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Barroso é escolhido para decidir como será votação para a presidência da Câmara

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De acordo com o PDT, a Câmara realizou votações em 2020 a partir de um sistema remoto de votação, com o voto à distância por aplicativo de celular.

Para a eleição do próximo dia 1º, o PDT propõe um sistema que ofereça a possibilidade de votos presenciais e à distância

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação apresentada pelo PDT para contestar a definição de uma votação presencial para definir o presidente da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º.

Em razão do recesso judiciário, o processo foi encaminhado ao gabinete da ministra rosa Weber, vice-presidente da corte, que está de plantão.

A data e o formato da eleição foram decididos pela Mesa Diretora da Câmara na última segunda (18). O partido pede que o Supremo defina que a eleição seja realizada de forma parcialmente remota.

Na ação, a sigla pede uma medida liminar para derrubar a decisão da Mesa Diretora e requer um “sistema híbrido” de votação, que inclua a possibilidade do voto remoto. Ainda de acordo com o partido, a Câmara realizou votações em 2020 a partir de um sistema remoto de votação, com o voto à distância por aplicativo de celular.

Para a eleição do próximo dia 1º, o PDT propõe um sistema que ofereça a possibilidade de votos presenciais e à distância. O partindo quer também garantir a adoção de um sistema de votação híbrido.

“Há a estimativa de 3 mil pessoas transitando na Câmara no dia da eleição, a aglomeração causa riscos devido à pandemia da Covid-19. Com um modelo híbrido, deputados do grupo de risco podem votar pela internet. Quem quiser, poderia votar presencialmente”, diz o partido em trecho da ação.

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Confiança empresarial atinge menor nível desde fevereiro

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Pesquisa é da Fundação Getúlio Vargas

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 6,7 pontos de outubro para novembro. Assim, o indicador atingiu 91,5 pontos, em uma escala de zero a 200, seu menor nível desde fevereiro deste ano (91,1 pontos).

O ICE consolida os índices de confiança dos empresários de quatro setores da economia pesquisados pela FGV: indústria, construção, comércio e serviços.

Queda

O Índice de Situação Atual Empresarial, que mede a percepção do empresariado brasileiro em relação ao presente, caiu 4,1 pontos e atingiu 95,2 pontos. O Índice de Expectativas teve uma queda mais acentuada: oito pontos, chegando a 87,9.

Quatro setores produtivos tiveram queda do ICE em novembro. A mais intensa foi observada no comércio (-10,8 pontos). Em seguida, aparecem serviços (-5,4 pontos), construção (-5,3 pontos) e indústria (-3,6 pontos).

Com a queda mais acentuada, o comércio também tem o menor índice de confiança: 87,2 pontos. A construção tem o maior índice: 95,6 pontos.

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Dívida bruta do Brasil fica perto do nível antes da pandemia

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Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Indicador fechou em 76,8% do Produto Interno Bruto

A dívida bruta do Brasil caiu novamente em outubro e fechou em 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), correspondendo a R$ 7,3 trilhões.

Os dados foram divulgados hoje (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Trata-se do menor patamar desde fevereiro de 2020, antes do início da pandemia, quando a dívida era de 75,3% do PIB. No mês passado, em setembro, o indicador somava 77,1% do PIB.

“Com a pandemia, a dívida bruta subiu em decorrência dos gastos necessários para o seu enfrentamento, mas tem decrescido”, disse Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, em entrevista. A dívida bruta do governo geral compreende o governo federal, Previdência Social (INSS) e governos municipais e estaduais.

Essa queda no endividamento público ao longo do ano é explicada por três fatores combinados, como o crescimento do PIB, resgates líquidos da dívida e valorização cambial. “No acumulado no ano, a redução de 3,5 pontos percentuais (pp) refletiu o impacto do crescimento do PIB nominal (-7,0 pp), dos resgates líquidos de dívida (-2,5 p.p), do efeito da valorização cambial acumulada (-0,3 pp) e dos juros nominais apropriados (+6,3 pp)”, informou o BC.

A estimativa do governo federal é que a dívida pública do país feche o ano menor do que os níveis pré-pandemia. Já a dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) ficou estável em 58,3% do PIB no mês passado, mesmo percentual apurado em setembro.

Superávit primário

Já as contas públicas fecharam outubro com saldo positivo de R$ 27,1 bilhões. O valor é inferior ao saldo positivo de R$ 35,4 bilhões obtido em outubro de 2021. O governo central e as empresas estatais apresentaram superávits de R$ 30,2 bilhões e de R$ 711 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$ 3,9 bilhões.

Nos 12 meses encerrados em outubro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 173,1 bilhões, equivalente a 1,82% do PIB.

Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após sete anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão de gastos com a pandemia da covid-19.

Déficit

O desempenho dos governos estaduais, que registraram déficit em outubro último, foi bem inferior ao superávit de R$ 6,6 bilhões obtido em outubro de 2021. A explicação, segundo Fernando Rocha, é a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo exclusivo dos estados, e que sofreu uma redução de alíquota para alguns setores essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações por força de uma Lei Complementar aprovada em julho desse ano.

“Um aspecto importante para explicar o resultado é a redução de receitas, dado que a arrecadação do ICMS, ajustada pela inflação, ou seja, em termos reais, caiu 12,1% na comparação de outubro de 2021 com outubro de 2022”, explicou Rocha.

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Bolsa Família: saiba a diferença entre assistencialismo e assistência social

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Bolsa Família – Foto: LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Conforme noticiou há alguns dias o jornal O Globo, no primeiro dia de negociação direta de integrantes do futuro governo em Brasília a equipe de transição bateu o martelo que o caminho para garantir o Bolsa Família de R$ 600 será via proposta de emenda à Constituição (PEC), com a chamada “PEC da Transição”. O modelo, de maior segurança jurídica, retira o Bolsa Família do teto de gastos, o que deve alterar de modo permanente a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, segundo parlamentares do partido.

Tocando no ponto teto de gastos, a possibilidade de furo tem preocupado o mercado. Voltando ao ponto do benefício pago às famílias, mas sem julgar o mérito de necessidade ou não desses pagamentos, o investidor André Janeiro Dias comentou que uma outra análise que pode ser feita dessa questão é bem mais complexa.

Para exemplificar, ele usou suas redes sociais para explicar a diferença entre assistencialismo e assistência social.

“Assistência Social é uma política pública, assim como a Saúde e a Educação. Trata-se de um dever do Estado e um direito de todo o cidadão que dela precisar. No caso aqui o assistente social busca incentivar e ajudar as pessoas a empreender, estudar, produzir e criar riqueza”, iniciou.

“Já o assistencialismo se refere à doação e à troca de favores. O que vai totalmente contra o objetivo da política de Assistência Social, que é a garantia de direito à proteção social a seus usuários. Em linhas gerais, o assistencialismo trata-se de caridade e a assistência social”, emendou.

Foto: Divulgação MF Press Global

Segundo André (foto), o assistencialismo deve ser visto como um problema, pois faz um trabalho paliativo, ou seja, o problema é resolvido de forma temporária. Contribui, inclusive, para perpetuar a troca de favores e manter quem está no poder. Já a Assistência Social, também segundo ele, funciona como o contrário porque trabalha em técnicas e cientificidade. André reforça que há entendimento e acompanhamento especializados para que os usuários enfrentem situações de risco e vulnerabilidade social e adquiram protagonismo em suas vidas. Assim, não precisem mais de caridade.

“Alguns governos sempre usam o assistencialismo como arma para escravizar a população mais pobre, enquanto isso se perpetuam no poder e enriquecem o bolso de políticos corruptos. A solução do Brasil é clara: gerar estudo, incentivar as pessoas a produzir. O assistencialismo gera comodidade, faz com que a população não saia da zona de conforto e em paralelo quebra o país. Um país que não produz e gera riquezas, não gera impostos e tende à falência, começando pelas empresas estatais”, finalizou.


Por MF Press Global

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