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Autoria não comprovada: Policial Federal e mãe são impronunciados pela Justiça do Acre no caso Maria Cecília
O policial federal Dheymerson Cavalcante Gracino dos Santos e, a mãe dele, Maria Gorete Cavalcante, denunciados pela morte da pequena Maria Cecília de apenas dois meses de vida, foram impronunciados.
Com a decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alisson Braz, o pai e a avó da criança não serão levados a júri popular.
Por conta da restrição do processo as partes envolvidas não foi possível colher mais detalhes da fundamentação da sentença.
O policial federal Dheymerson Cavalcante e, a mãe dele, Maria Gorete eram réus pela suspeita da morte da criança.
Maria Cecília, foi a óbito na noite de nove de março de 2019, após passar mal, quando estava aos cuidados do pai e da avó.
De acordo com o laudo do Instituto Medico Legal, a criança morreu em decorrência de broncoaspiração, logo após ter ingerido leite artificial.
Consta na denúncia, que o pai teria dado uma quantidade maior de leite do que Maria Cecília poderia tomar.
A criança ainda, chegou a ser encaminhada ao Pronto Socorro, mas não resistiu.
Na época, Dheymerson Cavalcante Gracino chegou a ser preso, mas pouco tempo depois foi liberado.
O policial federal sempre negou a autoria do crime e, chegou a apresentar a própria defesa durante a audiência de instrução no Fórum Criminal.
Em 10 de junho de 2020, a denúncia do Ministério Público do Acre, foi recebida pelo Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Dheymerson Cavalvante e a mãe, passaram a ser réus pela acusação de homicídio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Mas durante a instrução penal, as provas da denúncia, não foram consideradas suficientes, para provar a autoria do possível crime. O Ministério Público do Acre ainda pode recorrer da decisão.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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