Mendes, lembrando que nós estamos inaugurando essa obra a Escola Municipal do Campo José Joaquim Meireles, uma escola com uma excelente estrutura toda climatizada, vamos montar aqui um laboratório de informática, nós estamos realizando tudo isso porque nós acreditamos de fato que a educação é o mecanismo mais sólido mais robusto de avanço de uma sociedade de conquista de um povo.” Pontuou Lopes.
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