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Avó é condenada pela morte da neta em Porto Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma mulher pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de omissão imprópria, em razão da morte de sua neta de sete meses, em Porto Acre. A decisão da Câmara Criminal foi unânime e reformou a sentença absolutória de primeira instância, fixando a pena em dois anos e onze meses de detenção, em regime aberto.
Segundo o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que atuou por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, a ré assumiu de fato os cuidados diários da criança e da mãe adolescente, tornando-se legalmente responsável pela proteção da neta, conforme prevê o Código Penal.
Durante o processo, o MP demonstrou que a criança vivia em condições precárias, apresentando desnutrição grave, desidratação severa e fratura de fêmur não tratada. As provas indicaram ainda alimentação inadequada para um bebê prematuro e vacinas em atraso. Testemunhas relataram que a criança se encontrava debilitada e que a ré impedia visitas e resistia à intervenção de órgãos de proteção, mesmo após denúncias.
Nas alegações finais, o Ministério Público ressaltou que a ré tinha plena consciência da incapacidade da mãe para cuidar da criança e que sua omissão, mesmo diante da possibilidade de evitar o resultado, configurou responsabilidade penal. A negligência se estendeu por meses, incluindo a ausência de atendimento médico adequado e a obstrução à atuação da rede de proteção.
A absolvição inicial, baseada na ideia de que a ré apenas prestava auxílio familiar, foi revertida pelo TJAC, que reconheceu que ela ultrapassou o papel de apoiadora e assumiu a posição de garantidora.
O tribunal concluiu que a intervenção adequada, que a ré poderia e deveria ter realizado, teria grande chance de evitar a morte da criança.
Com informações do MPAC
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Polícia Civil do Acre coordena curso nacional de investigação financeira com participação de policiais de 12 estados da federação
O Acre está sediando a 8ª edição do Curso de Investigação Financeira e Análise Patrimonial (Cifap), que reúne 40 policiais civis de 12 estados brasileiros. A abertura oficial foi realizada na manhã desta segunda-feira, 6, no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.
O evento contou com a presença de diversas autoridades da segurança pública, entre elas o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, o coordenador de Combate ao Crime Organizado da DIOP, Getúlio Monteiro e o superintendente regional da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches.
Participam do curso policiais oriundos dos estados do Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Amapá e Acre, reforçando o caráter nacional e integrado da capacitação.
Autoridades da segurança pública participam da abertura do Cifap em Rio Branco, reforçando a integração entre as instituições. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Promovido pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o curso ocorre entre os dias 6 e 17 de abril, na Academia de Polícia Civil (Acadepol/ AC).
A capacitação tem como objetivo qualificar policiais civis, oferecendo conhecimentos sobre princípios, conceitos, procedimentos e técnicas voltadas à investigação financeira e análise patrimonial. Além disso, o curso aborda o uso de ferramentas tecnológicas e modelos modernos aplicados ao enfrentamento de crimes financeiros e ao combate às organizações criminosas.
Durante a abertura, o delegado-geral destacou a importância de sediar uma capacitação dessa magnitude no estado. “Receber um curso como o Cifap no Acre demonstra o avanço e o reconhecimento do nosso trabalho na área de investigação. Essa capacitação fortalece não apenas a Polícia Civil do Acre, mas toda a integração entre as forças de segurança do país, ampliando nossa capacidade de combater o crime organizado com inteligência e eficiência”, afirmou José Henrique Maciel.
Policiais civis de 12 estados participam do curso de investigação financeira realizado no Acre. Foto: Emerson Lima/ PCAC
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública também ressaltou o impacto da formação para o fortalecimento das instituições. “Investir na qualificação dos nossos profissionais é fundamental para enfrentarmos os desafios cada vez mais complexos da criminalidade. A investigação financeira é uma ferramenta estratégica no combate ao crime organizado, pois atinge diretamente as estruturas econômicas dessas organizações”, destacou José Américo Gaia.
A realização do curso no estado reforça o compromisso das instituições de segurança pública com a capacitação contínua dos seus agentes e com o aprimoramento das estratégias de enfrentamento à criminalidade, especialmente no campo da inteligência e da investigação patrimonial.
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Suspeita tentou obter autorização para visitar detento e pode responder por falsidade ideológica e associação criminosa
A Polícia Civil do Acre, por meio do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (6), uma mulher de 34 anos, identificada pelas iniciais R.N.C.S., nas dependências da Organização em Centros de Atendimento, em Rio Branco.
A prisão ocorreu por volta das 10h, após a suspeita apresentar uma certidão de casamento com indícios de falsificação. Segundo as investigações, o objetivo seria obter um documento de autorização para visitar um detento em uma unidade prisional da capital.
Durante a análise, os investigadores identificaram sinais visíveis de adulteração no documento. Após verificação junto ao cartório de origem, foi confirmado que a certidão era falsa, momento em que foi dada voz de prisão ainda no local.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher poderá responder, em tese, pelos crimes de uso de documento falso, associação criminosa e falsidade ideológica, conforme previsto no Código Penal.
A Polícia Civil do Acre dará continuidade às investigações para apurar a possível existência de um grupo criminoso envolvido na falsificação de documentos no estado.
A suspeita foi encaminhada à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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O Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) informa aos aposentados e pensionistas que o pagamento do benefício de auxílio-saúde, no valor de R$ 500,00, concedido pelo governo do Estado por meio da Lei nº 4.785, será pago de forma automática, sem necessidade de solicitação ou comparecimento presencial ao instituto por parte dos segurados.
A medida contempla servidores públicos estaduais civis e militares inativos, além de pensionistas, com o objetivo de contribuir para o custeio de despesas relacionadas à saúde. O valor será concedido a partir do pagamento do mês de abril.
De acordo com o presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, a medida busca garantir mais tranquilidade e segurança aos beneficiários. “Esse auxílio representa um apoio importante para aposentados e pensionistas que precisam lidar com despesas frequentes na área da saúde. Além disso, fizemos questão de garantir que o pagamento seja automático, evitando deslocamentos e burocracia para os nossos segurados”.
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