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Avó é condenada pela morte da neta em Porto Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma mulher pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de omissão imprópria, em razão da morte de sua neta de sete meses, em Porto Acre. A decisão da Câmara Criminal foi unânime e reformou a sentença absolutória de primeira instância, fixando a pena em dois anos e onze meses de detenção, em regime aberto.
Segundo o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que atuou por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, a ré assumiu de fato os cuidados diários da criança e da mãe adolescente, tornando-se legalmente responsável pela proteção da neta, conforme prevê o Código Penal.
Durante o processo, o MP demonstrou que a criança vivia em condições precárias, apresentando desnutrição grave, desidratação severa e fratura de fêmur não tratada. As provas indicaram ainda alimentação inadequada para um bebê prematuro e vacinas em atraso. Testemunhas relataram que a criança se encontrava debilitada e que a ré impedia visitas e resistia à intervenção de órgãos de proteção, mesmo após denúncias.
Nas alegações finais, o Ministério Público ressaltou que a ré tinha plena consciência da incapacidade da mãe para cuidar da criança e que sua omissão, mesmo diante da possibilidade de evitar o resultado, configurou responsabilidade penal. A negligência se estendeu por meses, incluindo a ausência de atendimento médico adequado e a obstrução à atuação da rede de proteção.
A absolvição inicial, baseada na ideia de que a ré apenas prestava auxílio familiar, foi revertida pelo TJAC, que reconheceu que ela ultrapassou o papel de apoiadora e assumiu a posição de garantidora.
O tribunal concluiu que a intervenção adequada, que a ré poderia e deveria ter realizado, teria grande chance de evitar a morte da criança.
Com informações do MPAC
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Marcos Frank Costa e Silva efetuou tiros em frente a residência no bairro Floresta Sul; pistola Glock 9mm tinha numeração raspada
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre. Foto: captada
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva pelos crimes de disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. A decisão, proferida no dia 11 de março, determina ainda a perda do cargo público do réu.
A condenação é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, após o delegado efetuar disparos em frente a uma residência no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.
O crime
De acordo com os autos do processo, aos quais a imprensa acreana teve acesso, o delegado foi denunciado por realizar disparos de arma de fogo em lugar habitado e em via pública. Durante a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia após perícia constatar que a arma utilizada no crime — uma pistola Glock 9mm — apresentava a numeração de série raspada (suprimida).
Fundamentos da decisão
O juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire considerou as provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O magistrado destacou que a conduta do réu, além de colocar em risco a incolumidade pública, feriu gravemente o decoro esperado de um servidor da segurança pública.
Perda do cargo público
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. O magistrado fundamentou a decisão com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘a’, do Código Penal, justificando que a permanência do réu na estrutura da Polícia Civil tornou-se incompatível com a gravidade dos delitos cometidos.
A decisão ressalta que o réu, ao utilizar uma arma com identificação adulterada e efetuar disparos desmotivados, violou o dever de probidade e a confiança depositada pelo Estado em sua função de zelar pela aplicação da lei.
Penas aplicadas
Além da privação de liberdade e da perda do cargo, a sentença impõe:
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Suspensão dos direitos políticos, conforme determinado pela Constituição Federal após o trânsito em julgado
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Comunicação aos órgãos de classe: a decisão será enviada à Corregedoria Geral da Polícia Civil para as providências administrativas cabíveis
Recurso
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre.
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. Foto: captada
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Suspeita foi localizada horas após o crime por policiais do 1º Batalhão; vítima passou por cirurgia e permanece em estado grave
Uma mulher identificada como Raquel Feitosa da Silva, de 23 anos, foi presa após tentar matar o próprio marido a facadas em Rio Branco. Segundo informações da polícia, a suspeita possui histórico de crimes e também é investigada por homicídio.
O caso ocorreu no final da tarde de sábado (14), e a prisão foi realizada horas depois por policiais do Comando Tático do 1º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
De acordo com informações da ocorrência, Raquel Feitosa atacou o marido, Evaldo Valdomiro dos Santos, de 43 anos, após uma discussão motivada por dinheiro. A suspeita foi autuada na Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla) pelo crime de tentativa de homicídio e deverá passar por audiência de custódia no Fórum Criminal.
Segundo relato da própria suspeita aos policiais, ela havia realizado alguns “corres” e pediu que o marido depositasse o dinheiro em sua conta. No sábado, ao precisar de dinheiro para comprar drogas para consumo pessoal, solicitou que o companheiro fizesse um PIX. Nesse momento, descobriu que o marido havia gasto todo o valor sem avisá-la.
Após uma discussão entre o casal, a mulher se armou com uma faca e atacou o companheiro. Evaldo Valdomiro ficou gravemente ferido e caiu no chão após os golpes.
O homem recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levado ao pronto-socorro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Mesmo após passar por cirurgia, o estado de saúde da vítima continuava grave até a manhã de domingo.
Após o crime, a suspeita fugiu do local. Policiais do Comando Tático do 1º Batalhão iniciaram buscas e localizaram Raquel horas depois em um ponto de venda de drogas.
Durante a ocorrência, os policiais também identificaram que a mulher possui histórico criminal e já teria tentado matar outro homem dois dias antes. Além disso, ela também é investigada por um homicídio.
Raquel Feitosa foi encaminhada para a Central de Flagrantes, onde foi autuada pelo delegado plantonista por tentativa de homicídio. A suspeita permanece à disposição da Justiça.
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Suspeito foi detido pelo grupamento GIRO após abordagem no centro da cidade
Uma ação do Polícia Militar do Acre resultou, na tarde desta segunda-feira (16), na prisão de um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na área central de Sena Madureira.
De acordo com informações da corporação, os policiais realizavam patrulhamento quando decidiram abordar o suspeito. Durante a revista, os militares encontraram com ele uma arma de fogo artesanal e aproximadamente 190 gramas de uma substância análoga à cocaína, quantidade que levanta suspeita de comercialização do entorpecente.
Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de fabricação artesanal. A ocorrência foi atendida por policiais do Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), unidade vinculada ao 8º Batalhão da Polícia Militar.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia do município, onde foram realizados os procedimentos legais. A droga e a arma apreendidas também foram apresentadas à autoridade policial para as providências cabíveis.
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