Acre
Pais de criança morta devido a negligência médica devem receber R$ 100 mil de indenização
Sentença foi emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, onde foi reconhecido a responsabilidade civil do ente reclamado e a negligência médica
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que pais de uma criança morta devido a negligência médica sejam indenizados. Conforme a sentença, o ente reclamado deve pagar R$ 100 mil de danos morais para os autores do processo.
Nos autos é relatado que a menina foi levada à unidade de pronto atendimento com fortes dores de cabeça, liberada, mas depois retornou. O quadro clínico da jovem piorou, com vômitos, febre e convulsões. Então, ela foi encaminhada ao pronto-socorro.
O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, foi quem avaliou o caso. O magistrado verificou existir a responsabilidade civil do órgão reclamado, tendo sido comprovada a negligência médica com o laudo pericial. “No caso em foco, da análise do conjunto fático-probatório jungido aos autos, é possível concluir que o resultado danoso (óbito) decorreu de negligência e imperícia médica (…)”, escreveu Menezes.
Sentença
Na sentença, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública ainda falou sobre o tempo de atendimento da jovem, que foi entubada e transferida para a emergência após passar por seis convulsões. “Assim, ocorreu omissão e negligência por parte do profissional de saúde, principalmente no atendimento inicial nas UPA ́s. Além do fato de que a jovem (…) só foi transferida e intubada após seis convulsões e já apresentando nível de rebaixamento de consciência, aliado ao fato de que o Samu foi acionado e só chegou aproximadamente após 2h e 30 minutos de espera, podendo ter sido também, fator decisivo para o agravamento do caso”, anotou.
O juiz de Direito registrou que talvez se os procedimentos tivessem sido adotados mais cedo, haveria a possibilidade de salvar a vida da criança. Assim, o magistrado verificou que a omissão da assistência adequada atrapalhou a possibilidade de evitar a morte da menina.
“É possível que com a realização do procedimento (…) no próprio Hospital não tivesse evitado completamente a morte, contudo, a omissão de assistência médica adequada, diante do caso, suplantou qualquer possibilidade de salvar sua vida”, disse o juiz.
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Gladson Cameli e comitiva estadual acompanham serviços de recuperação de vias urbanas em parceria com a prefeitura
Governador do Acre Gladson Cameli, à vice-governadora Mailza Assis e o Presidente da ALEAC Nicolau Júnior em nosso município. Foto: cedida
Epitaciolândia, 25 de abril de 2025 – O governador Gladson Cameli esteve nesta sexta-feira (25) no município de Epitaciolândia para acompanhar de perto os trabalhos da Operação Verão, que está recuperando as principais vias da cidade. Acompanhado pela vice-governadora Mailza Assis e pelo presidente da Assembleia Legislativa Nicolau Júnior, o chefe do Executivo estadual foi recebido pelo prefeito Sérgio Lopes.
Durante a visita, a comitiva percorreu diversos pontos da cidade onde estão sendo realizados serviços de tapa-buracos, uma ação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. “Estamos unindo forças para melhorar a qualidade de vida da população. Nossa gestão está totalmente à disposição para continuar este trabalho em parceria”, afirmou o prefeito Sérgio Lopes.
O governador Gladson Cameli, acompanhado pela vice-governadora Mailza Assis e pelo presidente da Assembleia Legislativa Nicolau Júnior, foi recebido pelo Prefeito Sérgio Lopes. Foto: cedida
A Operação Verão faz parte de um conjunto de medidas para melhorar a infraestrutura urbana em todo o estado. Em Epitaciolândia, cidade estratégica na fronteira com a Bolívia, as ações ganham ainda mais relevância pelo fluxo intenso de veículos e pedestres.
O governador Gladson Cameli destacou que a parceria com os municípios é fundamental para garantir melhores condições de tráfego e mobilidade para todos os acreanos.
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Criminosos armados em motocicleta dispararam contra vítimas em via pública no bairro Santa Helena; Polícia suspeita de ação ligada a organização criminosa
Na noite desta sexta-feira (25), dois estudantes da escola Leôncio de Carvalho e uma mulher foram alvos de um ataque a tiros no bairro Santa Helena, no Segundo Distrito de Rio Branco. O crime ocorreu por volta das 19h na Rua Monte Sinai e deixou três pessoas feridas, entre elas uma adolescente de 17 anos, um rapaz de 16 e Ênila da Silva Santos, de 27 anos, que estava com um bebê no colo — a criança não foi atingida.
De acordo com a Polícia Militar, os adolescentes retornavam da escola quando foram surpreendidos por dois homens em uma motocicleta. O passageiro do veículo fez um gesto característico de facções criminosas e, em seguida, disparou pelo menos seis vezes contra as vítimas.
A jovem de 17 anos foi atingida na perna esquerda, com fratura no fêmur após o projétil atravessar o membro. O estudante de 16 anos sofreu um ferimento no glúteo esquerdo, com o projétil alojado na região dos testículos. Ênila, que passava pelo local em uma bicicleta com o filho, foi baleada no pé esquerdo.
Mesmo feridos, o adolescente e Ênila conseguiram chegar até a Travessa Osvaldo, onde receberam ajuda de moradores. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou duas ambulâncias para prestar socorro. As vítimas foram levadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco e estão em estado estável.
Policiais do 2° Batalhão estiveram no local, isolaram a área para perícia e deram início às buscas pelos autores do crime, que fugiram sem deixar pistas. O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será repassado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A motivação do ataque ainda está sendo apurada, mas a hipótese de envolvimento de organização criminosa é considerada pela polícia.
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Acre
Secretário executivo do Consórcio Intermunicipal (Cinreso), Emerson Leão busca apoio da Funasa para acabar com lixões no Acre
Secretário Emerson Leão se reúne com diretores em Brasília e vislumbra recursos para solução definitiva do problema
O apoio da Fundação Nacional de Saúde é considerado importante para a solução do problema, segundo ele, que teve o apoio do Governo do Acre em sua caminhada, representado pelo secretário da Representação na capital Federal.
Brasília, 25 de abril de 2025 – O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (Cinreso), Emerson Leão, encerrou nesta sexta-feira (25) uma série de articulações em Brasília com um avanço significativo: a Funasa sinalizou possibilidade de recursos para erradicação dos lixões no estado.
Em reunião com José Antônio da Motta, diretor do Departamento de Engenharia e Saúde Pública da fundação, Leão apresentou a urgência do tema, recebendo como resposta a informação sobre um edital previsto para julho que poderá destinar verbas ao Acre. O encontro contou com o reforço da Representação do Governo do Estado, através do secretário Fábio Rueda e do chefe de gabinete William Raad.
“Estamos trazendo perspectivas concretas para os 22 municípios acreanos”, comemorou Leão, destacando que a solução para os lixões envolverá ações de engenharia sanitária e saúde pública. A reunião também teve a participação de técnicos da Funasa, incluindo a coordenadora-geral de engenharia Grazielle Marra, e do chefe de Relações Federativas da Repac, Reziery Lopes.
O pedido de apoio a Funasa foi feito nesta sexta-feira, 25, em Brasília, diretamente ao diretor do Departamento de Engenharia e Saúde Pública daquela fundação. Emerson Leão está levando para o Acre boas notícias para os 22 prefeitos. Foto: cedida
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