Após o Grande Expediente desta quarta-feira (15), a presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Maria Antônia, (Progressistas), suspendeu a sessão para receber um grupo de assistentes sociais que ocupava a galeria Marina Silva. Na pauta, a reivindicação pela regulamentação das 30 horas de trabalho da categoria.

Na oportunidade, a assistente social, Liliane Moura, ressaltou a importância do trabalho desses profissionais na transformação social, dando voz aos mais vulneráveis. Ela citou a Lei nº 2317, promulgada em 2010, como base legal para a reivindicação das 30 horas de trabalho.

“Agradeço aos deputados pelo espaço concedido. Nós estamos aqui para pedir o apoio dessa Casa de Leis, para pedir o apoio do governo do Estado, para regulamentar as nossas 30 horas, uma vez que nós trabalhamos com a população mais vulnerável, ouvimos, acolhemos, trazemos as necessidades, a demanda para o Estado, para que o Estado trabalhe, os direitos, a cidadania, a transformação social”, enfatizou Liliane.

A assistente social também expressou gratidão ao deputado Arlenilson Cunha (PL), pelo apoio e sensibilidade à causa. “É uma fala breve, primeiro de gratidão, especialmente ao deputado Arlenilson Cunha, por ter se sensibilizado, por conhecer o nosso trabalho. Muito obrigada,” concluiu.

Em seguida, Tarcísia Medeiros, conselheira-presidente do Centro de Referência da Assistência Social do Acre (CrasAcre), reforçou a importância da luta pela jornada de trabalho de 30 horas para os assistentes sociais do estado do Acre.

Com uma trajetória que remonta a 2010, a batalha por melhores condições laborais e qualidade de vida ganha destaque no Dia do Assistente Social, celebrado em 15 de maio. “É uma luta que permeia a categoria, visando não apenas o ambiente de trabalho, mas também a saúde e o bem-estar desses profissionais tão essenciais para a assistência social”, enfatizou Medeiros.

Ela também ressaltou a sobrecarga enfrentada pelos assistentes sociais, cujo trabalho com questões sociais complexas frequentemente resulta em adoecimento. Para Medeiros, a implementação das 30 horas se torna não apenas uma demanda legítima, mas uma necessidade premente.

“Neste sentido, conclamo aqui as autoridades a agirem em consonância com a legislação nacional e garantirem o direito dos profissionais da assistência social do Acre, em todos os municípios, a uma jornada de trabalho condizente com suas necessidades e bem-estar”, complementou.

Vale destacar que mais cedo, o deputado Arlenilson Cunha (PL), apresentou uma indicação que propõe um anteprojeto de lei para regulamentar a carga horária de trabalho dos assistentes sociais. Ele explicou: “Hoje, nesse dia especial, eu trago aqui essa indicação que visa regulamentar 30 horas dos assistentes sociais do nosso estado”, disse. Cunha justificou a necessidade dessa regulamentação, apontando para a disparidade na carga horária entre diferentes setores e municípios.

Após os discursos das assistentes sociais, a deputada Maria Antônia, se solidarizou com a causa e se comprometeu a encaminhar a demanda para a devida discussão na Casa. Os assistentes sociais deixaram a galeria com esperança de que sua causa seja ouvida e atendida.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 15, a convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato dos professores do processo seletivo simplificado, conforme Edital n° 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023.

A convocatória segue na seguinte ordem: município, etnia, segmento de ensino, nome da escola, classificação, nome do candidato e nota.

Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer até o dia 24 de maio de 2024, das 7h30 às 13h30, a um dos endereços abaixo:

• Assis Brasil – Rua Raimundo Chaar, n.° 342, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3548-1122;
• Sena Madureira – Av. Avelino Chaves, n.° 690, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3612-2838;
• Santa Rosa do Purus – Rua Cel. José Ferreira, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3615-1043;
• Manoel Urbano – Rua Francisco Freitas, s/n.°, São José – Núcleo de Educação – (68) 3611-1123;
• Jordão – Rua Francisco Djalma da Silva, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3464-1192;
• Tarauacá – Rua Cel. Juvêncio de Menezes, n.° 207, Centro – Núcleo de Educação – (68)  3462-1328;
• Feijó – Av. Marechal Deodoro, n.° 1140, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3463-2132;
• Cruzeiro do Sul – Avenida 25 de Agosto, n.° 126, Bairro Aeroporto Velho – Núcleo de Educação – (68) 3322-5522;
• Mâncio Lima – Rua Joaquim Generoso de Oliveira, n.° 202, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3343-1124;
• Porto Walter – Rua Beira Rio, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3325-8129;
• Marechal Thaumaturgo – Rua Maria Lobão, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3325-1193;
• Rodrigues Alves – Av. Getúlio Vargas, n.° 792, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3342-1022;

A lista completa da documentação exigida está disponível no seguinte edital: DO17157484127115.pdf

As declarações mencionadas no subitem 2.2 poderão ser encontradas no endereço eletrônico https://estado.ac.gov.br/servidor-publico/orientacoes-e-formularios/declaracoes/ ou no endereço eletrônico da banca organizadora https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/420/.

Os candidatos poderão obter informações referentes ao processo junto à SEE, por meio do telefone (68) 3213-2331, ou ainda junto à Sead, pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Governo AC

Acompanhada de outras autoridades, a desembargadora Regina Ferrari apresentou o Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus) que tem a missão se aproximar da população e ofertar serviços digitais as pessoas

A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, levou o governador Gladson Cameli para conhecer o Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus), na Escola de Gastronomia, na Cidade do Povo, na terça-feira, 14.

Ainda estavam na visita a desembargadora Eva Evangelista, a vice-governadora Mailza Assis, o secretário de Educação Aberson Carvalho e representantes de outras instituições que atuam na Cidade do Povo, assim como, os monitores da unidade e servidores.

Durante o momento, a presidente apresentou o ambiente e discorreu sobre a importância de levar os pontos de atendimento a todo o estado, com serviços de consulta processual, vídeochamada com todas as unidades e comarcas da Justiça e a Petição Cidadão, além dos atendimentos virtuais de mais cinco órgãos: Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Ministério Público (MPAC) e Defensoria Pública (DPE/AC).

PIDJus

O PIDJus é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais brasileiros se aproximarem das pessoas em lugares afastados, que precisa acessar serviços públicos. A Justiça acreana abraçou a iniciativa instalando cinco unidades, quatro na capital e uma no município do Jordão, distante 811 km da capital e acessada apenas por via aérea ou fluvial.

Em Rio Branco, os PIDJus estão localizados no Calafate, Cidade do Povo, São Francisco e Sobral, bairros distantes das instituições públicas. Mas, o planejamento é inaugura unidades no interior, atendendo as regionais do Baixo Acre, Envira-Tarauacá, Juruá e Purus.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC