A adoção internacional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual é admitido o credenciamento de postulantes oriundos de países que ratificaram a...
Médico prescreveu 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, e cada sessão custa R$360,00. Mas, como está registrado na decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública, a autora...
Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de...
Sem atender as exigências para a obtenção do termo de Habite-se, local representa risco ao meio ambiente, às diretrizes sanitárias e à própria população A 2ª...
Autor da ação sustentou em Juízo que tinha contrato para engorda dos animais com pessoa investigada por estelionato em outro processo, mas não comprovou alegações O...
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 6 de janeiro, o documento se fundamenta também no calendário do Poder Executivo Estadual e Federal O Tribunal...
A pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou nas medidas sanitárias e de isolamento em 2020, potencializou a ocorrência de casos de violência doméstica. A situação crescente,...
Prefeitura Municipal de Rio Branco oferecerá 30 bolsas-auxílio no valor de um salário-mínimo às famílias que participarem do programa, provendo acolhimento a adolescentes que vivem em...
Crimes teriam ocorrido nas imediações da rua Epitácio Pessoa, em Plácido de Castro, após vítima se negar a informar idade durante abordagem policial A Câmara Criminal...
A normativa considerou o fundamento constitucional sobre a facilitação do acesso ao documento básico da cidadania, ou seja, o registro civil de nascimento O Juízo da...
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